Author:
José António Cerejo
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Date Posted: 5/08/05 13:41:43
In reply to:
Carlos Márcio
's message, "Um exemplo de má administração" on 5/08/05 13:39:29
Lisboa
Funcionários do Departamento de Bibliotecas receberam por fora mediante emissão de recibos verdes
A Câmara de Lisboa fez diversos pagamentos ilegais, a título de aquisição de serviços, a funcionários que estão colocados no seu Departamento de Bibliotecas. Esses pagamentos, que não é claro se ainda se mantêm ou não, correspondem, de acordo com diversos trabalhadores daquele departamento, a tarefas realizadas nas horas normais de serviço e constituem uma forma de remunerar muito acima dos limites legais os colaboradores mais próximos da directora. A vereadora da Cultura escusou-se a comentar a assunto, que já foi objecto de várias denúncias anónimas desde há cerca de um ano.
O pagamento regular de horas extraordinárias fictícias para contemplar alguns funcionários é uma prática antiga na Câmara de Lisboa. Já a adjudicação de serviços a funcionários, omitindo o vínculo laboral que mantêm com o município, é algo de desconhecido, mas absolutamente "inaceitável", para o próprio Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML).
"Desconheço a situação, mas se fazem ou faziam ajustes directos para favorecer trabalhadores que tinha ao seu serviço isso traduz uma situação de compadrio, que consideramos extremamente grave", diz Delfino Serras, dirigente daquele sindicato.
Os casos denunciados no ano passado ao presidente da câmara prendem-se com cinco ou seis funcionários que são oriundos, tal como a directora do Departamento de Bibliotecas e Arquivos, Ana Runkel, da Câmara de Oeiras.
Dezenas de milhares
de euros pagos
De acordo com documentos a que o PÚBLICO teve acesso - e que serão apenas exemplos de uma situação mais vasta que incluiria remunerações suplementares através de avenças -, a câmara pagou no final de 2003, por proposta de Ana Runkel e com a autorização da vereadora da Cultura, Maria Manuel Pinto Barbosa, dezenas de milhares de euros aos colaboradores mais próximos daquela directora de departamento.
No caso da sua antiga secretária, que o PÚBLICO não conseguiu contactar e que actualmente dirige a Biblioteca Orlando Ribeiro, em Telheiras, sem habilitações legais para o efeito, foram-lhe pagos no mínimo dois mil euros em Setembro e 4980 em Dezembro de 2003 por conta de serviços fornecidos por ajuste directo com emissão de recibos verdes.
Em ambos os casos, as propostas de Ana Runkel - que se encontra de férias - não fazem qualquer alusão ao facto de se tratar da sua secretária e justificam os pagamentos com a prestação de serviços especializados em duas áreas bem distintas: "Planeamento do projecto de promoção da leitura a desenvolver na rede de bibliotecas municipais" e "Concepção da imagem gráfica da rede de bibliotecas municipais". Este último serviço foi entregue pelo valor de 4980 euros, precisamente menos 7,98 euros do que o montante acima do qual a lei já exige a consulta a três fornecedores.
De igual modo, um outro funcionário trazido de Oeiras pela directora viu ser-lhe adjudicado, também por ajuste directo e por 4980 euros, com a autorização da vereadora de 18 de Dezembro de 2003, a "criação e desenvolvimento das linhas de orientação para o serviço de empréstimos da rede de bibliotecas municipais".
Nessa mesma época, Ana Runkel consultou três pessoas do mesmo grupo, uma das quais era o marido da sua secretária, para desenvolverem, por um valor estimado de 19.801 euros, o projecto europeu Calimera, na área da informática das bibliotecas. Quinze mil euros foi, por seu lado, o valor estimado do "planeamento e implementação do projecto Bibliociência", para o qual foram consultados outros três colaboradores da directora.
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