1-Alargar o conceito de exploração até à auto-exploração, parece-me um pouco forçado, não só pela significação que tradicionalmente lhe foi atribuído, como pelo non-sense que traduz, já que com a auto-exploração todos podemos bem...;
2-Esclareço o significado correcto da expressão “Não é o facto de o Estado, hoje em dia, fixar salários mínimos e períodos de trabalho máximos que DESMENTE (sublinhado meu) a sua intervenção na regulação extra-económica da força de trabalho”. Ao correr da pena, falhou "...na regulação extra-económica DO VALOR MÁXIMO da força de trabalho...", como aliás se depreende do significado que se quiz atribuir a essa intervenção do Estado. E este fixa o valor máximo porque a biologia se encarrega de fixar o valor mínimo. Os mínimos que o Estado fixa modernamente actuam apenas como reguladores da concorrência inter-capitalista, porque se não o regabofe seria ainda maior, e introduziria deformações na concorrência; porque os próprios níveis do consumo proletário são essenciais para manter alguma estabilidade nos níveis da procura solvente (embora a procura solvente seja a de qualquer nível, porque o capital não dá nada a insolventes); e porque, de certo modo, reflecte a incorporação de conquistas sociais dos trabalhadores cuja reversibilidade encontraria forte resistência social;
3-A teoria marxista da exploração através da apropriação do produto excedente criado pela força de trabalho não tem consistência. Na concepção marxista, que aqui em nada difere da dos economistas clássicos, o valor das mercadorias é o que custa produzi-las; neste sentido, o capitalista compra a força de trabalho pelo seu valor e fica quite, não rouba nada a ninguém, porque o valor excedente criado pertence ao proprietário das forças produtivas. A coisa muda de figura se o capitalista não compra a força de trabalho pelo valor que os seus produtores lhe atribuem, mas pelo valor que lhe é imposto por coerções extra-económicas. É que se o valor da força de trabalho é o do salário de subsistência, o que custa reproduzir o trabalhador e a sua família, não se compreende a diversificação salarial das diferentes profissões na mesma época e região, em que o número de calorias suficiente não varia para manter vivo um trabalhador braçal ou um trabalhador qualificado (ou antes pelo contrário), nem da mesma profissão na mesma região mas em diferentes épocas. Agora se o salário é a parte do produto compatível com uma determinada taxa de lucro, a coisa muda de figura.
4-O valor da força de trabalho não pode ser quantificado como o das restantes mercadorias por um pequeno detalhe: é que ela não é produzida com os mesmos factores de produção, não pertence ao conjunto das mercadorias produzidas segundo os processos capitalistas, ainda que seja utilizada nesse processo. Deste facto resulta que o seu valor pode ser fixado num intervalo bastante largo, tão largo que determina a taxa de lucro. As razões porque assim é prendem-se com as caracteristicas desta mercadoria singular;
5-No modo de produção capitalista, a troca não é, de modo algum, uma troca de equivalentes, a começar pela troca desigual com a mercadoria força de trabalho, mas não é nem mesmo na troca entre mercadorias produzidas no mesmo sistema de referenciação do valor, e mesmo tomando para padrão do valor o padrão marxista tempo de trabalho abstracto socialmente necessário. Por variadas razões que seria fastidioso enumerar, a troca capitalista é feita na proporção da eficiência produtiva (ou o que designa também por produtividade), e o que ela efectiva é a redistribuição do lucro (dado à partida);
6-A teoria do valor ou o valor como tempo de trabalho abstracto socialmente necessário (a teoria do valor laboral, como o Statter se lhe refere) é outro lamentável equívoco do Marx (que em nada lhe retira o mérito por tê-la produzido). Ela adapta-se melhor a um modo de produção anterior do que ao modo de produção capitalista; a taxa de mais-valia constante, taxas de lucro inversamente proporcionais à composição orgânica, etc., etc., e a teoria da taxa de lucro tendencialmente decrescente, dela derivada, comprovam-no sobejamente. Embora para se discutir este assunto seja necessário conhecê-lo, já que de outro modo pode tornar-se inteligível, podemos resumir que o padrão marxista do valor como tempo de trabalho abstracto socialmente necessário é ineficaz na troca capitalista, visto esta ser uma troca aleatória (intermediada pelo dinheiro e desfasada no tempo), na qual o valor das mercadorias consumidas como forças produtivas se pode desviar, para mais ou para menos, do valor tomado como padrão (problema que Marx tentou resolver, infrutíferamente, com a chamada transformação dos valores em preços de produção), e que a partir dessa deformação toda e qualquer determinação do valor passar a ser... indeterminada!
7-Ter deixado de ser crente pela fé em qualquer utopia idealista não me transforma automaticamente num "imediatista"; tão pouco é sinónimo de "imediatismo" preocupar-me mais em reflectir e agir sobre o real concreto do que sobre qualquer utopia ideal formal abstracta.
A fé é uma graça que é mais fácil receber do que perder, principalmente, quando a perda traz múltiplos e dolorosos dissabores.
