Author:
Manuel Carvalho da Silva, DN, 20/07/05
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Date Posted: 20/07/05 9:55:27
In reply to:
Manuel Carvalho da Silva, DN, 06/07/05
's message, "Hipocrisia e alguma ignorância (1)" on 7/07/05 22:17:14
Hipocrisia e alguma ignorância (2)
Manuel Carvalho da Silva, DN, 20/07/05
Existe uma profunda relação entre o ataque aos direitos dos trabalhadores e a ofensiva ao "Estado Social".
Sabemos que uma sociedade com o direito ao trabalho reduzido a "um direito que se conquista todos os dias", como propagandeiam as teorias neoliberais e alguns dos nossos "empresários de prestígio", não seria mais do que uma sociedade de "praças de jorna" adaptadas aos tempos modernos. Até podia haver uns aviões que todos os dias, vindos de África ou de outras zonas do globo, despejavam pela manhã, numa qualquer Praça do Comércio, cidadãos "livres" para trabalhar e mais "disponíveis" para conquistar esse "direito".
Numa sociedade de individualização total da relação de trabalho, não são apenas os específicos direitos do trabalho que estão ausentes, são também os direitos sociais, porque quer uns quer outros emergiram de dimensões de compromisso e responsabilidade colectiva e têm uma profunda relação entre si. E, não havendo direitos universais e solidários na saúde, no ensino, na justiça, na segurança dos cidadãos, não se justificariam serviços públicos e funções sociais do Estado. Tudo seria individualizado, ao serviço do lucro de quem detém o capital e está imbuído dum superior sentido de competitividade.
Estaríamos, assim, perante a demonstração plena de que o Estado está escandalosamente gordo, de que há centenas de milhares de trabalhadores que podem e devem ficar desocupados dessa coisa terrível que é a prestação de serviços públicos e que, também eles, não têm mais a fazer do que todos os dias se apresentarem na "praça de jorna".
Ninguém com bom senso e rigor na análise dos factos pode deixar de confirmar a evolução dos direitos no trabalho e o próprio direito do trabalho como um dos pilares fundamentais do desenvolvimento das sociedades modernas e, em particular, da Europa. Mas ainda este mês, numa reunião da Concertação Social, um dirigente patronal reagia a esta constatação com a seguinte expressão "Limpemos as mãos à parede." Trata-se duma afirmação justificativa das suas práticas e esclarecedora do que pretendem para o futuro.
Claro que vivemos tempos complexos, as mudanças são muitas, os sindicalistas são seres humanos e é muito difícil ser-se sindicalista face às pressões que sobre eles se exercem nas empresas. Mesmo assim, os sindicatos e os seus dirigentes são actores empenhados no encontro de evoluções equilibradas dos direitos no trabalho. Mas o problema não é, hoje, a reformulação dos direitos em função das realidades inerentes à estruturação, organização, gestão e formas de prestação do trabalho. O problema é que os senhores que dominam o poder económico e financeiro e os seus servidores, ressuscitando mentalidades e processos de meados do século XIX, querem simplesmente eliminar tudo o que não for orientado para o seu máximo lucro.
Neste contexto, a campanha contra os direitos no trabalho tem uma das suas componentes fundamentais no ataque aos sindicatos e aos sindicalistas. Vale tudo deturpação de factos, exploração de situações contraditórias sem qualquer preocupação de esclarecimento, mentiras, insultos.
O objectivo é claro numa sociedade como a nossa, deprimida e com graves traços de decadência, querem criar e ampliar descrenças, levar empenhados trabalhadores que lutam pelos seus direitos a entrarem em desespero, face às calúnias e aos ataques à sua honra.
Tudo o que possam ser expressões de maior radicalismo, resultantes de sentimentos de indignação (alguns eventualmente soprados), são exploradas até ao limite para desacreditar as causas dos protestos.
Os casos multiplicam-se. Lamentavelmente, também neste jornal foi publicado no passado sábado (16-07) um artigo sob o título Tribunal nega salário a sindicalista em greve, o qual, feito sem procura de factos que pudessem, como podiam, esclarecer a regularidade da situação, se tornou desonesto e anti-sindical. Com certeza que o dirigente visado vai ter direito de resposta. Em contrapartida, as posições dos cucos das lutas dos trabalhadores, camuflados ou não de sindicalistas, são apresentadas como sérias e responsáveis.
O combate prosseguirá, com empenho remaremos contra a maré para que o futuro seja melhor.
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