Re: A Met�fora Empresarial do Estado -- Do XVI ao XVII Congresso do PCP (sexto)

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Subject: Re: A Met�fora Empresarial do Estado

Author:
Rui Nogueira

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Date Posted: 15:05:59 07/02/03 Wed
In reply to: Rui Nogueira 's message, "Re: A Met�fora Empresarial do Estado" on 22:40:23 07/01/03 Tue

A este prop�sito leiam o discurso de Bernardino Soares no parlamento no site do PCP. Muito bem dito, o que prova que o PCP faz-nos muita falta.

>An�lise muito interessante da apregoada reforma da
>administra��o p�blica.
>Contudo, algumas notas:
>1. Qual a raz�o que leva o Governo a instituir para a
>administra��o p�blica o regime do contrato individual
>de trabalho em contraposi��o com o regime do
>provimento nos quadros? � por ser mais flex�vel ou �
>para permitir despedimentos?
>2. ala-se muito do fim das promo��es autom�ticas mas
>essa figura pura e simplesmente n�o existe. Ao
>contr�rio do que se passa no sector privado em que
>alguma contrata��o colectiva obriga � mudan�a de
>categoria do trabalhador pelo decurso da mera
>antiguidade, na administra��o p�blica ningu�m �
>promovido exclusivamente com base nesse �nico
>crit�rio. A regra � a promo��o ser precedida de
>concurso p�blico e muitas vezes (quase sempre) o
>n�mero de vagas � inferior ao n�mero dos que se
>candidatam. Onde est� ent�o a tal promo��o autom�tica?
>3. A avalia��o de desempenho que vigora desde 1983 �
>uma verdadeira anedota. J� n�o t�m conta as tentativas
>para a alterar, nem os grupos de trabalho criados para
>estudar o problema. Agora, repentinamente, encontraram
>a solu��o. � estamos para ver.
>4. Quanto � extens�o dessa avalia��o ao pesoal
>dirigente, mantendo-se o m�todo de recrutamento desse
>pessoal, s� d� vontade de rir. Portugal deve ser o
>�nico pa�s da UE em que um simples cargo de chefe de
>divis�o � de confian�a pol�tica, ainda que a coberto
>de um concurso curricular fantoche.
>5. Os males da nossa administra��o p�blica n�o diferem
>muito dos que se detectaram nas administra��es
>p�blicas de pa�ses europeus que seguiram o sistema
>napole�nico. Enorme formalismo, procedimentos
>administrativos complexos e lentid�o nas decis�es. Mas
>a culpa n�o � dos funcion�rios, � do sistema e tamb�m
>dos dirigentes que os sucessivos governos t�m vindo a
>nomear com base em crit�rios pol�tico-partid�rios e,
>pior ainda, de compadrio. Exemplos s�o aos milhares.
>E eu n�o creio que essa mentalidade venha a mudar
>apenas com a publica��o de mais uma lei. Em Portugal a
>�nica solu��o para os problemas � fazer mais leis. S�
>que depois ningu�m as cumpre. Fazer leis � barato e
>traz os pol�ticos �s televis�es.

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Subject	Author	Date
Foi Ant�nio Filipe.	Rui Nogueira	15:09:35 07/02/03 Wed