| Subject: (...) Novo Contrato Social |
Author:
Paulo Fidalgo
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Date Posted: 5/03/05 23:55:55
(II) O Controlo do Trabalho Excedentário no Fulcro do Novo Contrato Social
(in www.comunistas.info)
A Revolução de Abril quedou-se, a despeito do sonho dos seus agentes, em transformações orientadas para resolver apenas tarefas que o capitalismo monopolista, prisioneiro dos favores do condicionamento industrial, do parasitismo agrário e de um obsoleto império colonial, manifestamente não estava mais em condições de resolver.
Falamos do enunciado da Revolução Democrática e Nacional, a obra criadora da resistência anti-fascista, onde se pode encontrar a ideia de uma refundação do Estado como modelo de desenvolvimento orientado por prioridades populares que se afirmasse em contraponto ao capitalismo monopolista privado aparentemente bloqueado ou mesmo agonizante.
A via nacionalizada para a superação do atraso e para a satisfação das aspirações populares resolveu efectivamente imensos problemas– combate à bancarrota financeira, sabotagem económica e à conspiração contra-revolucionária, estruturação dos grandes sistemas de educação, saúde e segurança social, reorganização do aparelho produtivo.
Não formulou contudo o objectivo de re-apropriação do trabalho excedentário, com a excepção da Reforma Agrária.
Porque é que a Revolução Democrática e Nacional serviu apenas para resolver tarefas inadiáveis de desenvolvimento e para uma derivação temporária às dificuldades do capitalismo privado, que se encontrava sob ameaça aliás à sua própria sobrevivência? Porque é que falhou como plataforma de geração de uma nova economia? A resposta só pode naturalmente ser a de que a ideia de uma nova economia, tendente à reapropriação, realmente ainda não fazia parte da consciência popular, nem guiou a acção dos seus mais cometidos agentes: os comunistas.
Importa talvez rever o conceito de capitalismo. O capitalismo é um motor de produção onde o produtor é compulsivamente instado a produzir excedentes apropriados pelo detentor do capital, privado ou estatal. Se não produzir excedentes ou não trabalhar tempo de trabalho excedentário, o produtor não alcança o sustento básico para a sua sobrevivência e da sua família.
Contudo, conquistou o trabalhador no período do new deal (novo acordo), desenhado no tempo de Roosevelt para tirar os EUA da grande depressão, um compromisso onde conviveu, mais ou menos pacificamente, com essa alienação de si arrancada a troco de uma expectativa de aumentos periódicos do preço da sua força de trabalho. O crescimento dos salários permitiu ao trabalhador fazer face a reclamações crescentes para a sua qualidade de vida e capacidade de trabalho. Aceitou assim suportar a criação crescente de riqueza a troco de uma progressão salarial cada vez mais dissociada do valor da produção, mas ainda assim, de uma real progressão salarial (Richard Wolff). O new deal teve um amplo desenvolvimento no pós IIª Guerra Mundial.
Um dos problemas da crise final do fascismo é que esse contrato foi posto em causa e os trabalhadores empreenderam uma acção decidida para o defender.
Depositaram num Estado democrático revolucionado e porventura mais sensível às aspirações populares a imposição de uma retoma das progressões salariais, bem como a satisfação de necessidades essenciais de requalificação, como a saúde, a educação e a segurança social, muito incipientes na altura da Revolução. Acarinharam a ideia que a retoma do compromisso social anterior ameaçado e o seu desenvolvimento para novos patamares, se poderia fazer com a Estatização de parte da economia. Verdadeiramente, a Revolução democrática e nacional não pôs em causa os moldes do compromisso social anterior mas, perante a incapacidade do capitalismo em o continuar a assegurar, procurou no Estado um novo agente da sua manutenção e desenvolvimento.
Ao fazê-lo, aceitaram porém continuar a alienar o essencial do seu trabalho excedentário, em parte agora para um novo detentor de capital, o Estado, na esperança porventura de que este, mais plástico à luta de classes, assegurasse o crescimento da riqueza nacional, condição para garantir em última análise o contrato social surgido em Abril.
Há que assinalar como excepção à noção de conservação de um contrato ameaçado, a extraordinária saga popular, proletária, realmente alternativa ao capitalismo e que foi a Reforma Agrária. A Reforma Agrária, foi de facto o primeiro empreendimento comunista em Portugal onde, os trabalhadores, se bateram heroicamente pela conquista do controlo laboral do trabalho excedentário e romperam com a lógica dos acordos tácitos anteriores.
Tirando esta singular epopeia nos campos do Alentejo, a Revolução Democrática e Nacional não tinha equacionado a tarefa básica da transição para uma nova economia entendida, em termos comunistas, como a procura do controlo laboral do trabalho excedentário.
