Show your support by donating any amount. (Note: We are still technically a for-profit company, so your
contribution is not tax-deductible.)
PayPal Acct: 
Feedback: 
Donate to VoyForums (PayPal):
| 21/05/26 8:24:59 | [ Login ] [ Contact Forum Admin ] [ Main index ] [ Post a new message ] [ Search | Check update time | Archives: 1, 2, 3, 4, 5, 6, [7], 8 ] |
| Subject: Contextualização geral da precariedade laboral | |
|
Author: João Aguiar |
[
Next Thread |
Previous Thread |
Next Message |
Previous Message
]
Date Posted: 21/11/05 22:42:04 Precariedade laboral e o tripé relações de produção/desenvolvimento das forças produtivas/luta de classes Recorrentemente vêm à baila termos como “flexibilidade”, “competitividade”, “precariedade”, “mobilidade”, etc. Ao mesmo tempo, a sociologia do trabalho e da juventude têm debruçado muito do seu esforço analítico a catalogar as diversas facetas do que alguns autores chamam de “sociedade do conhecimento”. Contudo, parece existir um take for granted (um dar por adquirido) de algumas novas realidades que têm ocorrido no mundo do trabalho. Ou seja, grande parte da sociologia actual vê a precariedade como um a priori incontestável e não se debruça sobre as suas raízes estruturais e materiais mais fundas: o modo de produção capitalista e seus componentes. Deste modo, o estudo desses novos desenvolvimentos no mundo do trabalho vai obrigar à articulação de três dimensões essenciais e, sem as quais, qualquer investigação nesta área estará condenada a um unilateralismo teórico (e a um fracasso prático). Essas dimensões são: 1) as relações de produção capitalistas; 2) as forças produtivas e seu nível de desenvolvimento; 3) as dinâmicas do antagonismo de classe entre a burguesia e a classe trabalhadora. As relações de produção capitalistas congregam em si dois tipos fundamentais de relações sociais: as relações de propriedade e a divisão do trabalho. Às primeiras corresponde a presença ou ausência de propriedade legal e/ou jurídica dos meios de produção. Já no que concerne à divisão do trabalho, importa frisar a separação de funções produtivas entre dois grandes agrupamentos sociais de classe: à burguesia cabe as funções de direcção, gestão e controlo da força de trabalho e do processo produtivo; ao proletariado estão imputadas as funções de produção e circulação de mercadorias no processo de produção capitalista. Nas relações de produção, o proletariado está numa situação de subordinação estrutural. Ou seja, na prossecução de uma qualquer actividade laboral, o trabalhador cumpre e executa tarefas não decididas por ele e pelos seus pares. Por conseguinte, «o trabalho é exterior ao operário, em que por isso ele não se afirma, antes se nega, no seu trabalho, não se sente bem, mas infeliz, não desenvolve qualquer energia livre física ou espiritual, antes mortifica o seu físico e arruina o seu espírito. Por isso o operário só se sente em si fora do trabalho e fora de si no trabalho» (Marx, 1993, p.65). Na verdade, o modus vivendi do operário assalariado no processo de trabalho é definida por alguém exterior a ele, por algo que o constrange: a posição de controlo e direcção da esfera produtiva por parte da burguesia. Para se chegar a uma situação de subordinação estrutural do proletariado, a burguesia levou a cabo um longo processo histórico de expropriação dos meios de produção detidos, por um lado, pelo campesinato (suas terras agrícolas), por outro lado, ao nível da oficina manufactureira pelos operários artesãos. Assim, não nos devemos esquecer que a expropriação não se cingiu aos instrumentos de trabalho mas também se estendeu à economia doméstica popular – ninguém hoje em dia fabrica pão em casa – e aos saberes segregados pelo operariado . Portanto, é a partir desta relação social que o proletariado irá, através do seu trabalho, produzir uma porção de valor superior à que inicialmente foi contabilizada para se adquirir meios de produção (maquinaria, matérias-primas) e força de trabalho. Essa objectivação do «dispêndio de trabalho humano em geral, dispêndio produtivo de cérebro, músculos, nervos