| Subject: "Com a actual maioria de esquerda referendo ao aborto não é necessário" |
Author:
Heloísa Apolónia
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Date Posted: 14/03/05 14:21:36
Heloísa Apolónia | Dirigente e deputada do Partido Ecologista Os Verdes
"Com a actual maioria de esquerda referendo ao aborto não é necessário"
Heloísa Apolónia
No início de mais uma sessão legislativa, a deputada Heloísa Apolónia revela a A Capital quais as matérias priorioritárias para o Partido Ecologista Os Verdes neste arranque da actividade parlamentar. Consciente de que a actual maioria de esquerda é favorável à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, considera desnecessária a realização de um referendo sobre a matéria e inclina-se para a alteração em sede da Assembleia da República da actual lei do aborto
JOÃO MALTEZ, A Capital, 14/03/05
– Quais as primeiras iniciativas legislativas que o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) pretende levar a plenário neste arranque dos trabalhos parlamentar?
– Uma das nossas grandes preocupações prende-se com a questão dos organismos geneticamente modificados. Assunto sobre o qual vamos apresentar um projecto de lei, assim que estiver constituída a mesa da Assembleia da República, portanto no próximo dia 16 de Março.
– Que objectivo visa essa iniciativa?
– O objectivo é propor uma moratória, até que a legislação concernente à coexistência entre as culturas transgénicas e as tradicionais e biológicas esteja concluída, para depois desenvolvermos um projecto de lei sobre a matéria. Foi um dos nossos compromissos eleitorais, pelo que vamos de imediato com a proposta de uma moratória.
– Outra das questões equacionadas pelo PEV prende-se com a questão da interrupção voluntária da gravidez...
– Consideramos que a Assembleia da República tem neste momento todas as condições para proceder à alteração da actual legislação, sem mais demoras e sem encontrar mais mecanismos dilatórios relativamente a esta matéria.
– Defende a alteração da legislação sobre o aborto, mas como sabe quer o PS quer o Bloco de Esquerda parecem inclinados para levar a matéria a consulta pública. Como lidar com estasituação?
– O referendo não é necessário. Se essa hipótese se podia colocar na anterior legislatura, porque havia uma maioria parlamentar que não concordava com a alteração da lei, neste momento a consulta pública não faz qualquer sentido. Porque a maioria parlamentar que está representada na Assembleia da República defendeu na campanha eleitoral que era favorável à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, todos sabem qual é a posição destes partidos.
– Portanto o referendo não faz sentido!?
– Quando nós colocamos a questão do referendo estamos a colocar uma hipótese de sim e uma hipótese de não. Neste momento, creio que Portugal está confrontado com uma necessidade absoluta de alteração daquela lei. Não vale a pena estar a encontrar mais mecanismos de entrave.
– Mas como a senhora sabe, há partidos de esquerda que mesmo depois das eleições voltaram a referir a pretensão de promover a realização de um referendo...
– Eu sei! Em todo o caso, a proposta dos «Verdes» é justamente no sentido de confrontar esses partidos com a responsabilidade que lhes está colocada. Devem ser confrontados com essa realidade.
– E quanto ao Código do Trabalho, defende a revisão ou revogação pura e simples das normas mais gravosas?
– No âmbito da CDU [coligação de que o PEV faz parte] foi o PCP que avançou com propostas de alteração à legislação proposta pelo anterior Governo. De qualquer modo, vamos propor alterações pontuais ao Código de Trabalho, fundamentalmente tendo em conta um objectivo que «Os Verdes» têm prosseguido ao longo das diferentes legislaturas.
– Qual é esse objectivo?
– A não discriminação. Por isso trabalhámos já uma alteração ao Código de Trabalho, que apresentaremos logo no início dos trabalhos legislativos, iniciativa que visa fundamentalmente a não discriminação das mulheres relativamente ao seu estado de gravidez. Portanto é pontualmente esta parte que vamos procurar trabalhar relativamente ao Código Laboral. Isto, sendo certo que consideramos que o documento precisa de uma grande revisão. Em todo o caso, no âmbito da CDU, já sabemos, porque o PCP assim o anunciou, vai ser apresentado um conjunto vasto de alterações, nomeadamente no que diz respeito à contratação colectiva. Outros grupos parlamentares já anunciaram também que vão intervir nesta área. (...)
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