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Outro Morador dos Portais
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Date Posted: 18:14:00 05/16/05 Mon
In reply to:
Morador dos Portais
's message, "Re: Inacreditável - Discoteca abriu nos PORTAIS!!!" on 14:22:12 05/16/05 Mon
Caro vizinho,
Já reuni alguma jurisprudência nacional emitida pelo Supremo Tribunal de Justiça sobre casos semelhantes. Infelizmente não tive ainda tempo de me deslocar à Junta de Freguesia para falar com o Presidente para expor o caso. É necessário preparar uma exposição à Dra. Isabel Conceição, responsável pelo Dep. Actividades Económicas e Turismo da CMP sobre o assunto, para a qual é necessário solicitar o apoio do Presidente da Junta, de forma a tornar o assunto o menos individualizado possível e envolver os lesados pela discoteca.
Em relação ao desfecho que fala, ou seja a contratação de um advogado, é um assunto que pessoalmente não excluo, mas que pode levar algum tempo, uma vez que, como sabe, vivemos num "país do terceiro mundo", e pode levar alguns anos até estar resolvido. Em todo o caso, se a CMP pactuar com esta pouca-vergonha, temos mesmo que avançar para essa solução.
Entretanto, só espero que a CMP esteja a aplicar as coimas mais pesadas possíveis, pois a GNR já está farta de levantar autos pelo ruído elevado...
Não vou dar informações neste fórum acerca do teor dos acórdãos, o que lhe posso dizer é que o desfecho é a favor dos cidadãos, prevê o encerramento puro e simples da discoteca, e compreende uma indemnização aos lesados...
(e uma vez que são acórdãos do Supremo, não são passíveis de recurso, o que nos dá garantias quanto ao desfecho)
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