e mãos humanos» (Marx, 1990, p.56) – trabalho abstracto – numa mercadoria e posteriormente apropriada pelo capitalista, toma o nome de mais-valia. Por seu turno, a extracção de mais-valia não se realiza no vazio. Quer dizer, a transformação de energia humana em valor, pressupõe uma espacialidade organizativa específica. Por outras palavras, é fundamental uma compatibilização da base económica (as relações de produção) com a base tecnológica. Até meados dos anos 70-80, a cadeia de montagem típica do fordismo estabeleceu-se como o contexto técnico-organizativo dominante de extorsão de mais-valia nos países centrais do sistema capitalista internacional. Contudo, este paradigma começou a apresentar sinais de estagnação económica. Com efeito, o rearranjo sistémico que a burguesia encontrou para ultrapassar as dificuldades encontradas foi a adopção em larga escala do toyotismo. O modelo toyotista não é, ao contrário do que se veicula em determinados círculos e mesmo nos media, um derivado imediato das novas tecnologias da informação e comunicação. Ao inverso, o toyotismo é a modalidade actual de aplicação das relações de produção capitalistas. Nesse sentido, as tecnologias desenvolvidas nas últimas décadas são configuradas de acordo com as necessidades de valorização do capital, seja através do aumento da produtividade do trabalho , seja pela mais rápida desqualificação das tarefas atribuídas aos trabalhadores. No que diz respeito ao toyotismo pode-se afirmar que este assenta em quatro pilares fundamentais: downsizing, outsourcing, flexibilidade e subcontratação. Downsizing é o termo, com contornos de eufemismo, dado para os massivos despedimentos de trabalhadores que têm acontecido um pouco por todo o mundo . Por sua vez, outsourcing é nada mais nada menos do que a aposta nas deslocalizações de unidades produtivas de país em país em busca de força de trabalho o mais barata possível e, geralmente, com maiores debilidades organizativas ao nível sindical e sem grande passado de luta reivindicativa. A flexibilidade é um outro vector, mas que actua em dois tabuleiros articulados. De um lado, há uma flexibilização do posto de trabalho na fábrica, em que cada operário, quotidianamente, passa a ter de dar resposta não a uma mas a várias máquinas. De outro lado, sucedem-se as consecutivas investidas contra direitos sociais e políticos conquistados pela classe trabalhadora ao longo de dezenas de anos de lutas. A aprovação de um novo Código Laboral pelo governo PSD/CDS-PP em 2003 é disso exemplo. Por último, a subcontratação define-se pela atribuição de serviços e produção de bens a pequenas e médias empresas, situadas muitas das vezes na periferia do economia capitalista internacional, em lugar da utilização de fábricas próprias da multinacional. É o arquétipo de nova empresa sweatshop que corporações como a Nike ou a Reebok têm vindo a desenvolver. Este quadrilátero (downsizing, outsourcing, flexibilidade, subcontratação) não é um espectro pairante, ausente de qualquer determinação social. Pelo contrário, corresponde aos imperativos de extorsão de mais-valia do sistema de produção capitalista de mercadorias. Ao mesmo tempo, é a expressão viva da existência da luta de classes à escala mundial. Isto é, a luta de classes é um movimento dinâmico que contempla, pelo menos, duas classes em acção e confronto. Ora, a luta de classes é um processo que decorre «umas vezes oculto, outras vezes aberto» (Marx e Engels, 1975, p.59) e onde a iniciativa histórica está de um lado ou de outro. Assim, não faz sentido dizer que hoje não há luta de classes só porque a capacidade de mobilização política e organizativa do proletariado se encontra muito reduzida . Na prática a burguesia também actua no teatro da luta de classes e quando se encontra na ofensiva, como é o caso da actual situação histórica neoliberal, limita fortemente a luta de classe do seu contendor. Resumindo, a implantação do toyotismo – matriz social e técnica de base do fenómeno da precariedade – foi fruto: a) da necessidade de dar resposta à falência do fordismo para manter uma taxa de