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| Subject: RE: O projecto "Costaterra" e o congestionamento dos acessos à Praia da Galé | |
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Author: Pedro Costa - GEOTA |
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Date Posted: 24/11/05 21:10:25 In reply to: Fernando Penim Redondo 's message, "O projecto "Costa Terra" e o congestionamento dos acessos à praia da Galé" on 8/08/05 17:21:53 Exmo Senhor, Acusamos a recepção do seu correio electrónico de 8 de Agosto, que muito agradecemos. Queremos começar por apresentar as nossas desculpas pelo atraso na resposta, a qual se ficou a dever ao período de férias e necessidade de afectar o tempo disponível para outros casos estudo. Esperamos, no entanto, que a nossa resposta ainda possa ser útil. Conforme refere na sua comunicação, as declarações de impacte ambiental dos projectos Costaterra e Pinheirinho são favoráveis condicionadas ao reconhecimento, por despacho conjunto do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Ministro da Economia e da Inovação, da ausência de soluções alternativas e da sua necessidade por razões imperativas de reconhecido interesse público, dando assim cumprimento ao disposto no Decreto-Lei n.º 140/99 (transposição das Directivas Aves e Habitats). No âmbito do trabalho que temos vindo a desenvolver sobre este tema, e após analisar diversos documentos relativos aos aludidos procedimentos de avaliação de impacte ambiental (documentos solicitados a S.Exa o Secretário de Estado do Ambiente), elaborámos um parecer sobre o interesse público e a avaliação de alternativas destes dois empreendimentos, o qual remetemos em anexo (encontra-se também disponível em www.geota.pt). Este parecer foi remetido a S.Exa o Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional. Anexamos também um outro documento contendo um quadro com informação síntese mais actualizada sobre os empreendimentos que posteriormente recolhemos. Na opinião do GEOTA, não foi feita avaliação de alternativas, nem avaliado o interesse público. Não foi feita, que tenhamos conhecimento, qualquer avaliação de alternativas nos moldes que a Directiva Habitats preconiza, até porque essa seria uma tarefa do PROTALI, cuja revisão está atrasada. Por outro lado, também não vimos qualquer estudo que comprove que existem razões de reconhecido interesse público, ou seja, razões que suplantem o principal interesse público da região – a conservação da natureza, dada a sua classificação como Rede Natura 2000. Relembramos ainda que o Litoral Alentejano é uma das áreas costeiras mais bem preservadas do nosso litoral e sobre a qual recaem fortes pressões imobiliárias e turísticas. O potencial turístico desta região é muito significativo e o seu aproveitamento não é incompatível com a preservação do ambiente, mesmo tratando-se de áreas incluídas em Rede Natura 2000. O papel do PROTALI é esse mesmo, ajudar a compatibilizar e conciliar os diversos interesses que impendem sobre o território em causa, tendo uma visão conjunta da região, evitando visões fragmentadas. Não basta assegurar que cada projecto, por si, é de qualidade e respeita o ambiente (tarefa a executar na Avaliação de Impacte Ambiental), torna-se necessário garantir a coerência e respeito pelo ambiente do todo (tarefa a executar em sede de planeamento, incluindo avaliação ambiental do PROTALI). Neste sentido, o GEOTA tem sido da opinião de que estes empreendimentos não devem ser autorizados até que seja completa a revisão do PROTALI. Depois de conhecermos a estratégia para a região, é então possível discutir projectos concretos. Mais concretamente sobre a questão que colocou relativamente aos acessos às praias e estacionamento junto das mesmas, trata-se de uma preocupação que também partilhamos. Nos contributos que apresentámos nas AIA de ambos os projectos manifestámos esta nossa preocupação, uma vez que ficámos com a sensação que os empreendimentos tinham sido avaliados como se de “ilhas” se tratassem, analisando insuficientemente os impactes na envolvente, designadamente neste aspecto de utilização das praias. Para além do caso que refere da Praia da Galé, é também interessante analisar a evolução do que se tem passado ligeiramente mais a Sul, em Aberta Nova, onde em Julho e Agosto os carros “trepam dunas acima”, apesar do parque de estacionamento que foi construído (em nossa opinião, em desrespeito pelo Plano de Praia aprovado com o Plano de Ordenamento da Orla costeira). Reiterando as nossas desculpas pelo atraso da resposta, estamos ao dispor para qualquer esclarecimento adicional que considere conveniente. Com os melhores cumprimentos, Pedro Costa (Grupo de ordenamento do território) Anexo: “Litoral Alentejano Sado – Sines, Loteamento e campo de golfe Costaterra e Loteamento do Pinheirinho - Avaliação de alternativas e interesse público – Parecer”; Descrição sumária dos empreendimentos. [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ] |
| Subject | Author | Date |
| O Anexo | Fernando Penim Redondo | 24/11/05 21:19:09 |