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Date Posted: 15:59:59 06/16/04 Wed
Author: Junior
Subject: Re: Novo Código Civil e autenticação de documentos

>Autenticação de documentos? Só em alguns casos
>
>O novo Código Civil deixa de lado a obrigatoriedade do
>uso de cópias autenticadas, desde que a outra parte
>assim não exija. Segundo especialistas, a "inovação"
>está no artigo 225: "As reproduções fotográficas,
>cinematográficas, os registros fonográficos e, em
>geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou
>eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena
>destes, se a parte contra quem forem exibidos não lhes
>impugnar a exatidão."
>
>Segundo o jurista Rui Celso Reali Fragoso, esse
>artigo, combinado com o 654, que dispensa o
>reconhecimento de firma em mandatos, está de acordo
>com o "princípio da veracidade" do novo código. "Ajuda
>a desburocratizar." Para o ex-juiz federal e advogado
>Arnaldo Penteado Laudísio, o artigo não é tão claro
>assim em relação à dispensa das cópias autenticadas.
>"Isso pode causar certa confusão."
>
>Para o advogado Luiz Antonio Sampaio Gouveia, o artigo
>é inusitado, pois o assunto não é tratado no código
>anterior. Gouveia explica que, embora a legislação
>processual exija cópias autenticadas, os juízes têm
>aceito documentos sem autenticação. "Nos processos em
>geral, a nova regra já é aplicada, o que não altera a
>prática."
>
>Na opinião do jurista Ives Gandra Martins, o artigo
>225 abre espaço para que documentos como fax ou e-mail
>sejam aceitos como prova. "Há casos em que a falta de
>autenticação acaba desconsiderando uma prova verídica.
>
>Principalmente no STJ e no STF, há indeferimentos por
>aspectos formais."
>
>Apesar da mudança, a Unicamp continua a exigir
>documentos autenticados dos vestibulandos no ato da
>inscrição para seus cursos. "Na universidade, as
>mudanças acontecem lentamente. É preciso discutir esse
>assunto ainda", diz o coordenador executivo da
>Comissão de Vestibulares, professor Leandro Tessler.
>Ele diz que a escola procura se prevenir contra
>diplomas frios do ensino médio, por exemplo. "Nem toda
>a burocracia é ruim", comenta. (Luciana Miranda,
>Marcos de Moura e Souza e Fabio Diamante)
>
>http://www.estado.com.br/editorias/2003/01/12/ger010.ht
>ml
>12.1.03

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