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Subject: Cuba: Mudança, continuidade e desafios da sua democracia hoje


Author:
Ivette García González
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Date Posted: 17/03/08 16:08:16

Cuba: Mudança, continuidade e desafios da sua democracia hoje

Ivette García González* - 17.03.08

Para uma aproximação e compreensão de Cuba em qualquer das suas facetas, neste caso democracia, eleições e perspectivas da sua Revolução, é preciso:
1) libertar a mente de paixões, preconceitos e esquemas de análise que se aplicam a outros cenários; 2) não perder de vista a sua matriz colonial e o seu contexto latino-americano e caribenho do Terceiro Mundo e 3) a sua condição de país e projecto permanentemente agredido pelos EUA, imperialismo que se tornou no maior perigo para a humanidade.

A pouco tempo de cumprir meio século de autêntica Revolução, os cubanos fizeram uma pausa e tomaram decisões para os próximos anos, deixando constituído no passado dia 24 de Fevereiro, pela 12ª vez em eleições locais e pela 7ª vez em eleições provinciais, o Poder Popular, sistema de governo aprovado por referendo em 1976, com a aprovação de 97,7% do eleitorado. Os eleitos para mandatos de dois anos e meio (eleições locais) foram-no por 96% do eleitorado, 15.236 delegados de circunscrição (freguesia), dos quais 83,9% têm formação universitária, e foram eleitas com os seus presidentes e vice-presidentes, as 169 assembleias municipais, salientando-se o facto de 47% dos seus Presidentes e Vice-presidentes serem mulheres.

Para um mandato de cinco anos, 96,89% dos votantes cubanos elegeu 1.201 delegados às 14 Assembleias Provinciais, que ficaram estruturadas com os seus presidentes e vice-presidentes. Do mesmo modo, dos 1.815 candidatos foram eleitos os 614 deputados da Assembleia Nacional do Poder Popular (Parlamento), representando o espectro da sociedade cubana e alguns importantes resultados da Revolução.

Quase 50% dos deputados são escolhidos pelos delegados de base e os restantes são representantes das principais organizações sociais e de massas: Central dos Trabalhadores de Cuba (CTC), Associação Nacional de Pequenos Agricultores (ANAP), Federação de Mulheres Cubanas (FMC), Comités de Defesa da Revolução (CDR), Federação dos Estudantes do Ensino Médio (FEEM) e Federação dos Estudantes Universitários (FEU).

O Parlamente ficou constituído por 43,32% de mulheres, com o que Cuba passa a ocupar um dos primeiros lugares do mundo com maior percentagem feminina de parlamentares. 28% são operários e camponeses e 99,2% tem instrução de nível médio ou superior. Deu-se uma renovação de 63,22% dos membros e conseguiu-se um melhor equilíbrio entre gerações, no que é o órgão supremo do poder de Estado, o único com poderes constituinte e legislativo.

Trata-se de um autêntico e não perfeito sistema democrático e eleitoral que tem por base as raízes da formação nacional, a experiência da Revolução e a expressão soberana dos cubanos. Defende e preserva a participação dos cidadãos do país em todo o processo, sem distinção de ideologia, classe ou sexo; e ainda com dois pilares importantes, inovadores e de amplo alcance democrático.

I – A participação vai da eleição dos delegados de base, a partir das circunscrições de residência (bairros), que constituem a base e a célula fundamental do sistema, ao direito de revogar os mandatos dos eleitos nos diversos órgãos, e ao direito e possibilidade de ser eleito como representante das diferentes organizações da sociedade civil.

II – O sistema eleitoral não concebe, nem estimula a concorrência a eleições de partidos políticos. Hierarquiza-se num primeiro nível a sociedade civil que legitima o processo e os trabalhadores, atribuindo à sua organização sindical a máxima responsabilidade nas comissões de candidatura a todos os níveis.


É conhecido que em Cuba há um Partido Comunista que é o Partido da nação, expressão do significado que os cubanos atribuem à unidade nacional face às ameaças externas que historicamente sofreram, Mas esse Partido não tem carácter eleitoral e não pode intervir no processo. O seu papel é trabalhar e velar pela constante ampliação e aperfeiçoamento da democracia socialista.

Foi com base nestes princípios que as 7ªs eleições gerais se concluíram a 24 de Fevereiro com a eleição, igualmente por votação secreta, de 97,23% dos deputados, dos 31 membros do Conselho de Estado – órgão que substitui a Assembleia Nacional do Poder Popular entre as sessões e que interna e internacionalmente detém a suprema representação do Estado cubano – e a eleição do seu presidente (Chefe de Estado e de Governo), primeiro vice-presidente, outros cinco vice-presidentes, um secretário e os outros 23 membros.

O Conselho teve uma renovação de 41,9% ao incluir 13 novos membros que representam diversos sectores, entre eles mulheres e trabalhadores. Todos os candidatos obtiveram mais de 98 por cento dos votos e 15 deles, entre eles o Presidente, Raul Casto Ruz, obtiveram o apoio de 100% dos votantes. Precisando mais, todos obtiveram «98% dos votos ou mais», porque apenas um obteve exactamente 98%.

