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Subject: CIA: Deputados aprovam audição de Freitas do Amaral por unanimidade


Author:
Lusa
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Date Posted: 6/12/05 18:53:04
In reply to: Albano Nunes, Avante, 30/11/05 's message, "Atenção, nada de distrações!" on 30/11/05 14:21:48

CIA: Deputados aprovam audição de Freitas do Amaral por unanimidade


Lisboa, 06 Dez (Lusa) - Os deputados da comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros aprovaram hoje, por unanimidade, a audição do ministro do sector, Freitas do Amaral, na próxima terça-feira para prestar esclarecimentos sobre alegados voos secretos da CIA em território português.

O requerimento para a audição do ministro dos Negócios Estrangeiros no Parlamento foi apresentado pelo PCP e mereceu votos favoráveis de todas as bancadas.

A comissão aprovou ainda um requerimento do Bloco de Esquerda para que a audição de Freitas do Amaral - que será aberta, ao contrário do que é regra nas reuniões da comissão de Negócios Estrangeiros - seja alargada à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

"Na próxima terça-feira, dia 13, às 18:00, o ministro dos Negócios Estrangeiros virá ao Parlamento prestar esclarecimentos sobre os hipotéticos voos da CIA e, esperamos, dissipar todas as dúvidas sobre esta matéria", afirmou o presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, o social-democrata José Luís Arnaut, em declarações aos jornalistas.

Também hoje à tarde, a comissão parlamentar de Defesa rejeitou - com votos do PS, PSD e CDS-PP - requerimentos de PCP e Bloco de Esquerda para que fossem ouvidos, sobre o mesmo assunto, o ministro da Defesa, Luís Amado, e o seu antecessor, Paulo Portas.

De acordo com deputados da comissão (que reúne à porta fechada), o argumento utilizado para rejeitar estes pedidos de audição foi de que todos os esclarecimentos seriam prestados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O PCP, através do deputado Jorge Machado, lamentou a inviabilização das audições de Luís Amado e, há algumas semanas, do ministro da Administração Interna, António Costa.

"Para total esclarecimento deste caso, era necessário que além do ministro dos Negócios Estrangeiros fossem também ouvidos o ministro da Defesa o ministro da Administração Interna", justificou o parlamentar comunista.

Ainda assim, o PCP promete colocar a Freitas do Amaral todas as dúvidas sobre a alegada utilização do espaço aéreo português por aviões da CIA.

Em causa está a alegada utilização de aeroportos portugueses por aviões da agência de espionagem norte-americana em voos com o objectivo de capturar terroristas que seriam depois conduzidos a prisões "secretas" da CIA, onde seriam mantidos em cativeiro e torturados à margem do Direito internacional.

A 17 de Novembro, o ministro dos Negócios Estrangeiros assegurou que "desde 12 de Março [data da posse do Governo PS], não houve qualquer voo deste tipo sobre território português".

No entanto, vários órgãos de comunicação social publicaram fotografias, posteriores a essa data, de aviões em aeroportos portugueses alegadamente utilizados pela CIA.

SMA.

Lusa/Fim

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