Author:
Ruben de Carvalho
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Date Posted: 11/06/05 8:55:23
In reply to:
Rui Paz
's message, "O cair da máscara" on 9/06/05 16:21:25
O défice democrático
Ruben de Carvalho, DN, 11/06/05
De forma inteiramente contraditória, a conclusão da incor-rectamente designada "constituição europeia" coincidiu com uma diminuição das críticas ao que ao longo de anos se definiu como o "défice democrático da construção comunitária".
Nada no tratado constitucional elaborado em comissão pela equipa de Giscard d'Estaing alterava as razões que sustentavam aquela crítica - bem pelo contrário.
O facto de se prever a sujeição a referendos nacionais do documento permitiu, contudo, aos defensores do modelo europeu tal como tem sido implementado invocar o carácter "democrático" do documento e do previsto processo referendário quando, em rigor, quer por numerosas e determinadas medidas nele previstas quer exactamente pela metodologia da sua elaboração e previsto curso posterior, era o contrário que se demonstrava.
A leitura da imprensa europeia (e particularmente a francesa) nos últimos dias e após o terramoto dos "não" em França e na Holanda e do adiamento britânico, chama porém a atenção para um outro aspecto de inquestionável relevância a absurda fragili-dade de todo o processo institucional em que se inseriram os referendos.
A questão é que, a partir do momento que uma arquitectura institucional compreende uma consulta eleitoral, é elementar que tem de prever e dar continuidade seja a que resultado tal consulta proporcionar. O sistema depende da consulta - não dos seus resultados.
Se assim for, se o sistema apenas comporta uma das respostas possíveis do eleitorado e entra em colapso se ela for outra, então a consulta é um embuste e o sistema um incompetente e nada democrático edifício sem consistência.
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