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Subject: PCP propõe fim das taxas moderadoras na saúde Author: Lusa [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ] Date Posted: 13/07/05 18:55:23 In reply to: Artur Costa, JUIZ CONSELHEIRO. JN, 07/07/05 's message, "Direitos e privilégios" on 7/07/05 22:13:21 Parlamento PCP propõe fim das taxas moderadoras na saúde 13.07.2005 - 17h31 Lusa O PCP entregou hoje no Parlamento um projecto de lei que revoga as taxas moderadoras no acesso à prestação de cuidados médicos, com o objectivo de caminhar no sentido de um Serviço Nacional de Saúde tendencialmente gratuito. A apresentação do projecto de lei que estabelece o fim do actual regime de taxas moderadoras já tinha sido anunciada em Maio pelo líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, durante as jornadas parlamentares do PCP, em Santiago do Cacém. "Este projecto contribui para diminuir os gastos directos da população com a saúde, que são muito elevados no nosso país", argumentou Bernardino Soares, em declarações à Lusa, recordando que o valor das taxas moderadoras "aumentou 30 a 40 por cento" durante os governos PSD/CDS-PP. O líder parlamentar do PCP acrescentou que a receita destas taxas para o orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) "nunca é superior a um por cento" e que "parte significativa dessa receita é gasta na estrutura para a cobrança das taxas". Defendendo que Portugal deve "caminhar no sentido de um SNS tendencialmente gratuito", Bernardino Soares sustentou ainda que "as taxas moderadoras nunca corresponderam à função para que foram criadas: moderar o consumo dos cuidados de saúde". "O afluxo excessivo, por exemplo, às urgências hospitalares, existe porque está generalizada a convicção de que nos centros de saúde não se resolve o problema. Essa procura excessiva só se resolverá corrigindo os sistemas que estão a montante", disse. O texto do projecto do PCP lembra que "as taxas moderadoras foram criadas pelo Governo do primeiro-ministro Cavaco Silva em 1989" e revistas em 1992 e em 2003 e prevê que a revogação deste regime - a ser aprovada - entre em vigor com a aprovação do próximo Orçamento do Estado. [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ]