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PROGRAMA ELEITORAL DO PCP
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Date Posted: 31/01/05 22:14:31
PROGRAMA ELEITORAL DO PCP
5. Propostas para Portugal na Europa e no mundo
5.3 - Política Externa
A política externa que o PCP preconiza para Portugal baseia-se na defesa e promoção dos interesses legítimos de Portugal e dos portugueses, considera a independência e soberania nacionais valores inalienáveis da nação, respeita e valoriza a Constituição da República que, apesar de sucessivas modificações, consagra com clareza e rigor uma orientação patriótica e internacionalista para o relacionamento externo do Estado português.
O continuado agravamento da situação internacional – em que avultam a guerra de ocupação do Iraque e a cruel repressão do povo palestiniano, a acelerada militarização das relações internacionais, os crescentes atentados a direitos e liberdades fundamentais, tudo isto tendo como pano de fundo a crise económica do capitalismo – implica uma politica externa dinâmica, diversificada, atenta às novas realidades e aos diferentes perigos que encerra devendo pautar-se pelo estrito respeito do direito internacional e dos princípios da soberania e não ingerência.
Num quadro em que o “combate ao terrorismo” é hipocritamente invocado para justificar ilegalidades e crimes contra a humanidade, a política externa portuguesa deve contribuir para atacar as reais causas do terrorismo, recusando firmemente medidas de cariz securitário e estratégias assentes na guerra e no militarismo, praticando uma política transparente, apoiada na força de uma opinião pública esclarecida, e envolvendo consulta regular às instituições democráticas e aos principais partidos e organizações sociais.
A política externa necessária a Portugal rejeita imposições externas incompatíveis com o interesse, a dignidade, a independência e a soberania do país. Toma corajosamente posição em prol das grandes causas da liberdade, da autodeterminação dos povos, do progresso social e da paz.
Essa política empenha-se na construção de alianças com países de todos os continentes para combater as profundas injustiças e desigualdades sociais do mundo contemporâneo, para enfrentar a “nova ordem” totalitária hegemonizada pelos EUA e outras grandes potências, para construir um mundo mais justo, mais pacífico, mais solidário e mais humano.
Os últimos anos confirmaram a existência de grandes perigos para a paz, a segurança internacional e o futuro da humanidade. Este período fica marcado pelas guerras de agressão contra o Afeganistão e o Iraque, guerras injustas e ilegais em que o governo envolveu Portugal, à margem de qualquer debate e resolução da Assembleia da República, sendo surdo às grandes manifestações populares contra a guerra e vergonhosamente servil diante das exigências do imperialismo. A ocupação do Iraque, os bombardeamentos indiscriminados de populações civiscom recurso a novas armas de destruição massiva, a prática de torturas e prisões arbitrárias, configuram crimes contra a humanidade que Portugal não pode caucionar, devendo antes alertar e condenar a situação na região, nomeadamente a criminosa política de Israel contra o povo palestiniano e os seus inalienáveis direitos nacionais.
O novo conceito estratégico da NATO e o seu processo de alargamento a leste; a militarização da União Europeia, aprofundada no novo tratado de “Constituição europeia” e que visa a transformação da EU num novo bloco político militar imperialista; o relançamento do militarismo alemão e no Extremo Oriente; as manobras de ingerência em África e na América Latina com vista à prossecução de processos neocolonialistas, inserem-se nos objectivos gerais do imperialismo norte-americano e europeu de domínio hegemónico mundial legitimando grandes inquietações. Entretanto, por toda a parte há forças, povos e países que resistem e lutam para inverter o rumo negativo da evolução mundial. Desde o Iraque à Venezuela a luta dos povos que estão na primeira linha desta resistência é um sinal de esperança num futuro livre da pilhagem e da guerra imperialistas. Rejeitando com firmeza o espartilho em que as grandes potências da NATO e da União Europeia pretendem aprisioná-lo, Portugal pode e deve inserir-se, com coragem e convicção, na grande corrente que luta por um mundo de progresso, paz e cooperação.
Por isso o PCP defende:
. Apoiar e fazer respeitar, de acordo com o artigo 7º da Constituição da República, os princípios da independência nacional e dos direitos dos povos, nomeadamente à autodeterminação e à independência, da não ingerência nos assuntos internos de outros Estados e defender o princípio da solução pacífica dos conflitos internacionais.
. Basear a sua política na mais ampla consulta das forças políticas e organizações sociais em relação a todas as principais questões do Estado.
. Garantir a articulação responsável dos órgãos de soberania – Assembleia da República, Presidente da República, governo – em torno da política externa.
. Estimular uma diplomacia activa e criativa, exercida por diplomatas escolhidos em função da sua real competência e espírito democrático e não na base de critérios partidários discriminatórios; diversificar as relações externas de Portugal combatendo o seu perigoso afunilamento para a União Europeia e EUA e dando particular atenção ao desenvolvimento das relações com os PALOP, o Brasil e Timor Leste; com os países do Magrebe e da Bacia do Mediterrâneo; com a China, com a Índia, com a África do Sul, com a Venezuela e outros países onde a emigração portuguesa é numerosa; com outros países da Europa, Ásia e América Latina.
. Fazer regressar do Iraque o contigente da GNR aí estacionado e intervir nas organizações internacionais em que Portugal tem assento no sentido de pôr fim imediato à ocupação do Iraque e da devolução da soberania ao povo iraquiano.
. Desenvolver todos os esforços políticos e diplomáticos para uma paz justa e duradoura no Médio Oriente, com base no respeito pelas resoluções da ONU que exigem a retirada de Israel dos territórios ocupados e a construção de um Estado palestiniano independente e soberano em território da Palestina. Apoio activo ao povo do Saara Ocidental e a todos os povos que lutam pelo reconhecimento dos seus direitos nacionais.
. Impulsionar uma activa política de desarmamento que respeite os Tratados Internacionais em vigor, orientada para a dissolução da NATO, para impedir a transformação da União Europeia num bloco político-militar, para obter a proibição da produção e utilização das armas nucleares e outras armas de destruição massiva apoiando a sua liquidação, e para evitar que o sistema de defesa anti-míssil avance; para implementar no âmbito das Nações Unidas uma política de redução gradual e negociada dos armamentos convencionais e das despesas militares; recusar a participação de Portugal em acções militares que não estejam directamente relacionadas com a defesa da soberania e da independência nacionais.
. Defender activamente e com voz própria a reforma e democratização da ONU: apoiando a valorização da Assembleia Geral e das suas resoluções; combatendo a sobreposição da NATO e ONU nas questões de segurança e gestão de conflitos; rejeitando a absolutização do papel do Conselho de Segurança em detrimento da Assembleia Geral.
. Intervir para a implementação efectiva de um sistema de segurança e cooperação na Europa com base nos princípios da Acta de Helsínquia, contrariando a instrumentalização da OSCE para operações de ingerência nos assuntos internos fos Estados soberanos.
. Intervir activamente pelo desenvolvimento de relações económicas internacionais mais equitativas e mais justas, contra as ruinosas imposições do FMI, BM e OMC, pela anulação da dívida externa dos países do “Terceiro Mundo”, por políticas de cooperação e apoio activo e solidário ao desenvolvimento dos povos dos países subdesenvolvidos.
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