Assim, a Revolução Cubana continua autónoma e soberana, com protagonismo na cena internacional a favor dos povos e consequente com a ideia de que um mundo melhor é, não só possível mas também necessário. É um exemplo de luta e de constância, apesar da guerra que lhe move o imperialismo, do bloqueio e de ser um pequeno país do Terceiro Mundo.

Cuba é afortunada. Está pronta para o presente e para o futuro. Tem a grandeza e a energia da sua história, o legado dos seus maiores, a força, os argumentos e a convicção dos seus melhores filhos, oferecidos também ao mundo. Tem o que a Revolução cultivou e o seu indiscutível líder, que marcou o pensamento e os melhores valores do projecto nacional nos últimos 50 anos, e tem as gerações que, com brio de renovação, consubstancia uma verdadeira revolução, assume o novo momento histórico para continuar a aperfeiçoar o Socialismo.

Muitos são os desafios que o novo governo tem pela frente. Um panorama complexo das relações internacionais, um imperialismo mais agressivo, um recrudescimento do bloqueio, um persistente apoio dos EUA à subversão e ao terrorismo contra Cuba, um alteração da administração estadunidense que tem novamente Cuba dentro das suas jogadas eleitorais. Tudo isto perante uma América Latina em maré-cheia de projectos nacionalistas e progressistas e um crescimento do movimento de solidariedade com a maior das Antilhas, que já conta com 2.000 organizações em 138 países.

Internamente, por exemplo, há necessidade de alterações a nível governamental. Das eleições do passado dia 24 de Fevereiro ficou por fazer a escolha do Conselho de Ministros – órgão máximo executivo e administrativo – tendo em conta a complexidade das transformações que se exigem a esse nível, como aconteceu a institucionalização dos anos 70 e em 1994. Agora, as mudanças deverão criar uma estrutura mais compacta e funcional, reduzindo o número de organismos e uma melhor distribuição das funções, o que deverá permitir uma gestão mais eficiente do governo, de acordo com as necessidades de hoje.

O país continua a trabalhar na transformação de uma economia essencialmente açucareira com mais de 200 anos, numa outra centrada em importantes indicadores de diversificação, no sector mineiro, em serviços especialmente no turismo, na biotecnologia e outros ramos da ciência. Trabalhar pela eficiência na agricultura com efeitos no sector alimentar, a questão dos transportes, a habitação e outros problemas, juntamente com a eliminação de estruturas, disposições e leis que constituíram a resposta a situações conjunturais mas que caducaram e travam o são desenvolvimento do Socialismo.

Cuba tem, como a maioria dos países, inúmeros problemas por resolver. Mas enquadrados no seu contexto, determinando as prioridades, com a participação popular nas mudanças, a graduação dos mesmos, a análise profunda de cada um para os resolver no momento exacto e com a magnitude adequada, tornam-se vitais para garantir o seu êxito, o da Revolução e do Socialismo.

2008 é um ano de acontecimentos, comemorações e lutas importantes para Cuba. O 50º aniversário da Revolução, 140º do início das lutas pela independência, o 80º aniversário do nascimento do Comandante Ernesto Che Guevara e o do redobrar da campanha mundial pela libertação dos cinco heróis cubanos, lutadores antiterroristas que estão presos há quase 10 anos de forma injusta e violadora dos seus direitos, dos das suas famílias e dos do povo de Cuba. O novo governo terá de estar à altura.

Termino com um pensamento do «companheiro Fidel», especialmente esclarecedor para os que desconhecem ou especulam sobre o seu papel na Revolução e a sua visão das mudanças. Para os amigos que confiaram e confiam na Revolução Cubana e no seu líder, um argumento mais para hoje e para amanhã:

«Revolução é sentido do momento histórico; é mudar o que deve ser mudado; é igualdade e liberdades plenas; é ser tratado e tratar os outros como seres humanos; é emanciparmo-nos por nós próprios e com os nossos próprios esforços; é desafiar poderosas forças dominantes dentro e fora do âmbito social e nacional; é defender valores em que se acredita pelo preço de qualquer sacrifício; é modéstia, desinteresse, altruísmo, solidariedade e heroísmo; é lutar com audácia, inteligência e realismo (…). Revolução é unidade, é independência, é lutar pelos nossos sonhos de justiça para Cuba e para o mundo, que é a base do nosso patriotismo, do nosso socialismo e do nosso internacionalismo.»


Notas:
[1] O parágrafo ll do artigo 75º estabelece como uma das atribuições da Assembleia Nacional, a de: «designar, sob proposta do Presidente do Conselho de Estado, o Primeiro Vice-presidente, os Vice-presidentes e demais membros do Conselho de Ministros.» Ver Constituição…Ibidem, p. 44.
[2] Fidel Castro Ruz. Discurso pronunciado na Praça da Revolução no 1º de Maio de 2000

Lisboa, 3 de Março de 2008.

*Doutora em Ciências Históricas. Primeira Secretária e Segunda da Missão da Embaixada de Cuba em Portugal

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