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| Subject: Conservadorismo e progresso. | |
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Author: JMC |
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Date Posted: 2/02/06 21:09:22 In reply to: Alexandra Teté - Associação Mulheres em Acção 's message, "Heterossexualidade e casamento" on 2/02/06 12:41:31 A lei civil reconhece o casamento como contrato de pessoas de sexo diferente para a vida em comum e a procriação. Nem a vida em comum nem a procriação são proibidas fora do casamento. Muita gente prefere-as precisamente fora do casamento, não tanto porque não gostem dos seus benefícios, mas porque não toleram as suas obrigações, preferindo viver sob um contrato informal ou com regras não especificamente tuteladas pelo Estado. O casamento, tal como está regulado nas sociedades de cultura judaico-cristã tradicional maioritária, está limitado ao casamento monogâmico, o que cerceia o direito de cidadãos de outras culturas a casarem-se com mais de um cônjuge. Fixando para uma instituição do domínio civil as regras da cultura religiosa dominante, o Estado limita a liberdade de cada um e discrimina os cidadãos em função da religião professada. O não reconhecimento do casamento poligâmico, de um homem com várias mulheres ou de uma mulher com vários homens, é pois uma limitação inaceitável. Em sociedades culturalmente diferentes, a lei reconhece o casamento poligâmico, que em algumas sociedades é maioritário. Reconhece-o, porém, na variante de um cônjuge masculino casar com vários cônjuges femininos, mas não ao contrário. Razões de funcionalidade, de hierarquização social e de dificuldade na determinação da paternidade devem estar na origem desta descriminação. A permanente evolução tecnológica tem possibilitado evoluções muito rápidas dos hábitos, dos costumes e da cultura. Devido a esse facto, as mulheres conseguiram controlar o fardo biológico que carregam – a maternidade – e conquistaram direitos sociais de igualdade, em relação aos homens, que transformaram totalmente os seus comportamentos tradicionais. Devido também a ele, a procriação é já possível sem a cópula e a determinação da paternidade é também possível a custos reduzidos. Esta tecnologia e esta cultura são produto do que designamos por capitalismo, e a expansão mundial deste modo de produção tem-nas transportado para todo o lado, numa uniformização de modos de viver que pelo elevado ritmo a que se tem processado assusta os mais tradicionalistas. Os seus impactos, que por grandes não podem mais ser ignorados, reflectir-se-ão em todas as sociedades, abalando sem clemência os seus pilares tradicionais, que acabarão por ruir com fragor. Deste modo, a instituição casamento, através da qual a lei pretende assegurar a criação das gerações futuras em condições de melhor estabilidade, não pode deixar de vir a sofrer as influências das mudanças de comportamentos que geram as aspirações de pessoas do mesmo sexo a se consorciarem para criarem a sua descendência, ainda que não comum, ou de uma pessoa se consorciar com várias simultaneamente. Ao contrário do que parece, esta transformação é um passo no sentido da diversidade. E se o casamento, pela rigidez das suas regras obrigacionistas, é tido como instituição de maior estabilidade do que os contratos informais, então a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo é um primeiro passo necessário para que os pares assim formados possam adoptar e criar filhos não biológicos. Quando esta nova diversidade se começar a enraizar na sociedade, alguns comportamentos exibicionistas dos pares homossexuais, que hoje chocam muitas consciências, talvez tendam a desaparecer, por desnecessidade de com eles chamarem para si a atenção dos outros, e, outros, em nada dissemelhantes de comportamentos dos pares heterossexuais, talvez venham a ser encarados com a naturalidade das coisas banais. Noutros lados, a questão já se colocou e foi resolvida com maiores ou menores sobressaltos. Entre nós, a coragem para impor a mudança neste campo ainda é tida como folclore ou carimbada como atitude conservadora. Conservadora? Com tal epíteto, os doutos comentadores, que dizem ser esta, para si, questão secundaríssima, confundem o hipotético conservadorismo da instituição casamento com a verdadeira ruptura de que a atitude e a pretensão introduz no estado das coisas. Afirmando preferir que o Estado não interviesse nestas questões, não se coíbem, contudo, de emitir tão abalizada opinião, para assim desvalorizar um facto político bem relevante. Em vez de reconhecerem a relevância política e civilizacional do facto, ainda que a pretensão não colha a sua preferência, tudo fazem para o desvalorizar. Afinal, quem tem medo da diversidade e da evolução? Quem quer uma agenda política sem grandes desassossegos? [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ] |
| Subject | Author | Date |
| O "caso Teresa e Lena" e a agenda mediática | Manuel Pinto | 3/02/06 14:10:14 |