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Editorial, Avante, 13/05/04
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Date Posted: 20:34:34 05/13/04 Thu
13 DE JUNHO: A LUTA CONTINUA
A demonstração de que, ao contrário do que pretende a propaganda do Governo, a situação nacional tende para o agravamento dos problemas económicos e sociais, e que a essência da resposta a essa situação reside na continuação e intensificação da luta dos trabalhadores, emerge como dado relevante no Comunicado do Comité Central do PCP do passado dia 10.
Com efeito, mostra a realidade que as condições de trabalho e de vida dos portugueses se agravam: o desemprego aumenta, bem como a precariedade do emprego, os salários reais continuam a diminuir, a praga dos salários em atraso ameaça alastrar – tudo isto conduzindo à acentuação da destruição e desvalorização do aparelho produtivo e da produção nacional.
Enquanto isso, o grande patronato, beneficiando da luz verde que é a paralisia generalizada da Inspecção de Trabalho, prossegue impunemente a sua interpretação do Código do Trabalho e condiciona, reduz e viola importantes direitos dos trabalhadores – e a maioria de direita/extrema direita prepara-se para, hoje mesmo, fazer aprovar na AR uma lei regulamentadora do Código do Trabalho que constitui mais um golpe no direito à greve, à contratação colectiva e acção sindical e das CT’s.
É este mesmo conteúdo de classe da política do Governo que está na origem da acentuação da linha privatizadora de empresas e sectores estratégicos, colocando nas mãos do grande capital alavancas fundamentais da economia nacional (Portucel, GALP, EDP, REN, Companhia das Lezírias).
E é, ainda e sempre, nesses interesses de classe que se situam as razões da nova Lei de Bases do Sistema Educativo, tendo na mira a privatização da Escola Pública, o ataque aos direitos dos trabalhadores do sector e ao direito à educação consagrado na Constituição.
Crescem, ainda, as dificuldades para as micro, pequenas e médias empresas, aumentam as falências e encerramentos – enquanto na agricultura, o modelo de aplicação da reforma da PAC, com a distribuição injusta dos apoios, conduzirá à penalização dos pequenos agricultores e ao favorecimento escandaloso dos grandes proprietários do Sul e a um cada vez maior abandono da produção agrícola.
Em matéria de política externa, o Governo PSD/CDS-PP segue os mesmos caminhos de classe: desprezo pela soberania nacional, alinhamento servil e subserviente com os interesses do imperialismo norte-americano, nomeadamente através da participação de forças portuguesas na ocupação do Iraque. E o Comité Central afirma a sua determinação de prosseguir a luta pelo regresso imediato a Portugal da força da GNR que integra as forças de ocupação daquele país e para que o Governo ponha termo, de vez, a essa vergonhosa política de submissão ao imperialismo.
Sublinhando que, apesar do poderio militar e da violência da repressão imperialista contra o povo iraquiano, cresce a resistência armada e popular e são infligidas pesadas baixas aos ocupantes, o CC alerta para a extrema gravidade de manobras em curso, impulsionadas pelos EUA e por outras grandes potências, visando levar o Conselho de Segurança da ONU a aprovar medidas destinadas a «legitimar» a ocupação do Iraque.
A postura do Governo português em relação ao Iraque, torna-o ética e politicamente co-responsável nos crimes contra a humanidade praticados naquele país pelas forças de ocupação, nas acções de retaliação terrorista contra as populações civis vitimando milhares de cidadãos iraquianos, na tortura – práticas que põem em evidência a natureza desumana e criminosa do imperialismo, crimes que o Comité Central do PCP condena frontalmente, ao mesmo tempo que exige a retirada das forças invasoras e a devolução ao povo iraquiano do direito de decidir do seu próprio destino.
O Comité Central debruçou-se, igualmente, sobre o estado de preparação e desenvolvimento da campanha eleitoral da CDU para as importantes eleições de 13 de Junho.
Sendo de assinalar a intensa actividade de esclarecimento já levada a cabo pelo colectivo partidário – complementada, em simultâneo, com uma forte intervenção no combate à política do Governo e no esforço de reforço orgânico do Partido – impõe-se a renovação do apelo aos militantes e simpatizantes comunistas, aos activistas da CDU, aos milhares de democratas independentes, para uma participação activa e confiante na campanha eleitoral – condição indispensável para trazer a debate, de forma ampla, os problemas maiores e mais sentidos pelos trabalhadores e outras camadas da população, a valorização do trabalho feito pelos deputados comunistas no Parlamento Europeu nos últimos cinco anos, a valorização e informação sobre o trabalho e as propostas do PCP, a mobilização consciente dos eleitores para o voto na CDU.
Trata-se de uma batalha a exigir a maior conjugação de forças e esforços, de uma batalha cujos resultados poderão ter importantes decorrências, na medida em que uma expressiva votação na CDU constitui o melhor e mais seguro caminho para a concretização da exigência de um outro rumo para a política nacional e para a integração europeia e, igualmente, para a derrota eleitoral da coligação PSD/CDS-PP.
Os milhares de trabalhadores das mais diversas áreas que, ao longo dos tempos, em importantes e diversificadas jornadas de luta, se têm batido pelos seus interesses e direitos e contra a política de direita, têm, no dia 13 de Junho, uma jornada de luta diferente mas de igual importância.
Nesse dia, levar a luta ao voto e o voto à luta, fazer do voto um instrumento de luta, votar CDU, é dar continuidade à luta de todos os dias contra a política de direita.
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