A inven��o da mem�ria nos arquivos p�blicos

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Date Posted: 15:58:59 01/28/02 Mon
Author: Jos� Maria
Subject: A inven��o da mem�ria nos arquivos p�blicos - PARTE II

A INVEN��O DA MEM�RIA NOS ARQUIVOS P�BLICOS (continua��o)

Jos� Maria Jardim

AVALIA��O E SELE��O DE DOCUMENTOS: A CONSTRU��O DO PATRIM�NIO

A literatura e a pr�tica arquiv�sticas destacam, sobretudo a partir dos anos 50, import�ncia da avalia��o e sele��o de documentos. A quantidade e a variedade de suportes e formatos documentais, de um lado, e a escassez de recursos arquiv�sticos, de outro, implicam que os documentos produzidos e acumulados por uma organiza��o devam inevitavelmente passar por um processo de avalia��o. Esta avalia��o teria objetivos aparentemente muito simples: identificar o valor dos documentos de maneira a estabelecer prazos de reten��o nas fases corrente e intermedi�ria, definindo assim as possibilidades de elimina��o, microfilmagem e recolhimento aos arquivos permanentes. Seus elementos te�ricos e metodol�gicos fundamentais s�o partilhados pela comunidade profissional arquiv�stica no plano internacional. As pr�ticas da� decorrentes encontram-se, por�m, em rela��o direta com as diferentes tradi��es administrativas e arquiv�sticas como, por exemplo, aquelas dos universos anglo-sax�nico e ibero-americano. Cabe ressaltar que a teoria e a pr�tica de avalia��o encontram sua base hist�rica nos pa�ses anglo-sax�nicos.
Dois conceitos norteiam o processo de avalia��o: valor prim�rio e secund�rio dos documentos.
O valor prim�rio refere-se aos aspectos gerenciais do documento e � demanda de uso que este recebe por conta da administra��o que o produziu. Detectar o valor prim�rio dos documentos �, como tal, identificar seu potencial de uso no �mbito do processo decis�rio, considerando suas dimens�es gerenciais, legais e financeiras.
O valor secund�rio diz respeito �s possibilidades de utiliza��o do documento por usu�rios que o procuram por raz�es distintas e posteriores �quelas do seu produtor. Um registro civil, um documento de recrutamento militar, por exemplo, cont�m, independentemente dos motivos pelos quais foram gerados, informa��es sobre alfabetiza��o, n�vel cultural e estado de sa�de da popula��o. A literatura tende a considerar o valor secund�rio mais relativo que o prim�rio: �a aprecia��o atribu�da hoje sobre o interesse a longo prazo de certos documentos em fun��o de conhecimentos e temas de pesquisa atuais n�o est� a salvo de uma retomada de questionamento no futuro� (Petillat, l994, p.22, tradu��o nossa). Um documento com valor secund�rio apresentaria sempre um valor informativo, ou seja, derivado �da informa��o contida nos documentos oficiais relativa aos assuntos de que tratam as reparti��es p�blicas e n�o da informa��o ali existente sobre as pr�prias reparti��es�( Shellemberg, 1974, p. 170).
Dotado de valor prim�rio ou secund�rio, todo documento de arquivo apresenta um valor de prova enquanto �testemunhos privilegiados e objetivos de todos os componentes da vida da pessoa f�sica ou jur�dica que os constituiu� (Couture, 1994, p.13, tradu��o nossa) ou, conforme Shellemberg (ibid., p. 153), s�o decorrentes da �prova que cont�m da organiza��o e fun��es do �rg�o que o produziu�.
Enquanto suporte material de uma dada mem�ria, o documento apresentaria atributos de valor permanente, valor secund�rio, valor de prova e valor informativo. As quatro no��es de valor estariam entrecruzadas, embora a literatura a respeito pouco aprofunde esta dimens�o te�rica e suas consequ�ncias pr�ticas.
Norteada por estes conceitos, a avalia��o documental � acionada como o recurso t�cnico mais eficaz (na verdade, o �nico legitimado pela arquivologia) para a escolha de documentos �hist�ricos� arquiv�sticos, pass�veis de integrar o patrim�nio documental de uma sociedade, em raz�o da sua capacidade de expressar a mem�ria desse grupo.
A literatura internacional sobre o tema � bastante vasta, refletindo as singularidades de cada tradi��o arquiv�stica e dos processos hist�ricos dos diferentes pa�ses. O �receitu�rio� b�sico da� decorrente
estaria referido � no��o de mem�ria, embora esta seja pouco problematizada como refer�ncia te�rica na literatura sobre avalia��o de documentos. Bastos e Garcia (1992, p.106) revelam inquieta��es neste sentido:

