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Date Posted: 15:24:35 01/12/03 Sun
Author: Neinfo
Subject: Propriedade intelectual: um direito do cidadão

PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE CRIAÇÃO ESTIMULA O CRESCIMENTO NACIONAL

ROBERT SHERWOOD e OZIRES SILVA

Em todo o mundo existem pessoas que têm a capacidade de inventar e criar. Certamente se poderá dizer que essas ações e características dos povos têm feito a diferença entre os ricos e os pobres. O Brasil não pode ser uma exceção. Criatividade e inventividade proliferam no Brasil, mas muito pouco do que tem sido concebido chega ao público, nacional ou internacional, como produto industrializado e acabado, pronto para o consumo.

O talento dos inventores é um das maiores riquezas disponíveis para o desenvolvimento, como sementes nos campos e florestas e minérios no solo.

Estudos mostram que, tanto ou mais da metade do crescimento econômico tem origem nas invenções, quando novas tecnologias são introduzidas na economia, gerando capacidade de competir, criando empreendimentos, empresas, empregos e, o que é muito importante, marcas comerciais. Essa riqueza natural, vinda de mentes brilhantes e de talento inventivo, deve ser mobilizada para promover e produzir altas taxas de crescimento nacional. Tudo isso é possível e tem estado na raiz do desenvolvimento econômico dos países de maior sucesso no mundo. No entanto, para atingir tais objetivos, sempre se dependerá de quão abrangente e eficaz é o sistema de propriedade intelectual do país. Em outras palavras, como proteger e promover os direitos autorais e de criação daquelas pessoas que se dedicaram à inovação.

As sociedades humanas responderam a esta questão criando as patentes que acabaram por se consagrar como o instrumento público necessário para assegurar a propriedade e os direitos resultantes dos trabalhos intelectuais realizados por pessoas físicas ou jurídicas. Os governos se organizaram para criar registros abrangentes, especialmente concebidos para assegurar os direitos de propriedade intelectual ou industrial. Assim, hoje são vistos crescentes debates em torno da importância das patentes. Nós, os brasileiros, não podemos ficar fora desse contexto.

Os imóveis em geral são beneficiados por processos legais e formais estabelecidos com ampla visibilidade e assegurando os bens e as propriedades materiais, tudo satisfatoriamente resolvido através de registros em cartórios distribuídos em todo o País. No entanto, o mesmo ainda não acontece plenamente com as patentes.

O patenteamento é um meio moderno e direto do exercício democrático.

Qualquer um pode criar, pode inventar. Pessoas sem posses, através de idéias, inovações e suas patentes, podem transformar sua vida quase que por encanto, ganhando riquezas e prosperidade. Entretanto, para isso poder acontecer seus direitos precisam ser preservados e respeitados por todos.

Pelo estímulo ao patenteamento, eficazmente garantindo a propriedade sobre aquilo que foi criado, tem sido possível melhorar produtos e processos, lançar novas empresas, abrir oportunidades para carreiras bem-sucedidas e expandir o nível de emprego, levando ao progresso social dos cidadãos.

Produção e tecnologia, desenvolvidas no país, são críticas prioridades para, de forma barata e vantajosa, expandir as vendas para o exterior, contribuindo diretamente para equilibrar relações de valores no comércio internacional.

Nossa cultura brasileira registra tendências de debates e longas discussões sobre os problemas. É mais raro se verem pessoas ou especialistas debruçados sobre as suas causas e, mais importante, suas soluções. Por exemplo: sabemos que precisamos aumentar nossa produtividade, a eficiência dos nossos métodos e processos legais, ganhar custos melhores e exportar mais. No entanto, sem o estímulo à adequada garantia de propriedade para novas tecnologias, inovando sobre os produtos e processos, a partir de regras e procedimentos eficazes para a emissão de patentes, dificilmente a inovação no seio das empresas produtivas pode ganhar peso, importância e velocidade. A simples observação do que ocorreu nas últimas décadas, com os Tigres Asiáticos, com a China, Irlanda e outros países mostra um caminho que precisamos percorrer.

Apesar de os departamentos de ciência e tecnologia de muitas universidades, institutos, laboratórios e parques de incubadoras estarem produzindo, todo o tempo, novas idéias e invenções, os especialistas acreditam que a capacidade do Brasil para comercializar e vender suas invenções, internacional e nacionalmente, está limitada pelos problemas que ainda cercam nossos mecanismos para outorgar e garantir a cada inventor os seus direitos de propriedade sobre sua criação. Sem esses direitos claramente garantidos e métodos práticos serem transferidos a terceiros, torna-se quase impossível conseguir os financiamentos necessários para as fases de industrialização e comercialização.

Em que pesem os esforços dos dirigentes e equipes de trabalho do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpe), ainda urge a implementação de mecanismos para que o Instituto, responsável legal pelo patenteamento no Brasil, tenha melhores condições de se equipar e funcionar. Embora a autarquia goze de autonomia financeira, limitações legais de pouco sentido restringem ações mais amplas e dinâmicas. Alguns aspectos, claramente identificados, indicam necessidades de investimentos em equipamentos modernos e mais eficientes, planos de cargo e de salários que estimulem o interesse dos especialistas, fortes e agressivos programas de treinamento e de aperfeiçoamento do pessoal, para habilitá-los, entre outras tarefas fundamentais, a enfrentar os plenários internacionais de debate sobre direitos da propriedade.

Finalmente, patentes não são somente importantes para as grandes empresas e corporações. Elas são igualmente importantes para cada cidadão, por mais modesto que seja. Assim como desejamos ser protegidos, como proprietários das nossas casas, os inventores - reais propulsores do progresso humano - precisam estar seguros de que a sociedade lhes garante os direitos sobre quaisquer que sejam os objetos de sua inovação e criatividade. Estamos num momento de mudanças. E esta parece, com certeza, uma das ações que beneficiaria profundamente o futuro desta grande Nação.


Robert Sherwood é consultor internacional para assuntos de propriedade industrial; Ozires Silva é vice-presidente da Academia Brasileira de Estudos Avançados


http://www.estado.com.br/editorias/2003/01/12/eco023.html
12.1.03

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