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Date Posted: 10:34:50 06/08/01 Fri
Author: José Maria
Subject: A Arquivologia, os arquivistas e a sociedade da informação no Brasil

Prof.José Maria Jardim
Universidade Federal Fluminense
jmjardim@cruiser.com.br

XIII Congresso Brasileiro de Arquivologia
17 a 20 de outubro de 2000 - Bahia


Introdução

O debate atual em torno da informação, envolve uma enorme diversidade de atores em variados cenários: o Estado, a sociedade, o mercado, a ciência, tecnologia, a cultura, etc.
Considera-se que a informação, especialmente em países do capitalismo central, constitui um fator estruturante da sociedade e insumo básico da produção (intelectual, cultural e econômica), determinando a transformação de uma sociedade em sociedade da informação.
Parece tentador sugerir que neste quadro, as profissões da informação, aí incluída a arquivologia, têm um futuro promissor e inexoravelmente garantido. No entanto, esta perspectiva só pode ser visualizada a partir do reconhecimento e intervenção do arquivista nas transformações em curso.
Esta intervenção ganha formas diferenciadas em função dos diversos campos de ação do arquivista: nos serviços e instituições arquivísticas públicos e privados, na universidade, nas associações profissionais e, é claro, como ator-cidadão na sociedade em que se insere.

O Conceito de sociedade da informação

A literatura em torno do conceito de sociedade da informação aponta para diversas abordagens presentes na perspectiva acadêmica ou nas políticas nacionais sobre o tema.
" Não há consenso em torno de um conceito, nem mesmo de uma expressão para designar o produto dessa transformação, uma vez que, situado no domínio da economia da informação, conceito e rótulo estão intrinsecamente relacionados com as visões ou utopias de cada povo, nação e indivíduo. ... Ora é vista como sinônima de Internet, ora como o conjunto das tecnologias de informação que embasam o comércio eletrônico, ora uma rede de serviços interativos de áudio, vídeo e dados, ora ainda a revolução tecnológica e transformações globais conseqüentes" (Vieira)

No caso da proposta elaborado no marco do Mercosul , por exemplo, a Sociedade da Informação é considerada "o resultado de novos paradigmas e provoca um conjunto significativo de mudanças de enfoque no âmbito das sociedades e suas organizações, onde:
1) A informação constitui a principal matéria prima;
2) O conhecimento atua na agregação de valor a produtos e serviços;
3) A tecnologia constitui um elemento vital para as mudanças;
4) O tempo e a qualidade constituem fatores decisivos de competitividade"
Sociedade da Informação é definida como " qualquer conglomerado humano cujas ações de sobrevivência e desenvolvimento estejam baseadas predominantemente num intensivo uso, distribuição, armazenamento e criação de recursos de informação e conhecimentos, mediados pelas novas tecnologias de informação e comunicação".
A diversidade conceitual em torno da sociedade da informação , aponta para vários eixos de conceitualização e compreensão da sociedade da informação como fenômeno histórico:
 existência de uma indústria local da informação (equipamento, serviços e conteúdos) que satisfaça demandas internas e externas (mercado internacional), tendo como pilares o desenvolvimento econômico de longo prazo e o desenvolvimento tecnológico;
 uso da informação de forma intensiva pelo cidadão comum e como recurso estratégico pelas organizações;
 desenvolvimento do setor de informação (infra-estrutura, indústria e serviços) na economia com crescimento mais rápido que a economia global;
 esforços de diferentes países para desenvolvimento de suas infra-estruturas sob a perspectiva de integração em um padrão comum internacional;
 infra-estrutura apropriada, "capacidade para consumir produtos e serviços de informação, preço competitivo, disponibilidade de conteúdos locais, cultura de valorização da informação;
 forte base de oferta pelas indústrias de informação, acesso a capital para desenvolvimento, pesquisa e produção, recursos humanos capacitados";
Conforme observa Vieira (1998), a respeito das demarcações do conceito de sociedade da informação, citando Martin,

"... uma verdadeira sociedade da informação não pode ser assegurada apenas por determinismo tecnológico, mas por um conjunto de fatores sociais, econômicos, políticos, culturais e tecnológicos, podendo-se perceber se o estágio de sociedade de informação foi alcançado quando o estilo de vida, os padrões de consumo, trabalho e lazer, o sistema educacional e o mercado são influenciados pela informação e pela tecnologia, havendo ainda grande disponibilidade e preferência do mercado por produtos intensivos em informação".