Feliz ou infelizmente, já perdi a fé nos amanhãs que cantam. E, menos felizardo do que você, tão pouco tenho qualquer esperança que eles sejam os amanhãs dos meus tetranetos.
JMC.
>Em primeiro lugar, a extensão não me preocupa nada
>pelo que não era preciso pedir desculpa...
>Quanto às clarificações, vamos a ver se desta troca de
>ideias saímos os dois mais esclarecidos. Pela minha
>parte este tipo de exercício é para mim sempre
>extremamente salutar. Se, por tabelas outros
>aproveitarem, tanto melhor.
>Diz o J.M.Correia:
>“Produzir excedentes não é equivalente de efectivar
>acumulação. Mas a acumulação, a reaplicação produtiva
>do excedente com vista a mantê-lo ou ampliá-lo, não
>teve apenas origem na pilhagem e na trapaça (embora
>não se possa esquecer o seu contributo para o
>desenvolvimento acelerado do capitalismo)”.
>Digo eu:
>Tem toda a razão... Durante séculos muitos excedentes
>eram simplesmente aplicados em ostentação ou
>convertidos naquilo que os antropólogos gostam de
>chamar “capital simbólico” ou para reforçar “redes de
>reciprocidade”...
>É irónico que muito desse “capital simbólico”. (por
>exemplo, as “toneladas” de artefactos de ouro dos
>Incas) acabasse por ser rencaminhado (por pilhagem
>pura e simples) para “lubrificar” o processo de
>acumulação “interno à Europa”.
>
>Diz a certa altura J.M.Correia
>“O que quero dizer, no fundo, é que o produto
>excedente não proveniente da EXPLORAÇÃO DO TRABALHO
>ALHEIO foi aplicado na acumulação” (sublinhado meu).
>Mais adiante, diz ainda
>“alguma confusão em relação ao conceito "exploração",
>que sempre foi usado para significar apropriação do
>produto excedente por outrém que não o seu produtor,
>portanto, o inverso do que afirma”.
>Digo eu:
>Estará aqui uma causa de uma nossa aparente
>divergência. É que no caso dos mercadores viandantes
>ou dos artezãos (por exemplo e que se exploravam a si
>mesmos e aos membros da família alargada) eu alinho
>com aqueles autores (marxistas e não-marxistas) que
>definem essa situação como de “auto-exploração”.
>Ou seja, “exploração há sempre”. Nuns casos explora-se
>trabalho alheio, noutros explora-se trabalho próprio.
>
>Onde a nossa divergência já será MUITO mais profunda é
>quando J.M.Correia diz:
>“O que me afasta da conceptualização marxista é o
>facto de Marx ter posto a ênfase da exploração na
>apropriação pelo capitalista do produto excedente
>criado (gerado) pela força de trabalho. Através de
>simples raciocínios lógicos pode demonstrar-se que
>esta acepção marxista está errada (não de agora, mas
>desde sempre), pois o que caracteriza a exploração é o
>condicionamento (extra-económico, logo político) do
>valor de troca de certas mercadorias, onde se inclui a
>força de trabalho, e é precisamente a troca desigual
>que caracteriza o capitalismo.”
>E mais adiante:
>“Daqui a discordância com outra acepção marxista de
>que as mercadorias se trocam pelo seu valor. É que se
>assim fosse a troca seria uma mera troca de
>equivalentes onde eventualmente todos seriam
>produtores e as assimetrias de desenvolvimento, a
>existirem, seriam bem menores, e o capitalismo... não
>seria capitalismo”.
>Digo eu:
>Peço imensa desculpa mas tudo isto exigiria uma
>discussão demasiado extensa para poder ser aqui
>detalhada. Tenho assim que remeter para a discussão da
>Teoria (laboral) do Valor, onde os clássicos do
>marxismo explicam como é que o salário de subsistência
>é efectivamente o valor real e efectivo da força de
>trabalho que é alugada por determinada unidade de
>tempo. Sendo que esse “salário de subsistência” vai
>evoluindo ao longo das décadas consoante vão evoluindo
>as necessidades básicas para se efectivar a reprodução
>da força de trabalho.
>Ou seja, há mesmo troca de iguais. (vidé " Ronald Meek
>"Studies in the Labour Theory of Value" e a sua
>extensa polémica com a economistas não-marxista Joan
>Robinson. Esta conhecida autora keynesiana, pensava
>que não era precisa a Teoria (laboral) do Valor para
>chegar às mesmas conclusões sobre o Capitalismo), Mas
>adiante...
>Isto não quer dizer que não haja uma permanente luta
>de classes no sentido de pagar o menos possível (ou
>sacar o mais possível...). Havendo “luta de classes”,
>(e sempre há...) surge necessariamente a intervenção
>do poder político. Essa intervenção causa desvios
>matemáticos em relação à média ponderada para que
>tende o “valor de troca” de qualquer mercadoria
>(incluindo-se aí a força de trabalho). Desvios esses
>que ora aproveitam a uns, ora aproveitam a outros...
