| Subject: Um sobressalto cívico |
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DN - 2/2/2005
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Date Posted: 2/02/05 15:57:04
Os portugueses e as portuguesas, no próximo dia 20 de Fevereiro de 2005, são confrontados pelo seu voto a escolher um Governo e uma maioria parlamentar que o suporte.
Um conjunto de cidadãos com provas dadas nas suas actividades profissionais, quer públicas quer privadas, entende ser este o momento oportuno para lançar um alerta à reflexão para o que deve ser o empenho da Sociedade Civil, dirigido àqueles que pretendem ser eleitos deputados em representação da Nação.
Damos, assim, o nosso contributo, na sequência do I Fórum do Porto, para que os problemas possam ser, com coragem, equacionados na sua verdadeira dimensão e para que sejam encontradas soluções para o futuro de Portugal que não estejam condicionadas por preocupações eleitoralistas.
Consideramos muito importante que este contributo seja abordado pelos responsáveis políticos pelo prisma de um conceito de Estratégia Nacional e seja uma base para a elaboração urgente dessa mesma Estra- tégia Nacional. A profunda interdependência entre todos os países, aspecto inelutável da globalização, condiciona a elaboração de uma estratégia para Portugal.
A nossa estratégia nacional terá, por isso, que ser enquadrada na perspectiva da evolução do Mundo e dos blocos em que estamos inseridos. Pela sua situação geográfica, Portugal está na fronteira da articulação da segurança do Atlântico Norte com o Atlântico Sul, localizado no espaço Ocidental que dominou o resto do mundo e que, agora, é desafiado por todos os que nos consideram como os agressores dos tempos modernos.
Participamos, sem escolha, em todos os riscos que desafiam o projecto de paz que adoptamos. Temos, assim, a difícil escolha de optar entre estar presente nos centros de decisão, partilhando responsabilidades, ou de ser apenas destinatário das decisões exógenas.
Estamos, também, a evoluir rapidamente para um "Estado exíguo" - um Estado que não tem capacidades para responder a todas as finalidades para que historicamente foi criado. Paralela, mas não fatalmente, o Estado Português está progressivamente a perder importância para a Sociedade Portuguesa como está claramente espelhado nos níveis de abstenção eleitoral.
O discurso directo do Estado não chega à população, chegando a ela apenas por via de interpretação ou da mediação. Ora o Estado é uma criação da comunidade e é nossa responsabilidade assumir a defesa do seu bom nome. São necessárias, em Portugal, lideranças mobilizadoras, capazes de operar as mudanças inadiáveis, o que requer um discurso e uma prática que não se subordinem àquilo que, em cada momento, é considerado como politicamente correcto.
No contexto internacional, é preocupante o crescente enfraquecimento da identidade de valores, de padrões de organização política, de normas jurídicas da vida internacional, do conceito de segurança e de defesa, de raízes e de perspectiva de ligação com o resto do mundo, que existia entre os Estados Unidos da América e a União Europeia. A estratégia futura da Europa terá que passar pela aproximação à Ásia, no sentido de que " a Europa e a Ásia podem fazer a diferença".
Portugal tem que fazer valer as suas vantagens comparadas ocupando os espaços que nos interessam e onde os outros precisam de nós. De facto, em termos realistas, soberania para Portugal, hoje, alicerça-se e resulta de um inteligente exercício da Soberania de Serviço. Por isso, Portugal precisa urgentemente de uma ideia estratégica que não se resuma a uma estratégia de defesa nacional, que daquela deverá decorrer.
As Forças Armadas têm uma Estratégia de Defesa Nacional mas não lhes é apontado o objecto dessa estratégia. Ou seja o que é que as Forças Armadas têm que defender, qual é a Estratégia Nacional? Vivemos séculos a definir a Defesa em função da fronteira geográfica. Ora, hoje em dia, a fronteira geográfica é um mero apontamento administrativo. O novo conceito de defesa tem que integrar as diferentes noções de fronteiras das quais a geográfica se enfraqueceu.
Temos uma herança que muito nos enriquece, o que torna importante compreender que a desmoralização crescente resulta de não termos, hoje, um desígnio mobilizador e uma vontade decisiva de afirmação. De facto, se somos dos mais pequenos teremos que ser dos melhores. O que não acontece.
