| Subject: Internacionalismo e nacionalismo na esquerda --tópicos de discussão na renovação comunista |
Author:
paulo fidalgo
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Date Posted: 12:17:12 02/01/04 Sun
Depois da discussão no encontro nacional penso que a discussão deve continuar mesmo no plano da internet.
Os camaradas com um ponto de vista mais "nacional" têm agora a oportunidade de construir a sua proposta e, para bom desenrolar do debate, deveriam dar corpo escrito às suas propostas.
para maior desenvolvimento e compreensão do que pode estar em causa, coloco aqui os meus apontamentos que serviram para a minha defesa e que só foram, naturalmente, parcialmente incluídos no texto posto à discussão. Como o Nuno o Jjoão R. e o Bao acharam que havia pouca sustentação nesses pontos de vista talvez algo fiqu mais claro. É claro que um texto para aprovação colectiva e para difusão na sociedade não podem estar todas ou alargadas considerações justificativas. Como acho que este espa~ço é uma oficina de ideias venho aqui divulgar esses apontamentos e rascunho
Europa e Revolução
É óbvia a necessidade de compreender os processos supra-nacionais de integração capitalista e neles intervir com sentido transformador.
A edificação supra-nacional ajusta-se ao paradigma marxista, segundo o qual um dado modo de produção modela e é modelado por super-estruturas, estatais, ideológicas e culturais que necessariamente lhe acabam por corresponder e asseguram o seu ulterior desenvolvimento. Assim, ao capitalismo pré-monopolista, capitalismo monopolista e ao capitalismo actual, correspondem grosso modo formas de Estado “liberal”, “imperialista” e aparelhos de Estado supranacionais.
A supranacionalidade assume-se portanto como um espaço económico e político remodelado face às formas caducas do Estado nacional precedente que se tinham tornado um entrave ao desenvolvimento das forças produtivas.
A sua força motriz decorre da pressão para restaurar a taxa de lucro por parte do capitalismo e de melhorar a competitividade com espaços económicos rivais. Procura-se com a integração baixar o custo do capital constante –subsídios, investimento público, organização do mercado e do sistema monetário-financeiro – e o valor da mão-de-obra, da sua reprodução e manutenção e organizar mercados mais alargados. É igualmente essa a força motriz que impulsiona a crescente fusão dos conglomerados capitalistas.
Se aceitamos que o espaço económico do Estado é parte integrante do modo de produção capitalista e dele é indissociável, na medida em que a extracção de mais valia, a reprodução e expansão contínua do capital, não poderiam sem ele operar ou sequer competir com pólos rivais, então, a reestruturação e fusão de empresas para fora das fronteiras nacionais correlacionam-se com a fusão e reestruturação do próprio espaço económico e político Estatal em sentido multinacional.
Exceptuando as peculiares condições da primeira metade do século XX, onde se acumularam tensões em regiões periféricas como a Rússia e a China, a perspectiva de superação revolucionária do capitalismo sempre se centrou nos seus pólos desenvolvidos. Com as derrotas a leste, essa visão primordial retoma toda a actualidade.
Desse ponto de vista, o aprofundamento dos mecanismos de Estado supra-nacional cria na Europa as condições de desenvolvimento das forças produtivas, socialização da produção e aprofundamento das contradições do capitalismo, ao ponto de aí crescerem as possibilidades de um “acto súbito revolucionário no conjunto das nações dominantes” (K. Marx na “Ideologia Alemã”).
Decorrem tais contradições da incapacidade dos interesses capitalistas, particulares e estreitos, em liderar o desenvolvimento das forças produtivas e a pulsão de integração até ás suas últimas consequências. Por definição, a formação de um espaço global económico e político supranacional choca com o carácter recortado, nacional, da apropriação privada do capitalismo e com toda a rivalidade intrínseca entre os seus pólos. Pelo contrário, a integração europeia apenas pode alcançar desenvolvimento completo, harmonioso e intensivo, pela superação do próprio capitalismo.
A atestar as dificuldades do capitalismo dominante está o avolumar de dissidências entre o pólo franco-alemão e o britânico e a persistência de fortes tendências burguesas centrífugas em muitos países. Dificuldades com que, de resto, o imperialismo americano joga para contrariar a formação de um pólo autónomo europeu relativamente à sua hegemonia e evitar ainda a sua eventual aproximação a centros de força como a Rússia, a Índia, a China, o Brasil, a África do Sul e Países Árabes.
