Show your support by donating any amount. (Note: We are still technically a for-profit company, so your
contribution is not tax-deductible.)
PayPal Acct: 
Feedback: 
Donate to VoyForums (PayPal):
| 21/05/26 18:02:18 | [ Login ] [ Contact Forum Admin ] [ Main index ] [ Post a new message ] [ Search | Check update time | Archives: 1, 2, 3, 4, 5, [6], 7, 8 ] |
| Subject: Lisboa: PJ investiga permuta de terrenos Parque Mayer e Feira Popular - Câmara | |
|
Author: Lusa |
[
Next Thread |
Previous Thread |
Next Message |
Previous Message
]
Date Posted: 6/12/05 18:50:07 In reply to: Jerico 's message, "É UMA VERGONHA!" on 6/12/05 14:19:09 Lisboa: PJ investiga permuta de terrenos Parque Mayer e Feira Popular - Câmara Lisboa, 06 Dez (Lusa) - A Câmara de Lisboa e a Bragaparques confirmaram hoje que a Polícia Judiciária está a investigar a permuta dos terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular, mas manifestaram-se "tranquilas" quanto à legalidade do processo. A televisão SIC noticiou hoje que inspectores da Polícia Judiciária de Lisboa estiveram nos departamentos do Urbanismo e do Património da Câmara de Lisboa e nos escritórios da Bragaparques, em Braga. Numa conferência de imprensa realizada hoje à tarde nos Paços do Concelho, o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Fontão de Carvalho, confirmou a notícia e considerou "normalíssimo que a Polícia Judiciária venha agora investigar" o processo. Contactada pela Lusa, também a Bragaparques se manifestou "completamente tranquila" face à investigação da PJ sobre o processo, que garante ter sido "completamente legal e transparente". Em declaração à Lusa, fonte da empresa afirmou que os inspectores da PJ estiveram nas instalações e "levaram o dossier sobre o caso(Ó), com estudos, projectos e outros documentos". A administração da Bragaparques considera "natural" que a PJ e o Ministério Público investiguem o caso, mas adianta que se trata de "um processo com meros contornos políticos, originado por uma queixa de vereadores da oposição, e que acontece amiúde por todo o país". "A compra da Feira Popular começou no tempo de João Soares, continuou com Santana Lopes e terminou quando o actual autarca, Carmona Rodrigues, já presidia à Câmara", sublinhou, garantindo que "foi tudo legal". Já o vereador Fontão de Carvalho afirmou desconhecer o motivo da investigação levada a cabo pela Polícia Judiciária, presumindo estar relacionada com um pedido feito pelo anterior presidente da autarquia, Pedro Santana Lopes, para que "o processo de hasta pública fosse fiscalizado". O pedido foi feito à Procuradoria-Geral da República e ao Tribunal de Contas em Agosto. Também a IGAT (Inspecção Geral da Administração do Território) foi informada por este processo, tendo decidido remete-lo para o tribunal de pequena instância. A CDU fez também, a 01 de Agosto, uma participação ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, pedindo a impugnação judicial da permuta dos terrenos privados do Parque Mayer com parte dos terrenos municipais de Entrecampos, onde antes estava localizada a Feira Popular. O processo previa a venda em hasta pública de parte do lote de Entrecampos, que foi comprado pela P. Mayer SA, antiga proprietária dos terrenos da Avenida da Liberdade. A empresa, propriedade da Bragaparques, passou assim a deter a totalidade do espaço do parque de diversões, uma vez que a outra metade já tinha sido alvo da permuta com os terrenos do Parque Mayer. A venda em hasta pública de metade do terreno da Feira Popular levantou polémica porque as propostas mais altas foram retiradas e a Bragaparques exerceu um direito de preferência contestado por toda a oposição do executivo camarário. Também o advogado José Sá Fernandes, então candidato à autarquia de Lisboa e hoje vereador apoiado pelo Bloco de Esquerda, denunciou o caso, pedindo a anulação da hasta pública e que fosse anulada também a anterior permuta de terrenos entre a Câmara e a Bragaparques. A Bragaparques afirma que o "direito de preferência" estava previsto no contrato entre as partes, pelo que "foi usado de forma legal e transparente". No Parque Mayer, o projecto da câmara, assinado pelo arquitecto Frank Gehry, prevê um complexo cultural com três salas de espectáculos, um club/escola de jazz e uma mediateca. Nos terrenos da Feira Popular, a Bragaparques quer construir cerca de 700 fogos e uma zona de comércio e serviços. LM/JH/SIM. Lusa/Fim [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ] |