Para termos a possibilidade de definirmos um Conceito Estratégico Nacional adequado aos nossos interesses, de avaliar permanentemente a situação e de propor as opções a seguir, é indispensável dispormos de um órgão de articulação e de conselho dos órgãos de soberania (Presidente da República, Governo e Assembleia da República), capaz de fazer uma abordagem global e não meramente sectorial do conjunto das actividades e de estabelecer prioridades entre as medidas de diferentes sectores e não apenas dentro de um sector de actividade.
A entrada da China (e da Índia) no jogo da Economia Mundial está a alterar os equilíbrios económicos e geostratégicos. Há novos fenómenos que constituem outros tantos desafios.
O que está a acontecer com o ritmo do crescimento chinês não tem paralelo a nível mundial, nem mesmo durante a primeira revolução industrial. A integração no comércio mundial de espaços económicos como a China, a Índia e a Rússia constitui um processo de ajustamento económico e comercial sem igual, dada a dimensão relativa da área integrante e das áreas a integrar. Sem proteccionismo mundial, a China vai continuar a crescer muito. O maior déficit externo dos Estados Unidos é com a China. Estando a China, a Índia e o Brasil na charneira, a Europa tem que agir em cooperação com os EUA e não como um contraponto.
No processo de ajustamento económico internacional em curso, a União Europeia tenderá a ser mais vulnerável na prossecução dos seus próprios interesses, dado que, sendo constituída por países com interesses muito divergentes, tende a prosseguir objectivos minimalistas com prejuízo dos Estados membros mais expostos aos custos desse mesmo ajustamento.
Apesar da crise de vontade reinante no nosso País e, em parte também devido a ela, o potencial de crescimento de Portugal está longe de ser usado. Portugal precisa que os comportamentos correctos sejam encorajados e que os comportamentos incorrectos sejam penalizados. Porque o que faz a diferença são os homens.
Numa palavra, é necessário um sobressalto cívico em Portugal. É muito arriscado viver, como se tem vivido em alguns Ministérios, em outsourcing de pensamento estratégico, com os consultores internacionais a definirem eles os caminhos que Portugal deve seguir.
A paternidade e consequente elaboração de uma estratégia de desenvolvimento pelo próprio País é uma condição necessária do respectivo sucesso. Torna-se necessário que a Sociedade Portuguesa seja um centro de produção de pensamento sobre o próprio devir e que a Administração Pública seja capaz de detectar e equacionar os problemas que relevam do interesse geral, fornecendo a base factual e analítica, equidistante dos interesses particulares que estão em causa, que suporte um sistema de governação política que prossiga, de forma esclarecida, eficiente, transparente e responsabilizável, os objectivos sufragados pelo eleitorado.
A Sociedade Civil deve ter a capacidade e os meios para responsabilizar os agentes políticos pela regularidade, consistência e eficiência dos actos que praticam ao abrigo e em nome de um mandato de representação que lhe confere o eleitorado. Estamos num momento particular de interacção de um ciclo económico curto reflectido na presente recessão internacional e de um ciclo longo, que é o reflexo da mudança de paradigma tecnológico e da entrada de novos parceiros no quadro das relações económicas internacionais (China, Índia e outros). Quem está a agir bem no ciclo curto está a preparar-se melhor para o ciclo longo.
Os asiáticos estão a fazê-lo com política mercantilista, que privilegia a manutenção de excedentes comerciais consideráveis, por contrapartida da acumulação de dólares, evitando a valorização das respectivas moedas e o reequilíbrio das relações comerciais. Deste modo, estão a de-senvolver, de uma forma planeada e concertada, uma estratégia de ocupação do espaço económico.
A União Europeia está a privilegiar a estabilidade monetária permitindo a apreciação da moeda com prejuízo da sua competitividade. Isto é, as tentativas de restrição orçamental da União Europeia (gestão do ciclo curto) estão a pôr em causa o desenvolvimento no ciclo longo (construção do futuro). Uma Europa que não seja competitiva em termos internacionais é uma Europa que nos penaliza. Do mesmo modo que nos penalizará se abandonar ou enfraquecer a política de coesão.
Por outro lado, a União Europeia a 25 tem um dilema ou aceita a diferenciação com respeito das regras e do modelo comunitário, em que a regra é a porta aberta tanto para os que temporariamente se atrasam como para os que optam pela não participação imediata, ou corre o risco de um bloqueio e, desse modo, cria as condições para a emergência de um Directório que desvirtuará a construção comunitária e, sobretudo, subalternizará os Estados membros mais pequenos, mais periféricos ou menos desenvolvidos.
