| Subject: As Próximas Eleições e as Esquerdas da Esquerda |
Author:
Fernando Rosas
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Date Posted: 22/12/04 10:49:35
Mesmo no seu ocaso, a capacidade deste Governo de gerar novos episódios do seu desastre parece ser inesgotável. Agora foi o chumbo de Bruxelas à cedência de 65 imóveis do Estado para, de qualquer forma, disfarçar o buraco do défice e atingir a famigerada meta dos três por cento do PIB. A operação, que começou sob a forma de uma ruinosa e pouco clara alienação do património público, mudou-se, face ao coro de protestos, para uma obscura cedência temporária do mesmo e desaguou no fiasco da negativa da Comissão Europeia e no alarme público face à situação das contas públicas.
É um tiro mortal num dos porta-aviões da demagogia eleitoralista que o PP pretendia agitar acerca da "diferença" da sua governação: o ministro das Finanças, o ás de espadas do dr. Paulo Portas, afunda-se em catástrofe com o agravamento real do défice e a falência dos artifícios para o ocultar.
Mas sobretudo afundam-se as finanças e a economia do país. Dois anos de governos PSD-PP, dirigidos, primeiro, por um fugitivo e, depois, por um dramático erro de "casting", desembocaram no agravamento da recessão (confirmada pelos mais recentes dados das agências económicas internacionais de referência: queda das exportações, quebra no crescimento do PIB, agravamento do défice comercial), no aumento do défice (triste fim para a trágica política da obsessão social e economicamente cega pelo equilíbrio orçamental), em meio milhão de desempregados, em dois anos de desvalorização dos salários dos trabalhadores por conta de outrem, em agravamento da pobreza, em desinvestimento nos sectores estratégicos. Dificilmente podia ser pior.
Ouvir os tempos de antena do PSD falar entusiasticamente na "retoma" interrompida já não provoca a hilariedade, já não mata pelo ridículo, porque a situação da grande maioria das pessoas não dá vontade de rir: suscita a indignação. A governação da direita foi uma inominável sucessão de ataques aos direitos sociais elementares, aos serviços públicos vitais, ao emprego, ao poder de compra e à dignidade do trabalho, à qualidade e universalidade da educação, à liberdade de expressão, ao desenvolvimento sustentado do país. Vai ser julgada nas urnas como tal, pelo que foi e pelo que fez. E estou convicto que, não obstante as habilidades do dr. Paulo Portas para saltar fora do barco a afundar-se, não obstante os previsíveis números de populismo sem pudor do dr. Santana Lopes, o PSD e o PP sofrerão nas próximas eleições uma pesada derrota. A derrota que merecem.
É isso que, na campanha eleitoral já a começar, coloca particular atenção no debate sobre as alternativas à esquerda. Ora, desde logo, à esquerda há esquerdas, isto é, há programas e forças políticas distintos, há formas de intervir diferenciadas, há propostas, atitudes e compromissos que é essencial distinguir para uma escolha que conte, sobretudo que conte para verdadeiramente começar a mudar. Por isso, é essencial que as próximas eleições se não resumam, quase sempre especulativamente, a discutir as engenharias do poder pós-eleitoral. Isso pode ser interessante para fazer títulos de sensação efémera, mas é uma forma de ocultar o debate essencial: o que é que, em termos de propostas para fazer face à situação do país, têm as várias esquerdas da esquerda a propor?
Precisamente, o PS parece pouco interessado em aprofundar este perturbante assunto. Conta, com alguma razão, que o poder lhe caia nos braços sem ter de se comprometer com nada de essencial, falando o menos possível para não perturbar a certeza da vitória eleitoral e ficar de mãos livres para governar. Por isso teve todo o interesse em votar (ainda que contra) o Orçamento do Governo cessante (com sorte, ficaria, entre outros, com os problemas dos aumentos da função pública e das pensões resolvidos até ao fim do ano...). Também por isso, na melhor das hipóteses, só saberemos dos seus compromissos programáticos eleitorais lá para Fevereiro, à boca das urnas, depois de aturados debates com fronteiras e a pausada redacção do dr. Vitorino.