>Mas esses desvios não invalidam a teoria explicativa
>dos mesmos e do processo central.
>Ou seja, em termos epistemológicos, não se trata aqui
>da situação aberrante, da suposta sabedoria popular,
>que diz “são as execepções que confirmam a regra”.
>Trata-se, isso sim, da explicação "das excepções, elas
>mesmas"!!!
>
>Mais adiante, refere J.M.Correia (e com toda
>pertinência!), a questão das diversas ou distintas
>composições orgânicas do capital – as distintas
>combinações de factores produtivos – assim como a
>produção da própria “força-de-trabalho”.
>Mas diz a certa altura a esse respeito:
>“Embora não possam ser quantificados – os factores
>produtivos - não quer dizer que o seu valor não possa
>ser fixado pelos seus detentores, de modo a entrarem
>na formação do valor de troca da força de trabalho”
>e a seguir:
>“Embora não possam ser quantificados não quer dizer
>que o seu valor não possa ser fixado pelos seus
>detentores, de modo a entrarem na formação do valor de
>troca da força de trabalho”.
>E ainda:
>“Só que a dispersão dos produtores desta mercadoria, a
>sua existência em quantidade independente da procura,
>a necessidade extrema do produtor, etc., etc., faz com
>que o seu valor máximo seja fixado pelo Estado do
>capital (através da conjugação salário-período de
>trabalho)”.
>Digo eu:
>Em relação a estas reflexões de J.M.Correia, importa
>assinalar a nossa discordância relativamente à alegada
>“não possibilidade de quantificação” (dos factores
>produtivos da própria mão de-obra.
>Embora os detalhes todos se encontrem nas diversas
>discussões da Teoria (laboral) do Valor, penso que o
>J.M.Correia certamente condordará comigo em que, “em
>alguma coisa se hão-de basear os detentores da
>força-de-trabalho para fixar o seu valor”!...
>Devo também referir que a dispersão (social e
>geográfica) dos diversos processos produtivos de TODAS
>as mercadorias, dá naturalmente origem a diferenças
>significativas nos racios de aproveitamento e
>apropriação das mais-valias (ou execedentes...), por
>parte de todos aqueles em posições de controle, quer
>dos processos, quer dos fluxos. O que se passa com os
>saldos e as 'rebajas' de artigos de consumo, passa-se
>também (à escala planetária) com a mercadoria
>“mão-de-obra”.
>
>Diz a certa altura J.M.Correia, algo que me deixou
>baralhado:
>É assim
>“Não é o facto de o Estado, hoje em dia, fixar
>salários mínimos e períodos de trabalho máximos que
>DESMENTE (sublinhado meu) a sua intervenção na
>regulação extra-económica da força de trabalho”.
>Digo eu:
>Eu diria que essa fixação, não só não desmente, como
>até confirma a tal intervenção sistemática do Estado
>na regulação da economia. Presumo que se tratará de um
>erro de redacção!
>
>Diz a concluir J.M.Correia:
>”Tão pouco sou apologista do modo de produção
>capitalista nem enquanto objecto teórico formal
>abstracto, nem das sua variantes real-concretas, mas
>também não sou apologista de qualquer socialismo ou
>comunismo, quer enquanto objecto teórico formal
>abstracto, quer nas suas variantes real-concretas. A
>organização económica-social não é objecto que se
>produza a gosto, mas produto de miríadas de lutas de
>interesses nos mais variados campos que lhe dão forma
>ao longo de tempos que não se compadecem com a bitola
>das nossas vidas”.
>Digo eu:
>Estamos de acordo em algumas coisas, estaremos em
>desacordo quanto a outras.
>Também não sou apologista do modo de produção
>capitalista. Reconheço apenas o seu importantíssimo
>papel histórico. E procuro também perceber – para já -
>como veio a desenvolver-se e o porquê das
>circunstâncias históricas concretas em que se
>desenvolveu e continua a desenvolver.
>Quanto a
>“ser escusado construir novos objectos sociais ideais”
>Estamos só parcialmente em desacordo. Mas se calhar de
>uma forma MUITO profunda.
>Devo dizer que – até como Sociólogo - encaro com algum
>cepticismo as diversas tentativas de engenharia social
>(porque é disso que se trata) que têm sido
>experimentadas.
>Mas isso não me impede (antes pelo contrário) de
>reflectir sobre alternativas ao mundo que temos e de
>procurar contribuir para a sua evolução “para melhor”.
>Respeito o “imediatismo” (à falta de melhor
>palavrão...) que parece transparecer das suas últimas
>reflexões, mas espero que concordará em que, muito
>provavelmente, o sucesso
>“das tais lutas concretas por objectivos concretos que
>ajudam a desconstruir o que de mau tem o capitalismo
>realmente existente, que é muito”,
>levará a qualquer coisa de diferente que já não será
>“Capitalismo”. Embora eu suspeite que os meus
>tetranetos poderão vir a viver em pleno SOCIALISMO sem
>que lhe digam o nome...
>Cordiais saudações,
>Guilherme Statter
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