�No entanto, se estes princ�pios avalizam a conserva��o dos conjuntos documentais necess�rios � salvaguarda da mem�ria do ambiente org�nico-funcional dos servi�os, j� ao n�vel da mem�ria coletiva, a sua delimita��o se revela consideravelmente mais dif�cil. Esta dificuldade justifica-se sobretudo pela imprecis�o do pr�prio conceito de �mem�ria coletiva� e ainda pela necessidade de identifica��o rigorosa de uma documenta��o que, produzida por uma entidade, v� a sua conserva��o permanente determinada n�o pela salvaguarda da mem�ria que lhe podia ser pr�xima, mas em fun��o de um coletivo nacional que se sente mais distante. � nesta medida que se justifica a conserva��o das s�ries documentais que veiculem informa��o de car�cter administrativo e/ou arquiv�stico, cultural, pol�tico, econ�mico, jur�dico, cient�fico e tecnol�gico que n�o esteja sintetizada em outros documentos, em outros arquivos ou em publica��es oficiais, e que possa contribuir para a reconstitui��o da mem�ria nacional�.

N�o raro, a avalia��o de documentos � visualizada na literatura como um mal necess�rio � preserva��o da mem�ria. Conforme Lodolini (1990, p.164, tradu��o nossa), �a sele��o pode se comparar ao trabalho do cirurgi�o, que, para salvar a vida do doente, amputa um bra�o ou uma perna, impedindo assim a progress�o da gangrena. Ele escolheu ent�o o mal menor. Contudo, a amputa��o de um bra�o ou uma perna �, sem d�vida, um mal em si�

OS ARQUIVOS P�BLICOS NO BRASIL

Na Am�rica Latina e, especificamente, no Brasil, a precariedade organizacional dos arquivos p�blicos e o uso social incipiente da informa��o governamental expressam a trajet�ria de suas administra��es p�blicas, bem como suas condi��es pol�ticas, econ�micas e sociais. Os arquivos p�blicos latino-americanos institucionalizaram-se como resultado de um processo de independ�ncia e forma��o dos Estados modernos na regi�o. Sob os projetos emergentes de na��o, estas institui��es foram consideradas arquivos hist�ricos e, portanto, reposit�rios de uma mem�ria tida como forjadora da identidade nacional. Isto implicou o desenvolvimento de arquivos p�blicos e servi�os arquiv�sticos �periferizados� na administra��o p�blica, incapazes de fornecer informa��es suficientes para a pesquisa cient�fica e tecnol�gica e � sociedade como um todo.
As institui��es arquiv�sticas p�blicas brasileiras apresentam aspectos comuns no que se refere �s suas caracter�sticas fundamentais. Trata-se de organiza��es voltadas quase exclusivamente para a guarda e acesso de documentos considerados, sem par�metros cient�ficos, como de valor hist�rico, ignorando a gest�o de documentos correntes e intermedi�rios na administra��o que os produziu. A l�gica de constitui��o desses acervos de valor �permanente� resulta, em geral, menos de uma pol�tica de recolhimento por parte dos arquivos p�blicos do que de a��es isoladas, associadas a determinadas situa��es, como a extin��o de �rg�os p�blicos, falta de espa�o f�sico em determinadas reparti��es etc. A pr�tica de avalia��o � quase sempre desconhecida por parte das institui��es arquiv�sticas, quando ocorrem estes recolhimentos. Ap�s o recolhimento, atividade pouco freq�ente nos arquivos p�blicos brasileiros, a salvaguarda dos documentos na institui��o confunde-se com um processo de sacraliza��o que implica sua transmuta��o em acervo �hist�rico�.
Paralelamente, quil�metros de documentos tendem a ser acumulados sem crit�rios junto aos servi�os arquiv�sticos da administra��o p�blica, dada a inexist�ncia de programas b�sicos de avalia��o, elimina��o e recolhimento �s institui��es arquiv�sticas.
Seja nos arquivos p�blicos ou nos servi�os arquiv�sticos dos �rg�os governamentais, a aus�ncia de padr�es de gerenciamento da informa��o, somada �s limita��es de recursos humanos, materiais e tecnol�gicos, resulta em defici�ncias no processamento t�cnico. Ao n�o desenvolverem a intera��o
inerente ao controle do ciclo da informa��o arquiv�stica, ambas inst�ncias organizacionais tornam-se desvinculadas do processo pol�tico-decis�rio governamental.
Por outro lado, as restri��es de consulta e as condi��es de acesso f�sico e intelectual dos arquivos limitam consideravelmente sua utiliza��o pelo administrador p�blico e o cidad�o. O acesso do cidad�o � informa��o governamental com objetivos cient�ficos ou de comprova��o de direitos mostra-se, portanto, extremamente limitado.