Para satisfazer estes desígnios, o Estado e as indústrias nacionalizadas pareciam, pelo menos durante algum tempo, constituir-se em alavanca básica para a concretização do contrato social saído da Revolução.
No entanto, a nacionalização só constituiu ameaça ao capitalismo enquanto conteve potencial para poder gerar novas relações de produção. Mas que realmente não surgiram. Permitiu pelo contrário, efectivamente, financiar a crise do próprio capitalismo, reorganizá-lo e retomar a sua hegemonia a prazo. Foi ainda assim o capitalismo forçado a conviver com um quadro de progressões salariais e serviços públicos gerais garantes da manutenção e reprodução da mão de obra. Viu aliás nesses serviços um meio, pelo menos durante algum tempo, para que o preço efectivo da mão de obra, no interface patrão-operário, se mantivesse a custos mais baixos, pois que o salário não tinha de suportar despesas com educação e saúde.
O problema com que nos confrontamos hoje é o de o capitalismo ter mergulhado numa grave crise de baixíssimo crescimento, ausência de expectativa de remuneração do investimento e, portanto, ausência virtual de investimento privado e agora também público.
O progresso salarial decorrente da velha entente com reflexo na capacidade de aquisição de bens pelos trabalhadores foi mais apoiado nos últimos anos no aumento do crédito e no endividamento das famílias do que em progressões salariais que aliás cessaram há quase uma década.
E chegamos a uma situação em que o estímulo ao endividamento das famílias, como expediente para sustentar encomendas à indústria, se esgota como modelo.
O problema com que nos confrontamos, em Portugal, (mas igualmente noutros países) é com a imposição, pelo capital em dificuldades, do fim do contrato social saído da Revolução de Abril.
A pressão para romper com este contrato está no entanto a fracturar a base de apoio social e política que tem permitido aos agentes políticos do capital governar, em regime parlamentar. É cada vez maior a dificuldade em gerar alianças sociais e políticas estáveis para as forças conservadoras. A principal razão da turbulência política está no facto de o grande capital não conseguir fazer retroceder o contrato saído da Revolução de Abril e de serem cada vez mais os que procuram combater as suas intenções. As recentes eleições portuguesas, ocorridas na bancarrota de um governo de direita com apoio parlamentar aparentemente suficiente mostra como as fissuras económicas e sociais estão agora a ter expressão na esfera política. Por outro lado, a própria democracia parlamentar como formato para o exercício da hegemonia dos políticos do grande capital, é abertamente contestada por gente de direita que, perante as dificuldades na obtenção de consensos suficientes, não se coíbe de reclamar uma mudança de regime.
A questão fulcral para a esquerda e, em particular, para os comunistas, no dealbar desta nova crise, é o de se definirem os termos a obter do enfrentamento que se advinha.
Devem os trabalhadores colocar na agenda apenas a reconstituição do contrato social de Abril e de novas ou antigas condições da sua sustentabilidade?
Ou devem bater-se por um novo avanço estrutural?
O problema é que a manutenção do contrato social anterior, sem que as condições da sua actual insustentabilidade, o capitalismo privado e de Estado em crise, sejam realmente superados, estará recorrentemente ameaçado.
Por outro lado, o crescimento sensível da riqueza nacional, a base material em que deve assentar um qualquer contrato, depende de uma ampla reconsideração do fulcro do próprio motor de produção dominante - o motor capitalista. A verdade é que desde os anos 90 do século XX dá mostra de não assegurar minimamente esse crescimento .
O capitalismo enfrenta limitações estruturais, para além da pouca ou nenhuma disposição dos capitalistas em investir. Ao basear-se na opressão salarial, gera uma devastadora alienação do trabalho com relutância do trabalhador em produzir excedentes e gera falta de cometimento da criatividade do produtor na inovação tecnológica e organizativa. São estes os precisamente os elementos chave a promover para o relançamento económico, a par da requalificação profissional. A única forma de romper com o marasmo é interessar os trabalhadores, os pequenos e médios empresários e agricultores nos resultados da produção que se pretenda que cresça. E que sobretudo se vire para áreas de inovação e de especialização. Ora, isso só se alcança com um contrato onde se caminhe, pelos menos em sectores estratégicos, para o horizonte do controlo laboral dos excedentes.
Uma economia com uma intenção de desassalariamento como eixo de reestruturação das relações de produção iria certamente desencadear a mobilização social suficiente para responder às necessidades de crescimento e modernização.
Abrir caminho para um novo contrato social em Portugal baseado na procura do controlo laboral dos excedentes é a base para estruturar uma política de transição e é porventura mais fácil de ser alcançado nas indústrias do Estado. Cabe ao marxismo e aos comunistas apontar o caminho das novas relações de produção e promover a todos os níveis da sua acção, incluindo nas instituições e em governos de coligação, as medidas que dêem inicio ao novo empreendimento.
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