| Subject: Re: Brian Paul |
Author:
GAO
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Date Posted: 18:12:05 11/05/03 Wed
In reply to:
Sarah Fitzjohn
's message, "Brian Paul" on 13:40:47 09/17/03 Wed
Grupo dos Amigos de Olivença
Comunicado
1.
No momento em que se reúnem o Presidente do Governo de Espanha e o Primeiro-Ministro de Portugal, no âmbito da XIX Cimeira Luso-Espanhola, o Grupo dos Amigos de Olivença endereçou a cada um daqueles Governantes uma carta em que formulou as seguintes considerações e reptos:
a.
A Questão de Olivença continua por resolver: Portugal não reconhece a soberania de Espanha sobre o território e considera o mesmo, de jure, português.
Designadamente, a Assembleia da República tem o assunto para discussão em Plenário, decisões recentes dos Tribunais portugueses lembraram que o conflito exige solução pela via diplomática e, facto inusitado entre dois Estados europeus, não é reconhecida a fronteira nem estão fixados os limites entre os dois países, na zona, ao longo de dezenas de quilómetros.
O assunto é tema na imprensa internacional e suscita a atenção das chancelarias. Em Espanha, enquanto sectores político-diplomáticos autorizados associam agora a situação de Olivença aos casos de Gibraltar, Ceuta e Melilha, outros evidenciam incomodidade e nervosismo, tudo abundantemente reflectido na comunicação social.
Inquestionavelmente, a Questão de Olivença está presente na realidade política Luso-Espanhola.
b.
O Governo português, conforme o comando constitucional, tem, repetido que «mantém a posição conhecida quanto à delimitação das fronteiras do território nacional» e que «Olivença é território português». Se o anterior Ministro dos Negócios Estrangeiros reiterou que «temos um problema mas temos de o resolver», também a actual Senhora Ministra recentemente, enquanto Deputada, manifestou a sua preocupação pela defesa dos direitos portugueses sobre Olivença...
c.
O litígio à volta da soberania de Olivença, propiciando, pela sua natureza, desconfiança e reserva entre os dois Estados, tem efeitos reais e negativos no seu relacionamento.
Se o confronto se evidencia, aparentemente, em episódios «menores», também é certo que muitos dos atritos e dificuldades verificados em áreas relevantes da política bilateral têm causa na natural persistência da Questão de Olivença.
d.
É escusado, é inadmissível e é insustentável, prosseguir na tentativa de esconder um problema desta magnitude.
A existência política da Questão de Olivença e os prejuízos que traz ao relacionamento peninsular, impõem que a mesma seja tratada com natural frontalidade, isto é, que seja inscrita – sem subterfúgios – na agenda diplomática Luso-Espanhola.
Não é razoável nem correcto o entendimento de que tal agendamento põe em causa as boas relações entre Portugal e Espanha e prejudica outros interesses importantes. Uma política de boa vizinhança entre os dois Estados não pode ser construída sobre equívocos, ressentimentos e factos (mal) consumados. A hierarquia dos interesses em presença não se satisfaz com a artificial menorização da usurpação de Olivença.
e.
As circunstâncias actuais, integrando Portugal e Espanha os mesmos espaços políticos, económicos e militares, verificando-se entre eles um clima de aproximação e colaboração em vastas áreas, são as mais favoráveis para que, sem inibições nem complexos, ambos os Estados assumam finalmente que é chegado o momento de colocar a Questão de Olivença na agenda diplomática peninsular e dar cumprimento à legalidade e ao Direito Internacional.
f.
O Grupo dos Amigos de Olivença tem lutado e continuará a lutar para que os dois Estados peninsulares, no respeito pela História, pela Cultura e pelo Direito, dêem início a conversações que conduzam à solução justa do litígio.
O Grupo dos Amigos de Olivença, com a legitimidade que lhe conferem 65 anos de esforços pela retrocessão do território e interpretando os anseios de tantos portugueses, aguarda que o Estado espanhol reconheça publicamente a ilegitimidade da sua presença nas terras oliventinas, que o Estado português sustente os seus direitos e que ambos dêem um passo adiante na resolução da Questão de Olivença.
2.
O Grupo dos Amigos de Olivença dirige-se a todos os cidadãos e pede-lhes que, no pleno exercício dos seus direitos, se manifestem e tornem público o seu apoio à defesa da Olivença Portuguesa.
Lisboa, 6 de Novembro de 2003.
A Direcção.
_______________________________
Rua Portas S. Antão, 58 (Casa do Alentejo) - 1150-268 Lisboa - Tlm. 96 743 17 69 - Fax. 21 259 05 77
www.olivenca.org - olivenca@olivenca.org
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