CONSIDERA��ES FINAIS

Como condi��o inerente � escolha do que ser� preservado como arquivos de valor hist�rico, a avalia��o de documentos expressa-se, na literatura sobre o tema, como um aparato dotado de racionalidade t�cnica, referido - nem sempre explicitamente - � fun��o pol�tica da mem�ria e do patrim�nio por parte do Estado. Refer�ncia pol�tica, o conceito/no��o de mem�ria tende a n�o ser mencionado como refer�ncia te�rica a partir da qual seria poss�vel problematizar as pr�ticas de preserva��o e elimina��o dos documentos arquiv�sticos. Por outro lado, a justificativa da avalia��o tende a privilegiar a mem�ria como uma constru��o t�cnica do arquivista, dado o seu poder de emitir valores norteadores do que se seleciona como patrim�nio ou se elimina, porque, destitu�do de sentido, enquanto mem�ria coletiva. Faz-se necess�rio que a arquivologia debruce-se sobre o tema da mem�ria de modo a favorecer uma revis�o dos aspectos te�ricos e metodol�gicos da avalia��o e sele��o de documentos. Parece urgente, no m�nimo, operar com uma no��o/conceito de mem�ria que privilegie o seus aspectos como constru��o social, e n�o como dado arqueologiz�vel.
A mem�ria que se inventa em nossos arquivos p�blicos n�o parece transcender a escassa dimens�o pol�tica desses equipamentos p�blicos de restritas possibilidades de uso social. A inven��o da mem�ria nos arquivos p�blicos brasileiros tampouco parece encontrar sua refer�ncia na racionalidade t�cnica dos princ�pios te�ricos da avalia��o e sele��o de documentos consagrados internacionalmente. A reduzida literatura sobre o tema no Brasil evidencia esta situa��o, bem como as lacunas te�ricas com que se opera o conceito/no��o de mem�ria entre os arquivos p�blicos.
Verifica-se um quadro no qual os estoques informacionais dos arquivos p�blicos, formados aparentemente como obras de um Estado �negligente�, tendem a ser considerados como parte de uma mem�ria coletiva tomada como produto, e n�o como processo. Esta mem�ria arqueologiz�vel � freq�entemente identificada sob a no��o de patrim�nio documental arquiv�stico. Compostos por acervos mediante crit�rios te�ricos e pol�ticos pouco explicitados, os arquivos p�blicos, geralmente, promovem a monumentaliza��o dos seus documentos privilegiando a��es diversas. � o caso, por exemplo, do favorecimento da recupera��o e divulga��o de determinadas informa��es em detrimento de outras. Tende-se a produzir detalhados instrumentos de recupera��o de informa��es sobre um pequeno segmento do acervo em detrimento de um controle intelectual global sobre o conjunto dos fundos documentais. Al�m disso, tais instrumentos apresentam-se com freq��ncia pouco amig�veis ao usu�rio da informa��o, seja este o pesquisador cient�fico ou o cidad�o comum na busca pela comprova��o dos seus direitos.
Os acervos dos arquivos p�blicos sinalizam, portanto, um processo de constitui��o de um patrim�nio documental que resulta e, em alguns casos, ressalta a opacidade informacional do Estado. Por outro lado, privilegiam a sua transpar�ncia informacional mediante escassos conjuntos documentais que, monumentalizados, s�o disponibilizados para o cidad�o. E o fazem sob a perspectiva de exercitarem uma fun��o p�blica tomada como neutra a partir de pr�ticas informacionais que tendem a ser consideradas n�o menos neutras pelos seus agentes. A pr�pria mem�ria �resgatada� � visualizada como neutra.
Os arquivos p�blicos podem ser classificados, conforme a perspectiva de Nora(l993), como lugares de um determinado tipo da mem�ria, aquela resultante das rela��es Estado e sociedade. Tal classifica��o sugere, por�m, algumas quest�es:
. que aspectos norteiam a a��o do Estado quando este consagra um lugar a certos vest�gios do seu
passado, por ele reconhecidos como suportes de sua mem�ria?
. que mecanismos de lembran�a e esquecimento o Estado cria, ao longo do seu percurso, capazes de
expressar o que seria imposs�vel lembrar �na constitui��o vertiginosa e gigantesca de um estoque
material�?(ibid.)
. que demandas sociais promovem a produ��o dessa mem�ria do Estado, bem como de lugares que a
acolheriam tal como os arquivos p�blicos ?
. como disp�em Estado e sociedade dessa mem�ria?
A literatura francesa debru�a-se sobre o tema da mem�ria, relacionando-a com uma esp�cie de compuls�o social recente, evidenciada, por exemplo, em pol�ticas de patrim�nio: �produzir arquivos � um imperativo da �poca� (Le Goff, 1986, p. 49). Verifica-se, no m�nimo, uma intensa, complexa e expl�cita rela��o da sociedade francesa com o seu passado.

