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Date Posted: 12:38:44 01/10/03 Fri
Author: Neinfo
Subject: PRÊMIO ARQUIVO NACIONAL DE PESQUISA

EDITAL DE CONCURSO N.º 1/2003

PRÊMIO ARQUIVO NACIONAL DE PESQUISA
CONCURSO DE MONOGRAFIAS COM BASE NAS FONTES ARQUIVÍSTICAS
DEPOSITADAS NO ARQUIVO NACIONAL

A Comissão Especial de Licitação, designada pela Portaria n.º 29, de 28 de junho de 2002, do Diretor-Geral do Arquivo Nacional, torna público aos interessados a realização do concurso acima referido, instituído no âmbito do Arquivo Nacional pela Portaria n.º 6, de 18 de março de 1991, com base em Regulamento próprio, anexo e integrante deste Edital, de acordo com o processo administrativo n.º 00320.000292/2002, nos termos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, constantes na Lei n.º 8.883, de 8 de junho de 1994, e demais disposições estabelecidas no Edital disponível no site do Arquivo Nacional.

As monografias serão recebidas até às 16 horas do dia 29 de agosto de 2003, no endereço abaixo:

ARQUIVO NACIONAL - CONCURSO DE MONOGRAFIAS
Rua Azeredo Coutinho, 77 – sala 103 − Centro - 20230-170 - Rio de Janeiro - RJ

Informações
Tel.: (21) 3806-6100/3806-6101
e-mail:divulgacao.acesso@arquivonacional.gov.br
Internet: http://www.arquivonacional.gov.br


1. DO OBJETO

1.1 - O concurso tem por objeto a premiação de monografias realizadas com base nas fontes arquivísticas depositadas no Arquivo Nacional, com tema de livre escolha do candidato.
1.2 - As condições de participação no concurso, as de habilitação dos trabalhos apresentados, assim como os prêmios a serem concedidos às monografias vencedoras, constam do Regulamento do Concurso de Monografias, Anexo I deste Edital.

2. - DO JULGAMENTO
2.1 - O julgamento das monografias competirá à Comissão Especial de Licitação, designada pela Direção-Geral do Arquivo Nacional e constituída de 1 (um) presidente e de 4 (quatro) membros, e obedecerá aos critérios definidos no item 5 do Regulamento.
2.2 - O resultado do julgamento do concurso será publicado no Diário Oficial da União, até o dia 5 de dezembro de 2003.
2.3 - No prazo estabelecido no subitem anterior, a Ata de julgamento da Comissão Especial de Licitação será afixada no hall principal do Arquivo Nacional, no quadro de avisos.
2.4 - A Comissão Especial de Licitação, após o julgamento e classificação dos trabalhos, e esgotado o prazo recursal de que trata o subitem 6.1 do Regulamento, encaminhará sua decisão para homologação do Diretor-Geral do Arquivo Nacional.
2.5 - A abertura dos envelopes, contendo a documentação e conseqüente identificação dos autores, será realizada em ato público, logo após a homologação do resultado do concurso de que trata este Edital, no dia 15 de dezembro de 2003, às 16 horas, no edifício-sede do Arquivo Nacional, em local a ser divulgado.

3. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS

3.1 - O direito de impugnar os termos deste Edital perante a Administração decairá se o concorrente não o fizer até o segundo dia útil que anteceder o prazo final para a entrega dos trabalhos (29.8.2003), na forma do estabelecido no parágrafo 2.º do art. 41 da Lei n.º 8.666/93.
3.2 - O presente concurso poderá ser revogado a qualquer tempo pelo Arquivo Nacional, cabendo aos autores o direito à devolução da monografia.
3.3 - Quaisquer pedidos de esclarecimentos com relação a eventuais dúvidas de interpretação deste Edital e do Regulamento deverão ser endereçados à Comissão Especial de Licitação, no seguinte endereço: ARQUIVO NACIONAL – CONCURSO DE MONOGRAFIAS, rua Azeredo Coutinho, 77− sala 103 – Centro – 20230-170 – Rio de Janeiro – RJ. Tel. (0XX21) 3806-6100/6101.

Rio de Janeiro, 8 de agosto de 2002.

Mary Del Priore
Presidente da Comissão Especial de Licitação


FONTE: http://www.arquivonacional.gov.br

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