Nos países periféricos a emergência da sociedade da informação deveria assegurar que a informação e tecnologia disponíveis possam contribuir para os benefícios sociais da produção e aplicação do conhecimento, além da necessidade de cultura e a educação para utilização eficaz das novas tecnologias.

A Sociedade da Informação no Brasil

A proposta de construção da Sociedade da Informação no Brasil é uma iniciativa do Estado Brasileiro, especialmente do Governo Federal. A partir de 1996 o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia desenvolveu esforços que culminaram na elaboração de um Programa Sociedade da Informação , sinalizando a principal ( e talvez única) política pública de informação em nível nacional. Seus objetivos são:

1. articular, coordenar e fomentar o desenvolvimento e utilização segura de serviços avançados de computação, comunicação e informação e suas aplicações na sociedade, mediante a pesquisa, desenvolvimento e ensino brasileiros, acelerando a disponibilização de novos serviços e aplicações na Internet, de forma a garantir vantagem competitiva e a facilitar a inserção da indústria e empresa brasileiras no mercado internacional;
2. fornecer, desta maneira, subsídios para a definição de uma estratégia de país para conceber e estimular a inserção adequada da sociedade brasileira na Sociedade da Informação.
São apontadas como razões estratégicas à implementação do Programa:
1. o papel central de Tecnologias de Informação (TI) na viabilização de competitividade econômica do país, não somente através da criação de novos produtos e serviços, mas especialmente por meio da renovação das estruturas tradicionais de produção e comercialização de bens e serviços;
2. a importância competitiva que TI pode assegurar a países em comércio internacional, através da implantação/uso de mecanismos de pagamento eletrônico, transporte de bens com acompanhamento em tempo real, alfândegas eletrônicas etc.;
3. a necessidade de uma infra-estrutura avançada de redes e de computação para suporte a todas as atividades do país, perpassando desde educação e pesquisa até comércio de bens e serviços, destacando o oferecimento de serviços públicos eficientes, e
4. a urgência de viabilizar a democratização do acesso à informação visando contribuir para o exercício pleno da cidadania

O Programa Sociedade da Informação abrange área tais como:
Ciência e Tecnologia colaboração e condução de experimentos cooperativos e disseminação de informação científica e tecnológica
Educação educação à distância de qualidade e bibliotecas temáticas digitais
Cultura criação e difusão cultural com ênfase nas identidades locais, fomento e preservação
Saúde protótipos de serviços de referência em atendimento, telemedicina e informação em saúde
Aplicações Sociais mundo virtual como habilitador de competências e de participação social.
Comércio Eletrônico ambientes de comércio eletrônico e transações seguras através da rede
Informação e Mídia meios, processos e padrões para publicação e interação; propriedade intelectual e negócios de conhecimento
Atividades de Governo integrar e magnificar ações públicas para a cidadania, transparência das ações e melhoria da qualidade dos serviços
Educação para a Sociedade da Informação treinamento e formação tecnológica; popularização da cultura digital