�... gostaria de sublinhar aquilo que, neste campo, constitui a excepcionalidade francesa: a ader�ncia precoce e poderosa da vontade de conserva��o sistem�tica dos vest�gios do seu passado. Insepar�vel da Revolu��o Francesa, ele se traduz, desde os seus primeiros meses por uma ruptura radical com o que constitu�a at� ent�o o passado nacional, ou melhor, pela promo��o de novos modos de exist�ncia de uma parte desse passado�.(R�b�rioux, 1992, p.47)

... h� uma doen�a francesa que chamo de �comemorite aguda�. Comemora-se tudo. Pierre Nora fala mesmo em tirania da mem�ria, de um funcionamento dos meios de comunica��o sobre as comemora��es, sobre as rela��es com a mem�ria. Hoje n�o se pode fazer nada sem que haja um anivers�rio, uma data redonda. Como o futuro � imprevis�vel, a sociedade se volta para o passado sem saber exatamente o que tomar. Isso � um sintoma de pane da nossa sociedade.�(Dosse, 1995. p. 5)

A poss�vel l�gica de produ��o da mem�ria e seus lugares, visualizada no caso franc�s, parece encontrar uma distinta configura��o no Brasil. Se consideradas, por exemplo, as caracter�sticas b�sicas dos arquivos p�blicos brasileiros, as quest�es anteriormente referidas estar�o inseridas em uma outra teia de rela��es.
Talvez as caracter�sticas assumidas pelo Estado brasileiro dispensem, inclusive, o exerc�cio da sua mem�ria - a� inclu�da a sua socializa��o - como refer�ncia � sua �identidade� e � sua �continuidade institucional�. Mocinho na promo��o do desenvolvimento, recentemente vilanizado, o Estado brasileiro tem sido identificado como arauto do novo e da modernidade e, portanto, projeto de futuro.

