| Subject: Saúde Militar - Governo admite recuo |
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Expresso-on-line
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Date Posted: 28/06/05 18:24:31
In reply to:
Jorge Pires
's message, "SAÚDE: 100 dias do mesmo para pior" on 27/06/05 23:15:58
Saúde Militar - Governo admite recuo
Expresso-on-line
O ministro da Defesa, Luís Amado, admite recuar nas alterações previstas ao sistema de saúde militar, as quais já foram aprovadas em Conselho de Ministros. A ideia é fundir os três subsistemas de saúde num só. No entanto, as associações de militares estão a reagir com cautela a essa hipótese.
Segundo Amado, a saúde deve ser encarada «como um sistema, articulando-o funcionalmente com o serviço nacional de saúde».
Um dos diplomas já aprovados, com medidas de contenção orçamental, previa a uniformização dos actuais sete subsistemas públicos de saúde: ADSE, a Assistência na Doença aos Militares do Exército, Armada e Força Aérea, Assistência à Doença à Guarda Nacional Republicana (ADMG), Serviços de Assistência na Doença da Polícia de Segurança Pública (SADPSP) e ainda os Serviços Sociais do Ministério da Justiça (SSMJ).
A partir do dia 1 de Outubro os militares ficam afectos ao regime da ADSE. Contudo, o Governo admite conservar um regime de excepção para os militares e não aplicar de forma cega este diploma, que seria extensível a toda a Administração Pública. A aplicação aos militares das regras gerais da segurança social, que estão igualmente a criar muita contestação, também poderá vir a sofrer um recuo.
O porta-voz da Associação dos Oficiais das Forças Armadas, Coronel Tasso de Figueiredo, afirma que muita coisa tem sido dita para tranquilizar os militares, mas «o que conta são os diplomas», sublinhou. «Se for como o ministro disse, vemos a racionalização do sistema de saúde como uma medida correcta e com esperança de que contribua para melhorar essa mesma assistência. Mas, neste momento, não temos dados para saber como isso vai ser feito», acrescentou.
Enquanto não há certezas, a Associação de Praças da Armada, uma das que estiveram reunidas com o ministro da Defesa há duas semanas a debater as medidas de contenção orçamental, decidiu convocar uma marcha silenciosa entre o Terreiro do Paço e a Assembleia da República. Segundo a associação, o Governo está a proceder a uma «expropriação de direitos, compensações e regalias dos militares».
12:59 28 Junho 2005
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