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Martim Silva, DN, 29/06/05
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Date Posted: 29/06/05 13:11:50
In reply to:
Jorge Pires
's message, "SAÚDE: 100 dias do mesmo para pior" on 27/06/05 23:15:58
Martim Silva, DN, 29/06/05
PSD promete forte oposição ao fim das pensões e subsídio de reintegração dos políticos
PCP apresentou ontem um projecto de lei que prevê a extinção imediata dos regimes especiais de pensões
O PSD classifica a proposta do Governo que visa acabar com as pensões vitalícias e subsídios de reintegração dos políticos de "demagogia". "É o maior ataque, em de- mocracia, ao Parlamento, aos políticos e aos autarcas", disse ontem ao DN o vice-presidente da bancada social-democrata, António Montalvão Machado. Hoje, ao final da manhã, o diploma do Governo é analisado na Comissão de Assuntos Constitucionais e amanhã sobe a plenário para debate. Marques Mendes, presidente do PSD, vai reunir-se com os seus deputados precisamente para afinar a estratégia quanto a este assunto.
Neste debate, para além da proposta do Governo, surgiu ontem um projecto de lei, da autoria do PCP. A proposta dos comunistas vai mais longe que a do Governo, prevendo a extinção imediata de todos os regimes especiais de pensões para dirigentes e administradores de empresas e organismos públicos, como sejam os casos da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o Banco de Portugal. O diploma dos comunistas vai ser amanhã discutido no Parlamento, juntamente com a proposta de lei do Executivo, já conhecida.
No seu projecto, o PCP garante não estar "animado por qualquer aproveitamento demagógico e populista do recorrente sentimento antiparlamentar" e puxa dos galões para lembrar que os seus eleitos "não são beneficiados nem prejudicados pelo exercício de cargos políticos", pois "entregam ao partido a parte da remuneração que está para além do vencimento auferido na profissão".
Em relação às subvenções vitalícias a que os titulares de cargos políticos têm direito (caso dos deputados, após 12 anos de actividade), o PCP consagra, tal como o Governo, a sua extinção. Mas, ao contrário do Executivo, não admite qualquer regime de transição para aqueles que na actual legislatura vão completar o tempo mínimo.
Depois, o projecto ontem apresentado pelos comunistas impede o acumular de quaisquer pensões com a remuneração proveniente de cargos políticos - enquanto os socialistas admitem a opção por uma remuneração mais um terço da outra.
Em relação aos autarcas, é preconizada a total proibição de acumulação dos vencimentos na câmara com salários auferidos em empresas municipais. Também aqui os socialistas não vão tão longe, permitindo um acréscimo de 30 por cento face ao salário camarário.
Por último, o projecto "proíbe os regimes especiais de reforma de cargos ou entidades públicas, ou privadas, em que o Estado tenha papel determinante". Este ponto diz respeito, directamente, a exemplos conhecidos, como sejam as reformas a que os antigos dirigentes do Banco de Portugal (como o actual ministro das Finanças, Luís Campos e Cunha) e da Caixa Geral de Depósitos tiveram direito depois de deixar os lugares.
O Governo, através do ministro Pedro Silva Pereira, já anunciou a intenção de mexer com estes regimes especiais, mas o diploma de amanhã não toca neste assunto.
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