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| Subject: Parece-me que é o contrário, Vencimentos no Estado sobem 500% em 25 anos | |
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Author: Paulo J. N. Silva |
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Date Posted: 30/11/05 17:19:04 In reply to: PGM 's message, "Vencimentos no Estado sobem 500% em 25 anos" on 28/11/05 12:06:53 Artigo do Público deste fim de semana, talvez domingo não tenho a certeza. Os números da função pública O Estado cresce sempre porque depende do desenvolvimento complexo da sociedade. Pode é tornar-se mais eficaz e mais transparente, mas nunca mais pequeno Juan MozzicaFreddo A contagem de espingardas O debate sobre o número de funcionários públicos começa logo na sua própria quantidade. É que não há valores fidedignos sobre quantos são. "A informação disponível sobre os efectivos não prima pela qualidade, nem pela quantidade e menos ainda pela acessibilidade." A crítica é de João da Silva Baptista - docente do ISCTE - , que, no livro Ética e Administração, escreveu sobre "Funcionários públicos e políticas públicas". Ainda assim, Juan Mozzicafreddo avança com 716 mil, em 2002, a partir de uma estimativa decorrente dos dados da Direcção-Geral da Administração Pública. O que choca de frente com o valor apresentado em 2004 no Economic Survey of Portugal da OCDE sobre "A reforma da Admnistração Pública". Reportando-se ao ano de 2003, este relatório contabilizava, a partir dos registos na Caixa Geral de Aposentações, 780 mil funcionários. Mas a principal mensagem que estes peritos passam é que, a haver erro sobre esta matéria, este já vem de trás e não há governo algum que não tenha a sua quota-parte. Mozzicafreddo analisa a evolução quantitativa da administração pública para defender que "este monstro foi crescendo de 1974 a 1983 para aumentar cerca de cem por cento". João da Silva Baptista explica que, na década de 1969-1979, se "multiplica por dois o número de funcionários da admnistração central, quase duplicando o total dos elementos". Um crescimento de seis por cento ao ano, justificado "pela expansão do Estado, onde a integração de dezenas de milhares de portugueses provenientes das ex-colónias [retornados] não deixou de ter um peso assinalável." O período seguinte até 1985 é marcado, de acordo com Silva Baptista, pelo "desenvolvimento do poder autárquico". "Entre 1979 e 1983, os efectivos da administração local aumentaram 30 por cento, o que significa uma taxa média anual de sete por cento de crescimento." O período mais recente entre 1995 e 1999 é caracterizado por este especialista como de "algum abrandamento". Foi a "mais baixa de sempre", isto apesar de "uma das maiores operações de regularização do emprego precário na administração pública", realizada por António Guterres em 1998. Silva Baptista revela ainda que a esmagadora maioria (50 mil) dos cerca de 66 mil funcionários entrados neste período foram para a educação, saúde, administração interna e defesa. Silva Baptista compara ainda a percentagem de emprego público no conjunto da população empregada. Assinala "um crescimento em flecha do emprego público na década de 90 [governos de Cavaco Silva e António Guterres], em particular na segunda metade da mesma." Mas este quadro serviu ainda para comparar com os valores noutros países europeus. "Não existe divergência significativa em relação a países com maior crescimento económico e maturidade do Estado, como é o caso de Espanha e Irlanda." É com base nesta análise que Mozzicafreddo critica quem diz que vai diminuir ou que vai reduzir o número de funcionários. "Isso é um mito. O Estado cresce sempre porque depende do desenvolvimento complexo da sociedade. O que se pode fazer é torná-lo mais eficaz e mais transparente mas nunca mais pequeno." Os salários públicos Juan Mozzicafreddo nem sequer aceita como válida a percentagem que tem sido apresentada como o valor do peso do custo da função pública no PIB. Em vez dos 15 por cento que se convencionaram, o professor do ISCTE defende que a taxa "real" é de 11,9 por cento. E explica porquê. Lembra que a economia informal representa 20 por cento, uma percentagem bem maior do que na maioria dos países da União Europeia. A soma desse valor no PIB declarada significaria uma descida significativa do peso da despesa pública. Mas o principal argumento contra este peso está na avaliação da estrutura da despesa pública. Mozzicafreddo destaca que, ao longo dos anos, não foram as despesas com o pessoal que subiram desregradamente, mas sim o passivo financeiro, ou seja, os empréstimos contraídos pelo Estado e pelas autarquias para pagarem os seus gastos. Este docente lembra que, em 1975, o passivo financeiro representava 2,2 por cento da despesa pública. Em 1985, pesava já 9,9 por cento. Em 2000, era responsável por 18,6 por cento. Em contrapartida, os custos com o pessoal em 1975 pesavam 27,7 por cento na estrutura da despesa pública. Em 1985, representava 21,2 por cento. Em 2000, era 23,9 da despesa pública. Um valor que se manteve estabilizado [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ] |
| Subject | Author | Date |
| Nenhuma pessoa séria pode pactuar, ou defender, a situação actual | Não há pachorra... | 30/11/05 17:41:41 |
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| Re: Parece-me que é o contrário, Vencimentos no Estado sobem 500% em 25 anos | Paulo J. N. Silva | 2/12/05 15:08:10 |