| Subject: Inaceitável que um município seja penalizado por ter avançado com obras fundamentais |
Author:
Ilda Figueiredo
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Date Posted: 5/08/05 16:19:41
In reply to:
Alexandra Marques, JN, 05/08/05
's message, "Parto do princípio que as pessoas são capazes de elaborar os seus julgamentos com base em razões" on 5/08/05 10:10:20
Câmara financia na totalidade
Almada conclui tratamento de esgotos
Avante, 04/08/05
A Câmara Municipal de Almada completou o sistema de tratamento de esgotos, com a inauguração da ETAR do Portinho da Costa, uma infraestrutura totalmente paga com verbas municipais.
O município de Almada completou, na sexta-feira, a rede de tratamento de esgotos com a inauguração simbólica da estação de águas residuais do Portinho da Costa, que funciona há ano e meio e custou 13 milhões de euros.
A nova estação de tratamento de águas residuais (ETAR) tem capacidade máxima para receber os esgotos domésticos de 140 mil habitantes das freguesias da Costa de Caparica, Trafaria, Charneca de Caparica e Caparica. Segundo declarações à Lusa de Henrique Carreiras, presidente dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada, a ETAR já está a tratar os esgotos de 80 mil habitantes.
O equipamento, financiado exclusivamente pela autarquia, está dotado de tecnologias que permitem aproveitar o esgoto tratado para sistemas de rega e lavagens. As areias lavadas podem ser usadas na construção civil e as lamas como adubo ou na produção de biogás para fabrico de energia eléctrica.
Além da ETAR do Portinho da Costa, o concelho tem mais três infra-estruturas do género em funcionamento: Mutela, Valdeão e Quinta da Bomba. De acordo com Henrique Carreiras, Almada «é um dos primeiros concelhos do País» a ter um sistema de tratamento de esgotos completo.
Comissão Europeia responde
A infraestrutura foi totalmente financiada pela Câmara, sem qualquer apoio de outros organismos. O Governo português chegou a apresentar um pedido de financiamento à União Europeia através dos Fundos de Coesão, retirou-o posteriormente, como revelou a Comissária para a Política Regional, Danuta Hubner, em resposta a uma pergunta apresentada pela europedutada do PCP Ilda Figueiredo.
Hubner refere que a Câmara Municipal de Almada solicitou a intervenção do Fundo de Coesão em 1997, mas «posteriormente as autoridades nacionais decidiram retirar esse pedido. Em 2004, voltaram a apresentá-lo à Comissão, acrescentando-lhe novos elementos».
«Todavia, nessa mesma data, a Comissão recebeu a confirmação de que o projecto se encontrava fisicamente concluído (com excepção de uma das suas componentes) e já em funcionamento», explica a comissária, dizendo que algumas dúvidas suscitadas pela Comissão foram comunicadas às autoridades nacionais e, «face às respostas, a Comissão não pôde dar uma resposta favorável».
Em relação a uma eventual reapreciação do pedido, Danuta Hubner declara que «as regras em vigor não permitem à Comissão conceder financiamentos a título do Fundo de Coesão que se destinem a projectos fisicamente concluídos».
Ilda Figueiredo considera inaceitável que um município seja penalizado por ter avançado com obras fundamentais para a resolução dos problemas de ambiente e «essenciais à garantia de condições aceitáveis de saúde pública e de melhoria das condições de vida das populações, enquanto se arrastava um processo burocrático inadmissível».
A eurodeputada do PCP defende que sejam tomadas medidas para reapreciar todo o processo, de forma a «possibilitar que seja feita justiça ao município de Almada e lhe sejam atribuídas as verbas do Fundo de Coesão a que tem direito».
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