Sempre que existiu um Directório na Europa houve guerra, pelo que a diferenciação, com salvaguarda da especificidade do modelo comunitário, é ainda a melhor opção. O que significa que a Comissão Europeia tem que ser uma instituição forte, à altura do papel que lhe cabe, guardiã do interesse geral, para poder impor uma visão supranacional. A conclusão final é que, dados os enquadramentos actuais e prospectivos, o posicionamento estratégico de Portugal deve assentar em seis eixos principais
1. A União Europeia, a NATO e a ONU são enquadramentos geopoliticamente necessários;
2. Portugal não pode ficar estrategicamente reduzido ao espaço europeu. Esta é a visão estrutural;
3. É necessário construir capacidade para articular a vertente europeia continental com a vertente atlântica global. Este é o instrumento-charneira;
4. É necessário construir e consolidar a articulação Portugal/Europa/África/Brasil. Esta é a questão estratégica fundamental;
5. É necessário aprofundar a rede global constituída pela CPLP em múltiplas dimensões da actividade humana. Esta constitui a visão ampliada.
6. É necessário prestar muita atenção e esforço a um facto novo - o alargamento da União Europeia a Oriente, nomeadamente à Turquia, que provoca
Uma alteração qualitativa da UE;
Riscos graves, porque Portugal é o Estado membro que potencialmente menos ganha e o que mais tem a perder;
Uma oportunidade para redefinir o posicionamento estratégico de Portugal face ao desafio Europa/África/Brasil.
Constituem decisões que se nos impõem imediatamente
A Reforma da Administração Pública, com ela e não contra ela, com regras claras que permitam aos funcionários perceber que não haverá retrocesso.
A Educação, que sendo a chave da preparação das gerações futuras e da qualidade dos recursos humanos, é factor decisivo para que o País se torne competitivo;
A Justiça, que é a garante de uma Sociedade e de um Estado de direito. Fazê-la funcionar é condição sine qua non de manutenção da democracia e do regular e decisivo desempenho das instituições e do mercado;
A Qualidade Empresarial que, sendo embora uma responsabilidade da Sociedade Civil, exige, no entanto, que o Estado tenha como preocupação central a de fornecer as condições de enquadramento favoráveis ao seu desenvolvimento harmónico e competitivo;
A Inovação, que, sendo o suporte da capacidade de evolução das Sociedades no início do séc. XXI, exige a canalização, a todos os níveis, de muitos mais recursos para o seu fomento.
A Produtividade do Trabalho, área em que temos percorrido um caminho sem sucesso e que exige o salto para uma atitude superior de forma a podermos acompanhar os nossos principais parceiros e competidores.
O sucesso na abordagem destas questões e na implementação das medidas correspondentes exige, necessariamente, a formação de consensos alargados entre as forças políticas portuguesas para que, através de Acordos de Estado, se criem as condições para a eliminação dos bloqueios que, como a Constituição da República de 1976 ou as forças corporativas, continuam a condicionar o desenvolvimento do País.
A questão constitucional deve colocar-se sem "tabus". A Constituição deverá sofrer um processo de revisão que permita rapidamente adaptar Portugal aos desafios do século XXI.
Os Governos podem suceder-se, de quatro em quatro anos, mas a estabilidade das Instituições não pode ser posta em causa no momento da sucessão sob pena do país viver em permanente turbulência, num regime de "rotativismo parlamentar do século XXI".
Que os deputados a eleger no dia 20 de Fevereiro tenham a coragem de não desiludir as Portuguesas e os Portugueses que lhes confiem o seu voto.
Adolfo Pinto Leite, Adriano Moreira, Alberto de Castro, Amândio de Azevedo, Antero Calvo, António Cardoso e Cunha, António Neto da Silva, António Galvão Lucas, António Tavares, António Marques, Arlindo Cunha, Carlos Magno, Dionísio Vinagre, Ernâni Lopes, Fernando Faria de Oliveira, Fernando de Almeida, Guilherme Costa, João Salgueiro, Joaquim Faria e Almeida, Jorge Araújo, Jorge Armindo, Jorge Martins, José Loureiro dos Santos, Licínio Almeida Cunha, Ludgero Marques, Luís Pombo, Mário Nuno Neves, Mário Pinto, Nuno Fernandes Thomaz , Nuno Oliveira, Pedro Almeida, Rui Moreira, Serafim Fernandes e Tiago Gali Macedo
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