� ...h� certas coisas que eu n�o sei como explicar, mas que chamam muito a aten��o no Brasil em oposi��o a outros pa�ses. O Brasil � aquele no qual, me parece, h� maior fasc�nio pelo novo. Nos outros pa�ses h�, digamos, uma valoriza��o do passado muito maior. No Brasil, em todas as classes sociais, e a� n�o � s� uma quest�o de classe dominante, apareceu alguma novidade, todo mundo fica absolutamente encantado�(Durham, 1984, p. 51).
Garcia (1992) reflete sobre o que identifica como uma voca��o brasileira para a falta de mem�ria e a imagem de um pa�s �sem tradi��es�. Para tal, indica fatores, como as transforma��es econ�micas por que passou o pa�s neste s�culo, �respons�veis por uma forte instabilidade que desestruturaria os poss�veis sujeitos portadores de mem�ria social �(ibid., p. 169). Este quadro mostraria, de um lado, a exclus�o de classes subalternas da historiografia brasileira e das pol�ticas p�blicas na �rea patrimonial. De outro, ocorreria a apropria��o da mem�ria hist�rica pelo Estado, seu deposit�rio privilegiado. Cabe assinalar, por�m, que a trajet�ria hist�rica dos arquivos p�blicos no Brasil e a situa��o geral em que se encontram sugere que os mecanismos pelos quais se d� tal apropria��o por parte do Estado s�o mais complexos do que se sup�e. No m�nimo, pode-se afirmar que tais mecanismos n�o t�m contemplado pol�ticas p�blicas relativas ao patrim�nio documental arquiv�stico do pr�prio Estado.
O passado - quando inserido em certos discursos do Estado no Brasil - tende a ser configurado como objeto de ruptura. Remeter-se ao passado talvez seja, neste sentido, ilustrar uma trajet�ria considerada historicamente superada. Os suportes materiais da mem�ria do Estado expressariam-se, assim, em rel�quias que ofereceriam menos rotas que pistas pulverizadas do passado.
Ao n�o reconhecer sua pr�pria mem�ria, tampouco o Estado oferece-lhe condi��es de uso social. Tamb�m neste sentido, aprofundam-se as dist�ncias entre Estado e sociedade no Brasil. Lugares periferizados no Estado e quase invis�veis socialmente, os arquivos p�blicos talvez sejam tamb�m agentes do esquecimento. De um lado, esta voca��o �involunt�ria� parece imposta pela pr�pria trajet�ria do Estado no Brasil. De outro, por�m, talvez as pr�ticas de gest�o dos seus estoques informacionais - isoladas do universo social mais amplo - acabem por reificar a produ��o do esquecimento.
Enfim, no Brasil, o Estado parece prescindir da mem�ria - ao menos daquela que se expressa nos registros materiais da sua a��o ao longo do tempo - como inst�ncia legitimadora. At� porque talvez tenha constitu�do estrat�gias de legitima��o pelo esquecimento, das quais os arquivos p�blicos seriam umas das express�es mais evidentes. Como tal, os arquivos p�blicos encontram-se tamb�m deslegitimados no aparelho do Estado e na sociedade em geral. Tais considera��es requerem a observa��o desses processos como objeto da historiografia, o que infelizmente ainda � quase inexistente no caso do Brasil. Por outro lado, suscitam interroga��es cujo exerc�cio pela arquivologia - de densidade cient�fica quase nula no Brasil - torna-se premente. S� a pesquisa cient�fica, envolvendo universidades e arquivos p�blicos, favorecer� a emerg�ncia de padr�es de gerenciamento da informa��o governamental, referidos aos campos da arquivologia e da ci�ncia da informa��o, por�m mais compat�veis com as especificidades do Estado e da sociedade brasileiros. De qualquer forma, � poss�vel estimar que as possibilidades de revers�o da situa��o em que se encontram os arquivos p�blicos brasileiros passam pelos diversos fatores que implicam a apropria��o do Estado pelo conjunto da sociedade brasileira.

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The invention of the memory in the public archives
Abstract
The concept/notion of memory has been guiding several actions applied to the formation of archival heritage by public archives. This process in archival practices is denominated as appraisal records. However, the theoretical presuppositions and implications of the concept/notion of memory are minimized or not used in the appraisal records process. In Brazil this process has special features due to the peripheric context of public archives.
Keywords
Archives Administration, memory, appraisal records, public archives, archival policies.

Jos� Maria Jardim
Universidade Federal Fluminense

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