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Subject: Dar de mamar é não trabalhar


Author:
António Vilarigues (Público, 27.06.2008)
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Date Posted: 28/06/08 14:18:36

1. Não, não se trata de uma nova palavra de ordem. Antes fosse. É a constatação de um facto. Há em Portugal, no distrito de Viseu, em S. Pedro do Sul, em pleno século XXI, uma empresa que descrimina em termos laborais as mães que amamentam os seus filhos. A Administração da Termalistur nas entrevistas para selecção de pessoal quando se trata de mulheres confronta-as com a seguinte pergunta: “estão a alimentar algum filho com leite materno?”. Em caso afirmativo são-lhes colocadas duas alternativas: uma desistir da candidatura ao emprego, outra aceitar. Mas neste caso são chantageadas para prescindir das horas a que por lei têm direito para amamentar os seus bebés. Estamos perante um acto de inqualificável discriminação social e de género. E perante um atentado brutal contra as leis do trabalho.


Refira-se que a Termalistur é uma empresa municipal e que tem por finalidade assegurar a gestão das Termas de S. Pedro do Sul. Mas a administração não se fica por esta atitude retrógrada e desumana. Ainda tem o descaramento de ameaçar com a não renovação do contrato as mulheres que ousem denunciar publicamente este escândalo.


Já assistimos a um banco, o Banco Comercial Português, que durante anos a fio praticamente não aceitava mulheres nos seus quadros. Fazia-o ao arrepio da Constituição da República e em confronto com a legislação laboral. E com toda a impunidade já que a lei é mais igual para uns do que para outros. E só deixou de agir assim, não por qualquer decisão do poder judicial, mas por ter adquirido o Banco Português do Atlântico. O argumento, ao que se dizia baseado em «estudos científicos», era, ainda e sempre, a dita «produtividade». Ao que parece as mulheres bancárias seriam tendencialmente menos produtivas do que os homens.


Já tivemos, e temos, as diferenças salariais no mesmo trabalho. O controle das idas à casa de banho. As descriminações pela maternidade, etc., etc., etc.


Agora aqui em Viseu temos mais uma «originalidade»: um acto de prepotência, que põe em causa a própria protecção da família. Quando Portugal atinge o mais alto nível de desemprego de sempre, fácil é perceber que algumas mães lactantes se vêem compelidas a aceitar a chantagem da administração. Mesmo sendo forçadas a abdicar de dar aos seus filhos o leite materno e os momentos de ternura e carinho que esse gesto natural proporciona.


2. Uma delegação do PCP, dirigida por Jerónimo de Sousa, visitou o Brasil entre os dias 9 e 13 de Junho. Uma importante visita marcada por uma intensa agenda de contactos no plano partidário – com reuniões ao mais alto nível com o PC do Brasil, com alguns dos mais importantes partidos que compõem hoje a base de sustentação do Governo presidido por Lula da Silva (nomeadamente com o Partido dos Trabalhadores) e com o PC Brasileiro. E também no plano das Instituições de Estado – com a realização de encontros com altas figuras do Estado brasileiro como o Vice-Presidente da República, o Presidente da Câmara de Deputados e o Presidente do Senado Federal, entre vários outros membros do Governo, da Presidência da República e da Câmara de Deputados do Brasil. Uma visita que também não esqueceu a comunidade portuguesa residente no Brasil com a deslocação à Casa de Portugal em São Paulo e a recepção pelo Conselho das Comunidades Portuguesas.


Uma visita completa do ponto de vista político, institucional e cultural. Uma visita importante para o PCP e as suas relações internacionais. Mas uma visita também importante para o nosso País e para as relações entre os povos do Brasil e de Portugal. O silenciamento escandaloso a que foi votada pela comunicação social portuguesa só pode ser explicado pelo anticomunismo mais primário.

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