São estes traços potenciais do processo de integração na Europa que permitem aos comunistas encará-lo como oportunidade para novos avanços anti-capitalistas e assim empreender o ideal internacionalista dos trabalhadores que antecipe e abra caminho para um mundo sem nações e sem fronteiras.
A integração económica e a supranacionalidade não se materializarão porém em transformação real por qualquer retirada passiva do capitalismo ou pela aceitação voluntária dos seus limites em face das suas insanáveis rivalidades.
Novos avanços dependem, em larga medida, do amadurecimento da consciência socialista internacional e da organização dos trabalhadores.
Esse amadurecimento tem forçosamente por base a experiência de luta dos trabalhadores mas apura-se igualmente no combate às influências burguesas que iludem e desfocam os objectivos do movimento.
Da experiência de luta realça-se o facto das acções dos trabalhadores embora cingidas ainda ao plano nacional, alvejarem antes de tudo o capitalismo e a direita e de modo algum questionarem a ideia de uma integração e união progressivas de povos e nações, nem apontarem ao nacionalismo.
Se é verdade que à primeira vista a ideia de Europa projectada pela direita surge tantas vezes como promotora do desemprego, destruição do tecido produtivo nacional, privatizações e ataques às conquistas nacionais dos trabalhadores, tal não pode conduzir à falsa saída nacionalista. Deve, pelo contrário, encorajar a luta por mudanças na correlação supranacional de forças. A razão pela qual é do interesse dos trabalhadores uma outra Europa democrática, coesa e avançada, prende-se com a noção estratégica de que o progresso material e o socialismo só verão a luz do dia num quadro de integração e cooperação supranacionais extensível aos principais países.
Tal como as revoltas dos operários contra as máquinas no século XIX traduziam, segundo Marx e Engels, uma desfocagem da luta, na medida em que o alvo a abater deveria ser o próprio sistema capitalista, as suas iníquas relações de exploração e de dominação, também podemos hoje dizer que o responsável pelas insuportáveis injustiças não é a ideia de uma união de povos da Europa como espaço possível de progresso, mas sim o capitalismo.
Urge ainda combater as influências de sectores burgueses eurocépticos sobre os trabalhadores que pressionam acordos “nacionais” de colaboração entre o trabalho e o capital na quimera de defender assim a estabilidade de emprego e os salários por via de uma restauração nacionalista na economia. Representa contudo este tipo de fraseologia uma ameaça à independência do movimento dos trabalhadores, na medida em que pressupõem a abdicação das suas aspirações ao socialismo e a aceitação de um modelo de capitalismo congelado e retrógrado dentro das fronteiras nacionais, sem hipótese de responder de forma sustentada às aspirações materiais dos trabalhadores.
Para além da perda de independência de classe, são esses apelos perigosos porque convergem com as correntes nacionalistas, populistas, xenófobas e de extrema-direita que hoje medram na Europa e cativam com linguagem primária o voto de trabalhadores e classes intermédias. Proliferam essas tendências pela frustração engendrada nas políticas egoístas do capital dominante e alimentam-se das cisões e choques que as políticas neo-liberais não cessam de provocar. O ascenso dos nacionalismos significaria por outro lado o regresso à feroz competição inter-nações e a um clima de guerra, com todo o rol acompanhante de ataques à democracia, direitos e condições de vida dos trabalhadores.
Nos reflexos nacionalistas dos trabalhadores pesa a percepção de que os órgãos de poder, locais e nacionais, são mais democráticos e mais acessíveis a vitórias progressistas do que o imenso, opaco e gigantesco espaço supranacional. A percepção de um deficit democrático nos órgãos supranacionais não deve contudo fazer o movimento dos trabalhadores entrincheirar-se no espaço nacional apenas, antes deve motivar uma campanha de longo alcance para a sua democratização.
O desenvolvimento da democracia na Europa constitui um empreendimento que, pela natureza restritiva da eurocracia, questiona objectivamente a hegemonia do capitalismo e dos seus aparelhos de Estado. Na Europa, a lógica capitalista alimenta e alimenta-se da eurocracia, da discussão em círculos fechados e tem medo da democracia. A Europa dos povos livres e iguais é pelo contrário impensável sem a máxima democracia e participação populares.
Pesa também na origem destes reflexos a análise leninista do imperialismo. Esta análise tem validade actual em muitas regiões. Contudo, a sua aplicação mecânica aos processos de integração supranacional no centro capitalista desencadeia nas organizações de trabalhadores, respostas similares às que os povos das colónias e neocolónias adoptam. Isto é, desencadeia uma resposta de tipo iminentemente nacional. Se é verdade que subsistem na União Europeia iníquas relações de dominação, evocativas portanto de relações imperialistas, a verdade é que a resposta aqui não pode ser de índole nacional apenas e deve ter em conta a importância estratégica da supranacionalidade na emancipação dos trabalhadores.
