Author:
Jorge Nascimento Fernandes
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Date Posted: 3/02/05 12:29:02
In reply to:
Guiherme Statter
's message, "Re: Privatizar a qualidade da água" on 28/01/05 18:55:27
Caro Guilherme Statter
Espero que a piada sobre aqueles que já sabem tudo não me seja dirigida. Por acaso, a minha vida profissional foi, durante bastantes anos, relacionada com a qualidade das águas. Coisa que eu saiba não sucedeu com o meu amigo.
Sejamos claros.
Quando os problemas de abastecimento de água potável e de defesa da qualidade das águas dos nossos rios e costas se começaram a pôr, competia ao Estado, estabelecer normas de qualidade, fazer a gestão das suas águas interiores e costeiras e garantir o seu abastecimento às populações. É evidente, que de país para país isso variava, mas era este o modelo predominante. Com a voracidade privatizadora do capitalismo e quando se começou a verificar que as indústrias do ambiente eram rentáveis, as empresas que trabalhavam no ramo lançaram-se na conquista de novos mercados e negócios. E hoje a fúria privatizadora relativamente ao abastecimento das águas às populações é um dos grandes fenómenos da época em que estamos vivendo. Pense o que é o abastecimento a uma cidade da América Latina, com alguns milhões de habitantes, entregue a uma empresa privada. Ora é isso que neste momento está a acontecer. Ainda há pouco tempo, as Águas de Portugal, uma empresa pública nacional, queria concorrer, em igualdade de circunstâncias com outras grandes empórios internacionais, à privatização de uma empresa de distribuição de águas na América Latina. Parece que foi impedida de concorrer pela então Ministra do Ambiente. Isto só para mostrar que hoje o negócio das águas é florescente e que a sua privatização em Portugal é um desejo que vem sendo acalentado por algumas empresas do sector e que esteve em vias de acontecer com o Governo do Durão Barroso.
Mas não é só o abastecimento que está na mira das privatizações, isso também poderá vir a suceder com a gestão dos cursos de água, tal como já sucedeu em Inglaterra.
E se em Portugal não há praias privadas, como noutros países, já pouco falta para isso suceder. A única coisa que resta ao Estado é elaborar as normas para controlo da qualidade das águas e criar entidades reguladoras que permitam a livre concorrência entre as partes.
Portanto, neste momento, é muito possível o Estado vir a demitir-se de “controlar/monitorizar” e de "ser responsável pelo fornecimento de", deixando tudo isso aos privados.
Sobre as “chuvas ácidas”, de que Portugal, devido ao regime de ventos, está de certo modo livre, o Estado pode unicamente limitar-se a elaborar legislação para as indústrias aplicarem e ter empresas privadas a fazerem o seu controlo e a qualidade de ar que emitem.
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