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Guilherme Statter
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Date Posted: 16/01/05 18:28:55
Como cidadão eleitor (e até porque nem tenho apetência por cargos políticos nem ambições nessa área) limito-me a procurar avaliar os diversos partidos com referência a uma espécie de grelha de leitura, relativamente a uma série de questões que considero fundamentais.
Alguns partidos parece que vão falando de "compromissos eleitorais" (ou então "medidas para cem dias").
Pela minha parte e, repito, como cidadão eleitor, olho para as suas promessas, cartazes, palavras de ordem e discursos, em busca dos seguintes
"Compromissos Eleitorais"
1. Cerco e controle da economia paralela.
Objectivo: Reduzir, em 4 anos (por exemplo...), a dimensão da economia paralela para níveis semelhantes aos da União Europeia
2. Combate à evasão e fraude fiscal
Objectivo 1: Aumentar "em xis por cento" a cobrança global de impostos.
Objectivo 2: Reduzir os montantes em contencioso fiscal, de modo a aumentar em "xis por cento" a cobrança de impostos sobre a economia "legal" ou "visível" (aquela que declara rendimentos e paga impostos mas protesta ou reclama dos montantes a pagar. E que depois se deixa prescrever...).
Objectivo 3: Reduzir a carga fiscal sobre as pessoas e empresas já pagadoras.
3. Agilizar a máquina judicial
Objectivo: Reduzir "para metade" o tempo de processamento de quaisquer acções judiciais.
4. Aposta decidida na Re-qualificação profissional dos trabalhadores e dos PMEI’s
Objectivo: Recuperar o tempo perdido...
Com a realização (por exemplo) de um programa nacional de reciclagem educacional com ênfase nas matemática, nas ciências e na gestão, "marketing" e "design".
Acções de formação com o envolvimento de sindicatos e comissões de trabalhadores. Acções de formação com o envolvimento de entidades financiadoras e condicionantes de créditos ao investimento.
6. Consolidação nacional do Orçamento de Estado com integração da Administração Autárquica.
Objectivo: Libertar as Câmaras Municipais da chantagem do lobi da construção civil, com eventual moratória nos PDM.
7. Revisão equilibrada da Lei das Rendas de modo a inverter a prazo (4 anos?...) a actual tendência de construção nova (cerca de 85%) contra a manutenção e recuperação do parque edificado (cerca de 15%). Situação única e inversa do resto da União Europeia (dos Quinze).
Objectivo: Preservar, minímamente, o património urbano cujo valor histórico-cultural (e turístico!!!...) é "património comum" da pátria de todos nós. E, às vezes, até da Humanidade.
8. Regularizar e estabilizar o corpo docente ao serviço do Estado de modo a acabar com "transumância" anual de professores.
9. Estruturação de um Serviço Cívico Nacional, de cumprimento obrigatório para todos os cidadãos entre os 20 e os 25 anos de idade (em modalidades a analisar...)
Objectivo: Preparar (minímamente...) muitos dos nossos jovens para a vida cívica. E colocar a próxima geração "em pé de igualdade" com os outros povos europeus (mas não só).
10. Comprometimento com debate nacional sobre a União Europeia.
Objectivo: Dar algum significado real a um prometido referendo sobre o Tratado Constitucional da U.E.
Lá procurarei ver se alguns dos "programas" e/ou "promessas" eleitorais contem um ou mais de estes elementos.
E depois recomendo aos meus amigos e familiares (que façam o favor de me estimar...) o voto em conformidade.
Cordiais saudações,
Guilherme Statter
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