Apesar das dificuldades na esfera subjectiva, da ideologia e da orientação política, a verdade é que se avoluma a consciência de que o espaço da supranacionalidade não pode continuar fora da soberania da luta de classes e da acção popular.
Um primeiro momento de afirmação europeia democrática e internacionalista exprimiu-se no poderoso movimento pela paz e contra a agressão imperialista ao Iraque que envolveu os principais países.
Um segundo momento exprimiu-se no impetuoso desenvolvimento do Fórum Social Europeu que em Paris mostrou a enorme potencialidade transformadora de um movimento social autónomo, plural e mobilizado.
Um terceiro momento exprime-se agora na decisão de partidos comunistas e da esquerda europeia formarem uma organização supranacional para a intervenção política social e institucional no quadro da União Europeia.
Estes recentes desenvolvimentos, tornaram-se rapidamente no principal factor positivo, de esperança, na situação política e social europeia, em contraste com todos os sinais negativos de choque, rivalidades e impotência continuamente emitidos pelos governos de direita e a eurocracia e que atingiram um ponto máximo no falhanço da Conferência Inter-governamental em torno do tratado constitucional.
Estes sinais positivos mostram por outro lado o potencial para se empreender um caminho que ponha cobro ao longo adormecimento da intervenção internacional dos trabalhadores na Europa.
Com efeito, por força da visão nacional estreita ainda prevalente nas organizações dos trabalhadores, a integração foi até agora um feudo da eurocracia. As próprias organizações de esquerda não apostaram em estruturar-se mais do que uma mera colaboração parlamentar em Estrasburgo e pouco intervieram além dos ciclos eleitorais para o parlamento europeu ou de iniciativas com mera ressonância na esfera nacional.
O cepticismo e a relutância em encarar a supranacionalidade como espaço a ganhar pela luta popular tem de ser seriamente responsabilizado pela débil influência eleitoral da esquerda nos órgãos da UE e pela incipiente acção social internacional. Esta debilidade contrasta frontalmente com o crescimento da importância económica e política do espaço supranacional europeu para os trabalhadores e para os povos da Europa.
O desenvolvimento da acção supranacional dos trabalhadores enfrenta contudo um aceso debate acerca da condução da acção política. Por um lado subsistem fortíssimas reservas em diversos sectores a um investimento orgânico reforçado na frente europeia por virtude da persistência de uma leitura de tipo nacional. Por outro lado, mesmo para os que aceitam e aderem à importância de uma acção concertada, ofensiva, dos trabalhadores no plano europeu, subsiste uma ênfase infantil em acções extra-institucionais exclusivas, desvalorizando-se a importância da formação de coligações para a disputa de órgãos de governo e de parlamentos e desvalorizando-se a importância de construir uma alternativa política credível que ambicione tornar-se hegemónica e que governe em prol dos interesses populares. Quer o nacionalismo quer a contestação extra-institucional exclusiva aos órgãos da EU, exprimem o mesmo reflexo político demissionista e recuado que consiste na entrega das instituições da UE à livre acção da eurocracia.
Em contraste com estes afloramentos de imaturidade política, a intervenção comunista procura investir em todas as frentes da supranacionalidade e reconhece a importância de combinar e potenciar mutuamente a acção popular e a acção institucional com o objectivo de promover a transformação do espaço europeu numa região avançada do mundo.
A capacidade de articular criativamente os vários planos da luta tem de se condensar na elaboração de um programa de governo e reclamação popular que condense e dê expressão a toda a energia política que se está a gerar na Europa.
Constituem elementos a considerar nesse programa:
• A definição de propostas na esfera do reforço da coesão social e económica das várias regiões,
• Uma nova política de harmonização fiscal que promova a justiça social e a evasão fiscal
• Considerar a possibilidade de lutar de imediato pela instauração da taxa Tobin na Europa.
• Considerar de imediato a reclamação de um protocolo europeu do ambiente
• Definir o contrato social que acolha, reconheça os direitos e promova a integração das populações imigrantes e das minorias étnicas e promova uma política de cooperação com os países de origem com vista ao seu desenvolvimento sustentado, única forma de empreender a atenuação das pulsões migratórias.
• Uma reforma que uniformize por cima, autonomize e responsabilize os trabalhadores, na esfera da educação e da saúde públicas
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