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Subject: A lei eleitoral | |
Author: Vasco Pulido Valente (Público, 01.12.2007) |
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Date Posted: 1/12/07 17:22:18 A lei eleitoral Parece que nas negociações para a nova lei eleitoral o PSD não insistirá em reduzir o número de deputados (um erro óbvio) e que o PS não tenciona exigir círculos uninominais (uma boa ideia). Para começar, há manifestamente muito mais deputados do que devia haver. Quase todo o trabalho é feito pelas direcções parlamentares (no caso do PS, com a superintendência do Governo e no caso do PSD com a do partido). O grosso do rebanho só está ali para votar. Como lhe mandam. Verdade que recentemente as comissões começam a investigar um ministro ou outro, que se meteu num sarilho "escandaloso" ou, pelo menos, susceptível de atrair a televisão. Mas não basta. As comissões, que a maioria controla, não servem no fundo para nada. Uma Assembleia pequena, sem o anonimato que hoje cobre tudo, talvez fosse obrigada a alguma responsabilidade e pudor. Os círculos uninominais (que, admito, cheguei a propor) vêm, como de costume, de fora. Em Portugal, já se experimentaram com pouco proveito. Por várias razões. Primeiro, é duvidoso que eliminem a influência do "centro": o candidato oficial tem sempre uma enorme vantagem, porque a máquina e o dinheiro do partido (sobretudo quando o partido vive do financiamento do Estado) não deixam de ser indispensáveis. Segundo, porque, se teoricamente aumentam a independência do deputado em assuntos de política geral, também lhe criam uma estreitíssima dependência local: o bom deputado passará a ser o que "beneficiar" o "seu eleitorado", mesmo contra o interesse do país. Terceiro, porque, para "beneficiar" o "seu eleitorado", o deputado "independente" acabará por vender o voto a quem lhe "pagar" melhor. Em última análise, o sistema favorece a troca de favores no "bloco central" e consagra legalmente a corrupção. O círculo nacional, que o PS e o PSD aprovam, é, em princípio, um progresso. Se forçar os partidos, como se espera, a apresentar gente com alguma qualidade e prestígio. Resta saber o que os partidos consideram "qualidade" e "prestígio". Podem, evidentemente, escolher bem. Mas suspeito - é uma profecia - de que não vão resistir a uma horrível mistura de "barões" com "famosos". Quando virem as sondagens, sai o empresário e o professor e entra o ex-ministro e a campeã de corta-mato. As campanhas presidenciais já mostraram como era. [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ] |