Pretende-se "colocar o país em condições de operar a Internet com todos os requisitos técnicos já existentes nos países mais avançados, tanto no que diz respeito à velocidade de transmissão de dados, quanto a novos serviços e aplicações."
Sua meta é "criar, nos próximos quatro anos, as bases para que aumente substancialmente a participação da economia da informação no Produto Interno Bruto (PIB) – hoje estimada em dez por cento.
A Internet brasileira ocupa o 14º lugar no mundo. De maneira geral, os números da Internet no Brasil representam 50% dos totais da América Latina .
"Existem hoje no País cerca de 3,8 milhões de computadores conectados à Internet. Mantido o ritmo atual de crescimento, esse número dobrará em menos de quatro anos, podendo comprometer a velocidade e qualidade das conexões e esgotar em pouco tempo o potencial de ingresso de novos usuários.
Lançado em dezembro de 1999, precedido da divulgação de uma versão em 1997, o Programa apontava para a construção do Livro Verde, atualmente em circulação para discussão pelos diversos setores interessados.
Um segunda versão, o Livro Verde começa a circular ainda restritamente. Prevê-se para 2001 a construção do Livro Branco ou seja a consolidação de Plano Definitivo.
Passível de críticas ou objeto de admiração por alguns, o fato é que o projeto Sociedade da Informação é hoje o único desenho de políticas públicas de informação em nível nacional.
A dimensão de recursos a serem investidos no período 2000-2004 é de 3,4 bilhões de reais, o que expressa a importância do Programa para o Governo Federal. Segundo o Ministério da Ciência e Tecnologia,
" esses recursos serão aplicados em ações destinadas à manutenção da RNP e implantação da Internet II; pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação; produção e exportação de software; aplicações de processamento de alto desempenho; desenvolvimento de componentes eletrônicos e microestruturas; inovação no setor de telecomunicações; sistemas de bibliotecas digitais; incentivos fiscais; e estudos do impacto das tecnologias da informação na sociedade".
Se o Programa Brasileiro de Sociedade da Informação mostra-se como uma das mais ambiciosas políticas governamentais em curso, não é menor a escala de problemas que envolvem os caminhos de uma sociedade marcada pela exclusão, inclusive informacional, numa sociedade da informação. Conforme estudo realizado por Carlos Afonso do IBASE:

Dos mais de cinco mil municípios brasileiros, menos de 300 (6%) contam com a infra-estrutura necessária para a instalação de serviços de acesso à Internet.
Os cerca de cinco milhões de usuários da Internet no Brasil são menos de 3% de nossa população. O Brasil e' de longe o pior colocado em números per capita de usuários, computadores pessoais, linhas telefônicas e servidores Internet entre as nove maiores economias do mundo.
Os circuitos que conectam os provedores de serviços à Internet estão entre os mais caros do mundo.
Não ha' ainda no pais um plano para implantar mecanismos efetivos e abrangentes de democratização de acesso, como conexão maciça de escolas publicas, programas de treinamento básico etc. Espera-se que o Programa Sociedade da Informação possa contemplar aspectos desta natureza.
A maior parte dos internautas (72%) está concentrada no que o IBOPE chama de classes A e B, "deixando visível o fosso entre ricos e pobres, que cada vez menos compreendem as evoluções tecnológicas que os cercam."(Ibope em setembro )
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Informação Geoegráfica e Estatística :
 28,431 milhões não têm telefone convencional
 13,8% da população no país é analfabeta
 16 milhões de brasileiros têm de 8 a 10 anos de estudo;
 30 milhões têm menos de um ano de estudo;
 32 milhões têm de um a três anos de estudo e
 16 milhões estão famintos.




Os arquivos na sociedade da informação

No atual estágio de debates em torno do projeto Sociedade da Informação no Brasil, os arquivos ocupam espaço periférico e pouco significativo.
Esta exclusão se expressa no débil reconhecimento da informação arquivística, um recurso fundamental em qualquer proposta de Sociedade da Informação e na ausência das instituições arquivísticas neste processo de discussão.
Enquanto a Biblioteca Nacional e o Projeto Portinari ganham destaque no Livro Verde, nenhuma menção é feita ao Arquivo Nacional.
Esta lacuna chama mais atenção quando verificamos que, na área governamental, o objetivo do Programa é "Integração e maximização de ações públicas para a cidadania, transparência das ações e melhoria da qualidade dos serviços".
Tanto no plano teórico quanto político-gerencial é uma evidência histórica que a transparência do Estado e o uso social da informação governamental não são possíveis sem políticas arquivísticas. No entanto, o projeto sociedade da informação ignora esta dimensão.
O Livro Verde prevê que:
Os arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação cumprirão papel estratégico. Viabilizarão, para pessoas e comunidades não diretamente conectadas, o acesso público, gratuito e assistido aos conteúdos da Internet. Reproduzirão, na Internet, a função de operar coleções de conteúdos organizados segundo metodologias e padrões de seleção e qualidade, visando a seu acesso democrático e à sua preservação para as gerações futuras, permitindo, com isso, inovações que partem do conhecimento e experiência acumulados.
.... Para a sociedade da informação que queremos construir:
É preciso facilitar o acesso aos acervos culturais nacionais. O acesso para os cidadãos, à produção artística, cultural e científica de nossas instituições – bibliotecas, arquivos, museus, coleções particulares etc. – deve ser facultado em formato digital para permitir consultas de forma mais fácil e eficiente(ítem 6.3)

