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Subject: Acordem! | |
Author: António Bagão Félix (Público, 29.11.2007) |
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Date Posted: 29/11/07 18:51:04 Acordem! 29.11.2007, António Bagão Félix O primeiro-ministro transforma tudo que lhe é desfavorável em "boas notícias para Portugal e para os portugueses!" 1. Não vivemos num oásis. Não vivemos num pântano. Mas será que vivemos numa fantasia? Faz parte da "normalidade" que a política se alimente muito de meias-verdades ou meias-mentiras e de duvidosas interpretações das estatísticas. Mas actualmente, em Portugal, o Governo excede todas as expectativas! O primeiro-ministro (PM), qual remoçado rei Midas, transforma tudo que lhe é desfavorável e negativo em "boas notícias para Portugal e para os portugueses!" Em política, a gestão de expectativas é hoje crescentemente importante. Por isso, é natural que os governos procurem ver os lados positivos dos sinais da sociedade e da economia de modo a encorajar o investimento e a confiança. Mas há limites para tudo, sob pena de se cair num estilo que, mais devagar ou mais depressa, corrói a credibilidade do que se diz e afasta as pessoas dos governantes. Bastaria ver o PM na discussão(?) do OE, no Parlamento, em tom sempre inflamado e panfletário, a nada responder, como se os deputados é que tivessem de lhe prestar contas e não o inverso. 2. Agora que para algumas doutas cabeças já não há trapalhadas, dispenso-me de recordar a saga do aeroporto, a habilidade das Estradas de Portugal, as declarações do "reduz, não reduz impostos" do ministro das Finanças, as querelas e recuos na justiça, o "pormenor" de os alunos poderem não ir às aulas, etc. Apenas registo três situações recentemente ocorridas. Estava José Sócrates, no Chile, quando a Comissão Europeia anunciou as previsões económicas de Outono. E o que disse esta? Que Portugal será o país, em 2007, com menor crescimento dos Vinte e Sete (vinte e sete, para que não haja dúvidas) e que, em 2008, será o penúltimo, apenas ultrapassado pela Itália. Que a nossa taxa de desemprego se irá manter em níveis muito altos (8%), quebradas que foram este ano duas barreiras psicológicas: a de se ultrapassar a média europeia e a taxa de Espanha. Que a taxa de inflação poderá vir a ser superior à prevista, o que significa perda de poder de compra para a maioria dos trabalhadores e reformados! Há já alguns anos atrás de Chipre (12% à nossa frente), Grécia (11%), Eslovénia (9%) e, em 2005 e 2006, também da República Checa e Malta, Portugal está prestes a ficar mais pobre do que a Estónia, para se situar numa modesta 20.ª posição. E o que disse o chefe do Executivo, sorridente, ao comentar as previsões da Comissão: "Boas notícias para Portugal!", assim passando um certificado de absoluta ignorância e impreparação aos portugueses. 3. De seguida, veio o INE anunciar a desaceleração do, já de si fraco, crescimento do PIB. Mas o PM não se atrapalhou. Para demonstrar que tudo vai na melhor, pôs de parte a comparação homóloga trimestral e a comparação de trimestres consecutivos (que correram mal), e inventa uma nova e arrojada comparação que é a da "média geométrica" (sic) dos últimos três trimestres! Notável! E para enfatizar tão virtuoso crescimento, não se cansou de o comparar com o 1.º trimestre de 2005 de crescimento nulo, período em que havia um governo de mera gestão à espera de eleições, ignorando os trimestres que o antecederam e que foram de... crescimento! 4. Depois, são tornados públicos os números do desemprego do 3.