| Subject: Dois anos de ajuste de contas com o Serviço Nacional de Saúde |
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Público
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Date Posted: 18:51:01 04/11/04 Sun
Dois Anos de Ajuste de Contas com o SNS
Por CIPRIANO JUSTO
Domingo, 11 de Abril de 2004
Neste ano comemora-se o 25º aniversário da promulgação da Lei do Serviço Nacional de Saúde. Foi em 15 de Setembro de 1979 que, apresentada e defendida pelo então ministro da Saúde, António Arnaut, os portugueses passaram a ter consagrada em lei, direitos que a Constituição da República já contemplava no domínio dos cuidados de saúde. No ano em que se celebra este importante acontecimento da democracia portuguesa não interessará tanto fazer a revisão da matéria dada - melhor ou pior há já muitas páginas escritas sobre ela -, mas situarmo-nos no presente e tentarmos perceber o significado e o sentido da actual política de saúde para, no âmbito da substituição da actual maioria por uma solução que tenha em conta as organizações políticas de esquerda interessadas numa convergência no plano programático e governamental, não se cometerem os deslizes do passado, nomeadamente o indispensável comprometimento político que as mudanças neste sector sempre exigem.
O presente caracteriza-se essencialmente por um discurso prolixo da tutela, que procura fazer crer que as medidas em curso são aquelas que, levadas às últimas consequências, teriam a capacidade de rectificar os erros que supostamente foram cometidos durante o XIII governo constitucional, da responsabilidade do Partido Socialista. É, sobretudo, uma política de ajuste de contas com a natureza pública do Serviço Nacional de Saúde. Os esforços para transmitir a ideia de que a empresarialização é o ocuspocus que no espaço de um ano consegue transformar um garnisé numa galinha dos ovos de ouro têm valido dezenas de páginas de publicidade paga, incontáveis entrevistas e declarações da equipa ministerial e do seu staff, gráficos de barras quanto baste, tabelas, indicadores, enfim, a parafernália que as técnicas do marketing político mandam desenterrar nestas ocasiões. Mas a densidade e a intensidade com que ocupam o espaço mediático são tais que fazem levantar naturais dúvidas quanto à bondade e ao rigor do que é divulgado. O que se procura a todo o custo é o chamado efeito coca-cola: a princípio estranha-se, depois entranha-se.
Colocando-nos no plano técnico, uma das mais elementares regras do planeamento manda que para se medirem resultados se devem fixar previamente os objectivos. A variação em torno destes é que indica o grau de sucesso de uma acção. No Relatório da Unidade de Missão para os Hospitais SA recentemente divulgado, não se consegue ler em nenhuma das páginas um único objectivo que tenha sido fixado para os 31 hospitais SA, para o ano de 2003. Bastava, em muitos casos, por exemplo, apresentar uma recta de tendência dos últimos dez anos, para se ajuizar do significado dos indicadores agora apresentados. Sem nenhum termo de comparação, fica, por isso, prejudicado qualquer juízo de valor sobre os aumentos de 9.3% nas consultas externas, de 16.3% nas intervenções cirúrgicas ou de 4.2% nas altas de internamento. Se em vez de SA, estes hospitais se tivessem mantido no sector público administrativo a probabilidade de se terem obtido estes resultados não teria sido a mesma? Com a metodologia utilizada na avaliação e ao fim de um ano de funcionamento, é legítimo afirmar que estes valores representam um efeito da empresarialização? Não cremos. Por isso, e uma vez que esta é só uma das zonas de sombra que obscurece este Relatório, o mínimo que a tutela devia fazer era encomendar uma segunda opinião, solicitando a uma entidade estranha ao Ministério, com legitimidade democrática e competência para o efeito, que abrisse esta autêntica "caixa negra" e trouxesse à luz do dia o que se esconde por detrás dos valores apresentados ao país. Uma opinião que não se ficasse pelos grandes números, mas que conseguisse chegar às coisas e às causas das coisas.
Para ilustrar as naturais reservas sobre o desempenho desta equipa ministerial, de que o Relatório que tenho vindo referir é uma amostra, consulte-se a página de publicidade sobre esta matéria em qualquer um dos grandes jornais diários. Nela se afirma a certa altura que "o Ministério da Saúde vem publicamente apresentar os resultados obtidos, (...), que evidenciam um inequívoco aumento do acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde". É conhecida a prioridade que este Ministério deu ao combate às listas de espera cirúrgicas, traduzida num programa próprio, o PECLEC. Os últimos dados divulgados davam conta de que da lista de 123 166 doentes, com uma demora média de 5, 5 anos e com casos com 10 anos de espera, constituída em 30 de Junho de 2002, teriam já sido realizadas cerca de 100 mil cirurgias, restando à volta de 23 mil doentes por operar. Mas entretanto já existiria uma segunda lista de espera cirúrgica com 148 500 doentes em espera, que se tinha formado entre 1 de Julho de 2002 e 31 de Dezembro de 2003, com uma demora média de 9 meses. Se descontarmos 45 mil doentes com indicação cirúrgica, que o ministro afirma resultarem do aumento da produção entretanto verificado em consultas externas, em 21 meses, ou seja, entre 1 de Julho de 2002 e 31 de Março do corrente ano ter-se-ão acumulado tantos doentes em espera para uma intervenção cirúrgica como em 10 anos. Ou dito de outra maneira, ao nível do desempenho dos serviços anteriores a 30 de Junho de 2002, deveriam existir, comparativamente, em 31 de Dezembro de 2003, não 103 500 doentes em lista de espera, mas 16 795 doentes. Mas não é só deste fracasso que é feito o PECLEC. Seria oportuno e desejável que a Ordem dos Médicos, que faz parte da Comissão de Acompanhamento deste programa, se pronunciasse sobre a indicação médica para a extracção de 4 293 amígdalas, realizadas no espaço de 10 meses, ao ritmo de 14 amigdalectomias por dia.
Quem tiver lido e analisado o Relatório da Comissão Europeia sobre a Situação Social na União Europeia (2003) e tiver comparado a situação de Portugal com os restantes países da região, chega ao seguinte retrato: somos um país pobre, pouco instruído, com grandes desigualdades sociais e com estilos de vida pouco saudáveis. Qualquer mudança no sector da saúde não pode deixar de ter presente esta realidade porque deve ser ela que deve guiar toda a acção transformadora neste domínio. É por isso que operações como a que o Ministério da Saúde está a levar a cabo, de demonstração de resultados para aliciamento de grupos económicos que lhes fiquem com parte ou a totalidade destes hospitais e ainda levem como bónus uns centros de saúde, só pode merecer a reprovação dos portugueses e dos profissionais que neles trabalham. Porque, tudo visto, é para aí que converge toda a acção política deste ministro.
Apesar de estes estarem a ser os anos de chumbo dos serviços públicos de saúde e de a retoma ter de se fazer a partir de um patamar muito abaixo daquele que o actual governo encontrou, é de crer que o que vier a seguir, se a esquerda entretanto tiver aprendido todas as lições, terá no seu índice o capítulo estruturante de uma política de saúde para o século XXI: o investimento nas redes de informação e do conhecimento, o desenvolvimento dos cuidados de proximidade e a capacitação das pessoas e das comunidades para fazerem escolhas informadas sobre a sua saúde. Afinal, o contrário do que se está a passar.
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