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| Subject: Países que alberguem prisões da CIA podem perder direito de voto no Conselho Europeu | |
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Author: Reuters |
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Date Posted: 28/11/05 22:26:27 In reply to: Lusa 's message, "Iraque: CIA trabalha com "secretas" da Europa, Ásia e Médio Oriente-Jornal" on 18/11/05 13:35:45 Sanção é inédita na história comunitária Países que alberguem prisões da CIA podem perder direito de voto no Conselho Europeu 28.11.2005 - 18h16 Reuters O comissário europeu para as questões da Justiça, Liberdade e Segurança avisou hoje que qualquer Estado membro que tenha autorizado a instalação de prisões secretas da CIA no seu território poderá perder temporariamente o direito de voto no Conselho Europeu. Franco Frattini afirmou que se as informações que foram divulgadas na imprensa se revelarem verdadeiras, os Estados implicados no caso vão enfrentar "consequências graves, incluindo a suspensão do direito de voto no Conselho Europeu", a instância decisória da UE. As declarações do comissário europeu são as mais explícitas desde que a imprensa norte-americana noticiou que a CIA teria transferido prisioneiros de Guantánamo, suspeitos de envolvimento em actividades terroristas, para prisões secretas em cerca de uma dezena de países, incluindo na Europa de leste. A informação, que há vários meses era veiculada por organizações de defesa dos direitos humanos, foi divulgada no início deste mês pelo "The Washigton Post". Pouco depois, a organização Human Rights Watch afirmou ter tido acesso a documentos que indiciam a existência de prisões secretas em vários países de leste, incluindo na Polónia e na Roménia – uma informação desmentida pelos respectivos Governos. Apesar do aviso do comissário, fontes europeias afirmam que impor a suspensão do direito de voto a um país (um gesto inédito na história da UE) seria difícil de concretizar: seria necessário o apoio unânime dos restantes Estados membros e a aprovação da sanção pelo Parlamento Europeu. Frattini, que falava à margem de uma conferência sobre segurança em Berlim, revelou ainda que um alto responsável da Comissão Europeia questionou a Casa Branca e o Departamento de Estado durante uma recente visita a Washington, mas os responsáveis norte-americanos pediram mais tempo para responder às dúvidas europeias. "De momento, infelizmente, não temos garantias sobre este tema", afirmou. Questionado sobre as eventuais consequências deste caso para as relações bilaterais, o comissário declarou que a atitude de Bruxelas "vai depender do tempo que Washington demorar" a responder a estas questões. Quanto aos 31 voos secretos que a CIA terá efectuado para transferir os detidos de Guantánamo para outras partes do mundo, Frattini afirmou que essa é uma questão que deve ser tratada individualmente entre os EUA e os Estados membros. Ao todo, oito países europeus solicitaram esclarecimentos a Washington depois de terem recebido informações de que os seus aeroportos terão sido usados para este efeito. [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ] |
| Subject | Author | Date |
| CIA: Washington reconhece pela 1ª vez que é necessário explicar-se | Lusa | 30/11/05 0:40:19 |