º trimestre: uma evolução homóloga negativa de 7,4% para 7,9%, uma manutenção face ao trimestre anterior apesar do efeito sazonal do Verão, um aumento do desemprego de longa duração e de licenciados (onde pára o choque tecnológico?), uma desqualificação global média do emprego em Portugal e um aumento da precariedade dos vínculos laborais. E o que disse o PM? Na residência oficial, chama os media e, impante, congratula-se com a criação de mais de 100.000 novos postos de trabalho e com o maior número de sempre da população activa. Só faltou tirar a conclusão de que a culpa é dos imigrantes... Admiro-me até que, no seu entusiasmo, não tenha feito, com a taxa de desemprego, o raciocínio que fez com o crescimento do PIB da tal "média geométrica" (creio que quereria dizer média aritmética) dos últimos três trimestres, porque então teria 8,16 por cento e não 7,9 por cento de desemprego. Recordei-me, então, do que disse o candidato a PM José Sócrates, em Janeiro de 2005, sobre a taxa de desemprego de então (7,1%): que era inadmissível, uma vergonha nacional, uma insensibilidade social absoluta! Viva a coerência! 5. No plano orçamental, o PM diz que, pela primeira vez desde há anos, se atinge um défice de 3 por cento. Não é verdade. O défice em 2007 é semelhante aos de 2003 e 2004. A diferença reside nas vias para alcançar este valor. Em 2003 e 2004, recorreu-se a receitas extraordinárias. Agora, estes 3 por cento foram atingidos, sobretudo, com aumento da pressão fiscal. A pergunta que faço é: 3 por cento com receitas extraordinárias ou 3 por cento com aumento do IVA e de outros impostos, o que é que faz pior à actividade económica, ao emprego e à competitividade? Claro que as receitas extraordinárias não se perpetuam, mas a pressão fiscal também não pode aumentar infinitamente. As receitas extraordinárias não são solução, mas permitem ganhar tempo, sem prejudicar a actividade económica. Isto porque nascem e morrem. Já o aumento de impostos nasce, mas normalmente não morre. E é preciso não esquecer o que o Governo gosta de ignorar: em 2003 e 2004 só havia um ano para serem levantados os procedimentos por défice excessivo. Agora já é possível fazer isso em três anos, conforme decidido no Ecofin... antes deste Governo. E a rábula do famigerado relatório Constâncio permitiu ao Governo gozar de uma fama de redução de despesa que não corresponde à realidade. Senão vejamos: segundo dados oficiais, a despesa total do SPA foi, em 2004, de 65.594 milhões de euros e será em 2008 e de acordo com o OE de 76.934 milhões de euros. Trata-se de um aumento de 17,3 por cento(!), bem superior à inflação destes quatro anos e não contando com desorçamentações que agora começam a vir à luz do dia! É isto uma verdadeira consolidação orçamental? Mas até nisto o Governo foi imaginativo: ao fazer as comparações face ao Produto, para 2004 usa o PIB da anterior série e nos anos seguintes usa a série que o aumentou contabilisticamente em 5 por cento... 6. O que vemos agora perante toda esta fantasia? Quase nada. Com significativas excepções, a maior parte dos media, com especial relevo para certos canais de televisão, conforma-se com as repetidas "boas notícias". Os opinadores, regra geral, andam agora voluntariamente distraídos... É que certas dependências ou condicionantes são como os almoços: não as há grátis! Ainda me recordo do modo como articulistas afamados e o PS verberavam com um qualquer governante que, em 2003 ou 2004, falasse, ainda que timidamente, em sinais de confiança ou de retoma, palavras quase proscritas então. Aliás, associado a esta forma de exercer a governação está o facto, por demais visível, de o Governo ter dois pesos e duas medidas para os órgãos nacionais e internacionais que fazem previsões económicas e sociais. Senão vejamos: a Comissão Europeia é infalível se coincidir com os desejos do Governo, mas deixa de o ser se os números não agradarem ao Executivo. Para a meta da convergência, as estimativas do FMI e OCDE não servem para Portugal mas já são as boas para os outros países. Aqui dentro, se a taxa do INE para o desemprego é mais baixa do que a taxa do IEFP então a credibilidade está no primeiro, se é ao contrário, logo se diz que os dados do IEFP são mais fiáveis. Salva-se o independente Banco de Portugal... Era bom que a oposição não se distraísse tanto com as minudências circenses que o Governo provoca ou deixa provocar. Parafraseando José Sócrates no Parlamento Europeu: "Acordem!" Ex-ministro das Finanças [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ] |
Subject | Author | Date |
Dois pesos duas medidas (NT) | Fialho | 30/11/07 18:48:12 |