Show your support by donating any amount. (Note: We are still technically a for-profit company, so your
contribution is not tax-deductible.)
PayPal Acct: 
Feedback: 
Donate to VoyForums (PayPal):
| [ Login ] [ Contact Forum Admin ] [ Main index ] [ Post a new message ] [ Search | Check update time | Archives: 1, 2, 3, [4], 5, 6, 7, 8 ] |
| Subject: horário de trabalho | |
|
Author: PCP |
[
Next Thread |
Previous Thread |
Next Message |
Previous Message
]
Date Posted: 11/06/08 14:06:24 PCP contra acordo sobre aumento do horário de trabalho 12h20m O PCP considerou "preocupante" o acordo no conselho europeu para o emprego, que prevê a possibilidade de ser ultrapassado o tecto de 48 horas semanais, e criticou o Governo por não se ter oposto à proposta. O PCP, em comunicado, "lamenta o facto de o Governo português, uma vez mais, não se ter oposto a uma proposta desta natureza", afirmando ser coerente com o "projecto retrógrado de alteração da legislação laboral que quer impor em Portugal". Os ministros do Trabalho da União Europeia alcançaram, na madrugada de terça-feira, um acordo sobre a futura lei de tempo de trabalho, que prevê a possibilidade de ser ultrapassado o actual tecto de 48 horas semanais, sem o voto favorável de Portugal. O ministro do Trabalho e Solidariedade Social, Vieira da Silva, explicou à Lusa que Portugal não fez parte da maioria qualificada que aprovou o projecto de lei, por entender que, "apesar de haver uma evolução positiva", a directiva deveria ser mais "equilibrada" e ter mais em conta "a salvaguarda das condições de saúde, higiene e segurança dos trabalhadores". Segundo o compromisso alcançado pelos ministros europeus do Emprego, a semana de trabalho de 48 horas, já contemplada na legislação comunitária, continua válida, mas, em casos excepcionais, a duração máxima de trabalho semanal passará a poder chegar às 60 ou 65 horas, se os trabalhadores aceitarem ou em caso de acordo colectivo. As alterações à Directiva de Organização e Tempo de Trabalho, segundo o PCP, visam "fragilizar os direitos laborais, abrir caminho ao prolongamento da jornada de trabalho até às 65 horas semanais, a desregulamentação do tempo de trabalho e a nova desvalorização salarial com a introdução do conceito de tempo inactivo". Os comunistas anunciaram também que irão "lutar, desde já, contra estas propostas nomeadamente no debate que se seguirá no Parlamento Europeu, exigindo respeito pelos direitos e pela dignidade de quem trabalha". [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ] |