Author:
www.comunistas.info
|
[
Next Thread |
Previous Thread |
Next Message |
Previous Message
]
Date Posted: 31/05/05 17:14:30
Declaração da Renovação Comunista sobre as eleições autárquicas. Os compromissos dos candidatos renovadores.
Os renovadores comunistas entendem ser seu direito e dever participar nas próximas eleições autárquicas de 2005. Irão fazê-lo apresentando-se como independentes em listas de formações partidárias de esquerda ou em listas de cidadãos, com o objectivo de contribuírem com as suas propostas, a sua experiência e o seu trabalho para a derrota da direita e das suas políticas e para a construção de políticas e estratégias alternativas para o governo das autarquias e das cidades, visando dar resposta aos anseios e necessidades dos cidadãos e simultaneamente contribuir para o desenvolvimento de uma nova cultura política na luta pela democracia e pelo socialismo. Os renovadores comunistas apresentam-se aos eleitores nas diversas autarquias em que concorrerem com o programa eleitoral das listas em que se integrarem, mas entendem assumir um compromisso comum com os portugueses de defesa de valores, princípios e estratégias que agora apresentam.
A Renovação Comunista considera que um bom desempenho de funções em órgãos do Poder Local implica a responsabilidade de garantir um bom governo autárquico - orientar os investimentos e as actividades municipais para as necessidades da população, gerir com eficiência e honestidade a máquina pública, garantir a prestação de bons serviços aos cidadãos, designadamente - mas, também, a abertura de espaços para a construção de uma estratégia que permita recompor a relação entre o Estado e a sociedade numa nova base, com o fomento da participação popular e com o controlo público do Estado.
Tendo como um dos seus objectivos centrais a distribuição de poder e informação aos cidadãos, esta estratégia implica o desenvolvimento de uma política de promoção do controlo público não estatal do funcionamento da autarquia. Para esse efeito, os renovadores comunistas defendem uma nova relação e articulação entre a democracia representativa, consubstanciada nos órgãos autárquicos, a democracia participativa, estruturada fora deste âmbito e o estabelecimento de mecanismos como o Orçamento Participativo e a Participação Cidadã
A Renovação Comunista defende a realização de referendos locais sempre que estiverem em causa matérias de particular relevância para os cidadãos.
A Renovação Comunista reconhece e respeita a autonomia de todas as organizações sociais e o seu direito de crítica e de disputa política, e considera-os, na sua diversidade e contradição, como parceiros indispensáveis na afirmação de uma gestão democrática do Poder Local.
A Renovação Comunista defende a maior transparência no exercício das funções autárquicas e a necessidade de melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Administração Local, particularmente na sua relação com os cidadãos, o que implica, nomeadamente, a formação e qualificação dos funcionários e a democratização dos procedimentos adoptados.
A Renovação Comunista defende a necessidade de desenvolver políticas económicas locais em articulação com políticas económicas regionais. O quadro da União Europeia e a importância crescente das cidades no mundo contemporâneo recomendam ainda o estabelecimento de contactos internacionais, com a formação de redes, que permitam a captação de fundos e a obtenção e troca de informações e experiências, com a consequente elevação do nível qualitativo das políticas de governo local e a afirmação estratégica no domínio político, ideológico e em processos de integração regional
A Renovação Comunista defende também uma política de coesão social e de combate à exclusão, que tenha expressão não só na política de investimentos municipais mas nas diversas dimensões da actividade das autarquias, designadamente no âmbito social e cultural.
A Renovação Comunista estará particularmente atenta à necessidade de incluir na estratégia e na acção das autarquias – quer no que respeita às actividades desenvolvidas no âmbito das suas competências próprias, quer no que respeita à exigência de medidas e acções da responsabilidade do Governo, quer na dinamização do debate público – temas particularmente importantes na actualidade como a criação de emprego qualificado, o combate à pobreza, a defesa do ambiente, respostas aos problemas dos deficientes e aos problemas de género, visando o estabelecimento de políticas de desenvolvimento sustentável.
A Renovação Comunista pugna pela preservação e reforço da identidade das cidades, vilas, aldeias e regiões, em termos culturais, patrimoniais, sociais e ambientais, com vista a afirmar as diferenças como factores qualificativos especialmente valiosos num ambiente de globalização.
A Renovação Comunista defende a gestão pública dos serviços públicos, nomeadamente no que respeita ao abastecimento de água, saneamento e gestão de resíduos, numa perspectiva da prestação de um serviço de elevada qualidade ao menor custo, com a transparência e com a divulgação da informação aos cidadãos necessárias para que estes possam controlar a actividade dos serviços.
A Renovação Comunista considera que a relação dos eleitos locais com os trabalhadores da administração local e com o seu movimento sindical deve ser uma relação de construção de um projecto comum de governo. Este princípio deverá implicar tanto a defesa do trabalho qualificado e com direitos dos funcionários, como uma grande exigência relativamente à actividade por eles desenvolvida.
A Renovação Comunista compromete-se a travar um enérgico combate a todas as formas de corrupção, nepotismo e de favorecimento ilegítimo de interesses particulares em detrimento do interesse público.
Os candidatos eleitos da Renovação Comunista comprometem-se a prestar contas aos cidadãos da actividade que desenvolverem nos órgãos para que tenham sido eleitos, quer no decorrer dos mandatos quer no seu termo.
[
Next Thread |
Previous Thread |
Next Message |
Previous Message
]
|
Feedback: 