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Date Posted: 11:26:28 12/10/02 Tue
Author: Neinfo
Subject: O primeiro teste de fogo da polêmica DMCA

O primeiro teste de fogo da polêmica DMCA
B. Piropo

ADMCA (“Digital Millenium Copyright Act”) é uma lei aprovada pelo congresso americano em 1998 para proteger a propriedade intelectual. Um de seus artigos mais discutíveis, o 1201, trata da violação de esquemas de proteção e dispõe que “ninguém deve fabricar, importar, oferecer ao público, prover ou, de qualquer outra forma, dar acesso a qualquer tecnologia, produto, serviço, dispositivo, componente ou peça concebida com o principal propósito de burlar uma medida tecnológica que efetivamente controle o acesso a uma obra protegida por esta lei”. Trocando em miúdos: segundo a DCMA, desenvolver ou distribuir programas que “destravam” a proteção de DVDs ou livros eletrônicos criptografados é crime.

A primeira vítima desta lei foi um programador russo, Dmitry Sklyarov, preso ano passado em Las Vegas quando apresentava no Def Com, um evento para hackers, um programa que permitia “quebrar” a proteção do formato de livro eletrônico EBook da Adobe Systems. A acusação da Adobe contra Dmitry foi retirada e ele foi posto em liberdade em troca de sua colaboração nas investigações do caso. Mas as acusações do governo americano contra a ElcomSoft, uma empresa russa que distribuía o software, foram mantidas. E com base na DMCA.

Depois de muitas idas e vindas, uma delas porque a embaixada americana na Rússia negou visto de entrada nos EUA para os representantes da ElcomSoft, o caso finalmente chegou aos tribunais na terça-feira passada. Os juízes americanos que examinaram os recursos da ElcomSoft negaram os pedidos de arquivamento e os advogados da empresa continuam alegando que uma lei americana não pode estabelecer que é ilegal a distribuição de seu software na Rússia.

Esta semana os olhos de todos os que consideram o DMCA um atentado à liberdade individual estão voltados para o tribunal federal de San Jose, Califórnia, onde o caso está em julgamento. E é conveniente que os nossos também estejam. Porque este julgamento é histórico. Não somente é a primeira vez que a draconiana DMCA será levada a um tribunal como também o assunto tem um interesse todo particular para as empresas que desenvolvem software fora dos EUA. Portanto é bom que a turma daqui fique atenta.

Carlos Alberto Teixeira

Cora Rónai

Cristina de Luca

Dica do Piropo

Gravatá

Marcelo Balbio

Piropo

Sérgio Maggi


Fonte: O globo- caderno informática

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