Esta são as únicas referências à informação arquivística num documento de 157 páginas. De um lado, os arquivos são promissoramente inseridos na perspectiva de acesso às suas informações na Internet e, do outro, identificados exclusivamente como acervos culturais.
Entre o convite aos arquivos para sua visibilidade via Internet - o que é sem dúvida uma excelente perspectiva - e a perpetuação destes exclusivamente como equipamento cultural, há uma enorme lacuna referente a diversos aspectos da informação arquivística que só será preenchida pela ação política e científica das instituições arquivísticas, universidades e associações profissionais.
Em outros termos: se a comunidade arquivística brasileira não buscar a inserção dos arquivos no projeto Sociedade da Informação para além destas citações contidas no Livro Verde, esta lacuna poderá ser ainda mais ampliada, remetendo os arquivos para uma dimensão ainda mais periférica na sua inserção no Estado e em termos de uso social.
Sem o aprofundamento das questões inerentes a este projeto, problematizando-as a partir do referencial arquivístico, aumentarão ainda mais as dificuldades na definição e implementação de políticas públicas de arquivos. Até porque, a partir deste quadro, as políticas públicas de arquivos passam a contar com a Sociedade da Informação como um elemento referencial na sua formulação e implementação. Isto significa considerarmos:
 grau em que a sociedade da informação se desenha como fenômeno numa realidade histórica, social e econômica como o Brasil;
 em que níveis a informação arquivística figura (ou deixa de figurar) no projeto de Sociedade da Informação no Brasil.
No mínimo, é tarefa da comunidade profissional acompanhar e participar das discussões em torno do Livro Verde.
Os arquivos públicos e municipais, além de outros serviços arquivísticos relevantes no campo dos arquivos privados, associados a instituições acadêmicas, podem oferecer um contribuição importante neste debate.
As universidades e as associações profissionais têm também um papel fundamental a desempenhar neste esforço de inserção adequada da informação arquivística no projeto Sociedade da Informação.
Hoje este tema constitui um dos aspectos fundamentais na pesquisa e do ensino arquivísticos. É a produção de conhecimento que poderá fornecer subsídios preciosos para a inserção dos arquivos na sociedade da informação. Isto inclui não só a pós-graduação, mas também a graduação. É importante que nossos alunos sejam instrumentalizados para uma atuação eficaz e profissionalmente consistente no quadro da sociedade da informação.
Por outro lado, o papel de educação contínua e reflexão sobre a área desenvolvido pelas associações profissionais pode favorecer enormente as reflexões sobre a arquivologia e o arquivista no contexto da sociedade da informação.
Os arquivos brasileiros, excluídos conceitual e politicamente do Programa Sociedade da Informação, podem reverter este quadro pela mobilização da sua comunidade profissional, e buscar formas de acesso a recursos do Programa no sentido de viabilizar a infra-estrutura e a pesquisa arquivística.
Este esforço transcende os limites do Programa da Sociedade da Informação e reforça nossos desafios como arquivistas de um país com os problemas e potenciais como o Brasil. Isto significa minimizar as desigualdades informacionais na sociedade brasileira, ampliar o uso social da informação arquivística, formar novas e competentes gerações de arquivistas e produzir conhecimento arquivístico que responda a tais desafios.

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