| Subject: Política do Medicamento: O Ruído da Venda “livre” e o Silêncio sobre a Venda “Regulada” |
Author:
Paulo Fidalgo
|
[
Next Thread |
Previous Thread |
Next Message |
Previous Message
]
Date Posted: 17/03/05 20:59:05
Política do Medicamento: O Ruído da Venda “livre” e o Silêncio sobre a Venda “Regulada”
por Paulo Fidalgo - 17/03/05
(in www.comunistas.info)
Fruto da desilusão gerada pela formação de um governo centrista num país que virou à esquerda, sentiu talvez o primeiro-ministro e o ministro da saúde a necessidade de criarem um “facto político” que alimentasse as audiências.
De facto, quando esmorece o entusiasmo sabemos que a forma de restaurar o elan é produzir um súbito “dar nas vistas”.
Mas sabem também os mais avisados que o ruído da produção de factos políticos, é muitas vezes a aplicação da máxima de Lampedusa: “Que algo mude para que tudo fique na mesma”.
A questão é saber porque deu tanta importância o governo ao problema da “venda livre de medicamentos”, um mercado em expansão até aqui autorizado apenas nas farmácias, e silenciou qualquer menção aos grandes problemas que o país defronta na área muitíssimo mais importante do medicamento regulado, aquele exactamente que precisa de receita médica?
Podemos aceitar o argumento de que as farmácias representam uma área de negócio que precisa de ser desacelarado, porque abusará de um consumidor desprotegido. Ainda assim ficamos na ideia que seria possível dar mais garantias ao consumidor sem tanto estradalhaço. A relação entre consumidor e serviços de saúde evolui para um crescente empowerment do cidadão cada vez mais exigente e informado. Mas a aposta na soberania do consumidor tem o risco de aumentar exponencialmente os consumos fúteis e pode inclusive chocar com a alocação de recursos por prioridades técnicas e económicas nacionais.
Por isso, podemos dizer que o aumento do acesso aos produtos de “venda livre” é um negócio apetecível, mas é marginal o valor acrescentado para a sociedade e para os seus objectivos de ganhos em saúde. O capital gerado com os medicamentos de venda livre, para além do eventual conforto de dispor da vitamina milagrosa que pode fazer de qualquer de nós, enfezado cidadão, um verdadeiro Cristiano Ronaldo, é de facto de muito discutível relevância.
Sejamos claros: é aceitável aumentar a flexibilidade no acesso a medicamentos curriqueiros, mas seria importante assegurar que este tipo de consumo não aumentasse e até diminuísse.
A aparente aceitação da medida do governo resulta da imagem negativa, ferozmente corporativa, que a Associação Nacional de Farmácias imprime ao sector, projectando a ideia de uma granjeadora esfomeada de privilégios inaceitáveis. Mas a esquerda não pode confundir o mal, a ANF, com a caramunha, o capital de pequena e média dimensão das Farmácias.
Ora, a verdade é que, em geral, o comércio de pequena e média dimensão vê-se em palpos de aranha com a competição hiper-vantajosa das grandes superfícies comerciais, os grandes beneficiários do empreedimento governamental. E a dupla Sócrates/Correia de Campos não tem outra imaginação senão afunilar para essas grandes superfícies. Para exemplo estruturante, classista, de um governo socialista, é com certeza ideia muito pouco abonatória.
Que há um contencioso directo entre instituições, ANF e Ministério da Saúde, e entre Correia de Campos e João Cordeiro, o patrão da ANF, sabemos todos. Mas não serão, nem podem ser, com certeza, esses contenciosos a marcar o actual rumo “reformador” da política do medicamento.
Se de facto quisesse o governo lidar com o problema ANF – uma variável muito difícil no panorama da viabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde – tê-lo-ia feito de maneira frontal e não por via de alvo tão desviado como foi esta história de transferir parte do negócio de “venda livre” para as grandes superfícies.
Teria por exemplo enfrentado o privilégio que ocupa a ANF nas transacções entre farmácias e o SNS e sobretudo teria aberto caminho ao aumento da função de farmácia do SNS, em especial na questão da despesa gerada nos hospitais, no seu nível ambulatório. Porque não enfrenta o governo a enorme asfixia financeira dos hospitais com a factura das comparticipações no receituário neles gerados, e não lhes dá a oportunidade de regularem com a sua racionalidade interna o fornecimento e a prescrição, de modo a alcançar um novo patamar de racionalidade técnica e económica? Para isso teria de rever o quadro regulador da actividade de farmácia e aumentar as competências hospitalares neste domínio. Isso sim seria de facto estruturar uma reforma. Muito mais importantes do que as vitaminas da eterna juventude na prateleiras dos supermercados.
Esperamos nós e esperam os socialistas que querem melhorar o Serviço Nacional de Saúde, que o muito estrondoso repto lançado pelo governo na sua posse, não seja afinal uma forma de ocultar os verdadeiros problemas, nem uma espécie de compensação para o excessivo peso que a ANF procura ganhar no Amadora-Sintra ou na futura “parceria público-privada” em Loures.
Continuamos portanto à espera da reforma efectiva da política do medicamento, compreensiva, que lance as bases de uma nova racionalidade na comercialização, comparticipação e prescrição de medicamentos e que sirva para o país alcançar uma patamar mais avançada da organização da saúde.
[
Next Thread |
Previous Thread |
Next Message |
Previous Message
]
| |
Feedback: 