mais-valia suficiente para evitar a tendência para a queda da taxa de lucro ; b) da introdução de novas tecnologias que permitiram tanto uma maior fragmentação dos processos produtivos – com a correlativa individualização do desempenho laboral do trabalhador – como uma maior produtividade do trabalho; c) das derrotas operárias a nível internacional que ocorreram nos finais dos anos 60 e início dos anos 70. Com o traçar do contexto global que deu origem ao toyotismo pode-se agora conceptualizar melhor a questão da precariedade. Bourdieu disse uma vez que a «juventude é só uma palavra» (Bourdieu, 2003, p.151). Este sociólogo francês chamava a atenção para o carácter simbolicamente construído da categoria social de juventude. No que diz respeito à precariedade, a verdade é bem mais crua. Ou seja, a precariedade tem uma materialidade palpável e viva que se manifesta na vivência quotidiana de inúmeros trabalhadores, nomeadamente nas camadas mais jovens. Mais do que uma construção simbólica, a precariedade é uma criação social e material própria do estado actual das relações de produção capitalistas. Conforme acima apontamos, a precariedade releva do facto de a armadura jurídica típica do Estado-Providência ter vindo a ser descartada. Questões civilizacionais tão básicas como o “emprego para toda a vida”, o trabalho com direitos ou a construção de uma carreira profissional são postas em causa pela necessidade de o capital se valorizar. Por aqui também se vê que o capitalismo coloca a produção de valor de troca à frente das reais necessidades humanas. Assim, a precariedade laboral estabelece um aprofundamento da exploração capitalista, insistindo na vulnerabilização do vínculo laboral do trabalhador. Basicamente, o fenómeno da precariedade laboral que avançou fortemente nos últimos 30 anos procura cumprir ao máximo possível o que Marx designou por trabalho assalariado livre: «o servo pertence à terra e constitui um rendimento para o dono da terra. O operário livre, pelo contrário, vende-se a si mesmo, bocado a bocado. Vende em leilão oito, dez, doze, quinze horas da sua vida, dia após dia, a quem melhor pagar, aos proprietários das matérias-primas, dos instrumentos de trabalho e dos meios de vida, isto é, aos capitalistas. O operário não pertence a nenhum proprietário nem está adstrito a nenhuma terra, mas as oito, dez, doze, quinze horas da sua vida diária pertencem a quem lhas comprar. O operário, quando quer, deixa o capitalista para quem trabalha e o capitalista pode despedi-lo quando achar necessário, quando já não obtém lucros dele ou quando não lhe arranca o lucro que esperava. Mas o operário, cujo único recurso é a venda da sua força de trabalho, não pode desligar-se de toda a classe de compradores, isto é, da classe capitalista, sem renunciar à existência. Ele não pertence a este ou aquele patrão, mas à classe capitalista e compete-lhe a ele encontrar quem o queira, isto é, encontrar um comprador dentro dessa classe burguesa» (Marx, 1974, p.40). É esta a liberdade do trabalhador no modo de produção capitalista: escolher o patrão que lhe vai explorar! Bibliografia BOURDIEU, Pierre (2003) – A “juventude” é só uma palavra. In BOURDIEU, Pierre – Questões de Sociologia, Lisboa: Fim do século, p.151-162 LESSA, Sérgio (2005) – História e ontologia: a questão do trabalho. In Crítica Marxista nº20. p.71-90 MARCUSE, Herbert (2002) – One-dimensional man. London: Routledge MARX, Karl (1974) – Trabalho assalariado e capital. Lisboa: Edições Avante MARX, Karl; ENGELS, Friedrich (1975) – Manifesto Comunista. Lisboa: Edições Avante MARX, Karl (1990) – O Capital Livro Primeiro, tomo I. Lisboa: Edições Avante MARX, Karl (1991) – Capital, Third Book. London: Penguin MARX, Karl (1993) – Manuscritos económico-filosóficos de 1844. Lisboa: Edições Avante MOODY, Kim (1997) – Workers in a lean world. London: Verso [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ] |
| Subject | Author | Date |
| Inconformistas face à revolução permanente: realidade tão má, porque teimas ser assim e não assado? | Visitante de passagem | 21/11/05 23:43:30 |