Nesta linha de orientação, os inflamados discursos do eng.º Sócrates, como já deu para entender, insistem em coisa nenhuma: "competência", "estabilidade", "maioria absoluta" e outras vacuidades deliberadamente aprogramáticas. Convém acrescentar o seguinte: até ao momento, as raras ocasiões em que esta ambiguidade propositada se quebrou são carregadas de maus presságios. As recentes declarações do eng.º Sócrates defendendo a manutenção do modelo de hospitais SA, reforçadas pela entrevista, há dois dias, do porta-voz do PS para a área da saúde e ex-ministro dessa pasta, o dr. Correia de Campos, preconizando a privatização dos centros de saúde, permitem as maiores apreensões sobre a continuidade da ofensiva privatista contra o serviço público de saúde desencadeada pelo governo PSD-PP. E o pouco que se divulgou sobre roturas com a governação da direita também não é animador: nada menos que o regresso à co-incineração ameaçadoramente prometido pelo líder do PS. Percebe-se, suspeita-se, a esta luz, que a intervenção eleitoral do PS se vá caracterizar pelo mutismo e a ambiguidade. Ou seja: a banalidade máxima e o compromisso mínimo.
Sinceramente, não creio que isto seja o que o povo de esquerda espera e merece como debate eleitoral. Há medidas urgentes de mudança acerca das quais é preciso saber quem está, e quem não está, disposto a assumir compromissos. Não dependem tais medidas, sequer, de alterações orçamentais, podem ser tomadas imediatamente, isto é, dependem unicamente da vontade política da futura maioria parlamentar. Passo a citar: a revogação do pacote laboral, restabelecendo os direitos da contratação colectiva e reduzindo de 6 para 1 ano (e a casos justificáveis) o período de contratação temporária; a aprovação de uma nova lei que extinga a criminalização das mulheres e permita o aborto no Serviço Nacional de Saúde nas primeiras 12 semanas de gravidez, a pedido da mulher; a reintegração dos hospitais SA no sector público administrativo, criando-se uma Administração Central de Saúde com poderes de coordenação e regulação de todo o sector público; o levantamento do segredo bancário para efeito de confirmação das declarações de IRS, sob controlo de uma unidade especializada e com rigorosas garantias de sigilo profissional; a legalização imediata dos 53 mil imigrantes já devidamente inscritos para efeitos de atribuição de autorizações de residência e de permanência; a imediata retirada da GNR do Iraque, cessando qualquer colaboração política ou militar com os ocupantes; a imposição de uma moratória nacional sobre o cultivo de organismos geneticamente modificados; uma clara vinculação à defesa na União Europeia da revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento (designadamente com a aceitação da excepção de investimento público prioritário na contabilidade do défice) e, finalmente, alterar o Código de Processo Penal para pôr termo ao abuso da prisão preventiva (reduzindo-a a casos de especial gravidade e perigosidade) e facilitando as condições de acesso à justiça.
Estas prioridades de realização imediata, e outras se podem acrescentar, concretizáveis nos primeiros meses do funcionamento do Parlamento, não só não se desligam como pressupõem um programa e uma estratégia de modernização e desenvolvimento sustentado, a médio e a longo prazo. São, aliás, uma sua primeira concretização. Mas são, sobretudo, um compromisso claro pela mudança. Concorde-se ou não com elas e com o que elas pressupõem como suporte estratégico, são a convocação inequívoca de uma escolha e de um caminho. Sem truques, sem ambiguidades.
É a capacidade de assumir com os eleitores um tal tipo de compromisso, um compromisso programático, um compromisso para a adopção de medidas e de políticas que mudem, a única coisa que contará para decidir o futuro pós-eleitoral. O que vem após as eleições decide-se na clareza das escolhas e dos compromissos com que se convoca o voto cidadão. Por isso, é urgente tornar claro que, à esquerda, nem todos os gatos são pardos.
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