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| Subject: Resolução da Renovação Comunista | |
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Author: Comunistas.info |
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Date Posted: 8/11/05 0:08:01 Resolução da Renovação Comunista sobre as eleições presidenciais Preparar a vitória da candidatura da esquerda Concluída a definição do quadro das candidaturas às próximas eleições para a Presidência da República, o V Encontro da Renovação Comunista, realizado em Lisboa, no dia 5 de Novembro, aprovou a seguinte resolução, tendo em vista a intervenção dos seus membros no processo eleitoral que se vai seguir. As eleições presidenciais vão realizar-se numa conjuntura social e económica particularmente crítica para os portugueses, fruto de medidas casuísticas de que têm saído sistematicamente favorecidos sectores minoritários da sociedade com elevada capacidade e poder para influenciar a condução política do país. Esta desigualdade de tratamento tem a sua expressão objectiva no facto de Portugal estar, entre 177 países, simultaneamente no primeiro terço com maior índice de desenvolvimento humano (esperança de vida à nascença, taxa de alfabetização de adultos e PIB per capita) e com maiores desigualdades sociais, segundo o último Relatório do PNUD, relativo a 2003. Entre os extremos representados pela Dinamarca e a Namíbia, Portugal está ao mesmo nível de países como os Estados Unidos da América, a Tunísia, Marrocos, Gana, Mauritânia e Guiné em termos de desigualdades sócias. Este indicador espelha a necessidade de os candidatos se pronunciarem sobre a maneira como irão exercer a sua magistratura de forma a contribuírem com a sua influência para colocar o nível de vida de todos os portugueses num patamar coerente com o seu índice de desenvolvimento humano As medidas de austeridade impostas pelos últimos governos de direita e retomadas em grande parte pelo actual executivo estão a exigir dos trabalhadores e das camadas intermédias da sociedade sacrifícios acrescidos, sem que lhes seja dado ver o benefício líquido que essas medidas lhes podem trazer no médio prazo. O discurso do actual governo, procurando identificar conquistas sociais adquiridas ao longo dos últimos 30 anos a regalias indevidas e ilegítimas, visa justificar junto da opinião pública a destruição dessas conquistas e igualizar em baixa os direitos dos trabalhadores portugueses. Esse discurso está a promover nos portugueses o desenvolvimento de elementos subjectivos adversos à sua mobilização para o próximo acto eleitoral. Aliás, na análise da Renovação Comunista, parte da explicação dos resultados alcançados pelo Partido Socialista nas recentes eleições para as autarquias locais deve-se já a um manifesto descontentamento com a política seguida até agora pelo executivo liderado por José Sócrates. Não tendo sido promovida em devido tempo uma candidatura presidencial que correspondesse ao espectro diferenciado da base eleitoral de esquerda, como seria desejável, a Renovação Comunista não deixa de encarar, apesar disso, como positivo o aparecimento de várias candidaturas que se reclamam do campo da esquerda e que levem até às urnas a sua campanha eleitoral. Cada uma delas tem potencialidades de garantir um eleitorado próprio e em conjunto mobilizarem os apoios a uma vitória da esquerda na segunda volta. Sem prejuízo das diferenças que desejavelmente vierem a expressar-se durante a campanha eleitoral, torna-se necessário que, na primeira volta, cada candidato de esquerda centre a sua campanha no contributo que pode dar para aquele objectivo, eliminando do debate político as querelas que venham a comprometer irremediavelmente o sucesso eleitoral. Esgotada e desacreditada a maneira particularmente tosca como os seus representantes conduziram a governação durante os anos de 2002-2005, a direita investe todo o seu capital político na candidatura de Cavaco Silva, certa de que ele representa o regresso do pensamento neo-liberal mais consequente e aquele que a podia reconduzir ao poder, caso ganhasse as eleições. As medidas apresentadas no exaustivo manifesto eleitoral deste candidato, constituem um caderno de medidas a serem impostas a José Sócrates, enquanto a direita não reunir as condições políticas necessárias à substituição do actual governo por um governo dos partidos que apoiam hoje a candidatura de Cavaco Silva, o PSD e o CDS. A mais recente conversão de Cavaco Silva à necessidade de maior coesão social, associada a uma indisfarçável repugnância pelo que ele designa por “viseiras ideológicas”, perturbadoras da “lucidez de pensamento” dos portugueses, pretende iludir e enganar os eleitores quanto às reais consequências da sua eleição: o aprofundamento e o agravamento dos problemas com que os portugueses actualmente se debatem No entendimento da Renovação Comunista o principal critério político de sucesso do candidato da esquerda é a natureza e a consistência dos compromissos que vier a assumir com os portugueses. Sendo o Presidente da República o principal garante da defesa e aplicação da Constituição, os critérios com que se comprometer a fazê-lo irá constituir o indicador mais decisivo para avaliar o sentido do seu mandato. Na pluralidade de leituras que o texto constitucional encerra, a actual conjuntura política impõe uma interpretação da Constituição da República que promova uma descriminação positiva, em todos os planos, daqueles sectores da população que estão a sofrer o impacto negativo da situação económica dos últimos anos. As desigualdades sociais, a justiça, as funções sociais do Estado e as questões europeias e da cena internacional são, para a Renovação Comunista, na actual conjuntura, os tópicos prioritários da agenda política sobre os quais os candidatos obrigatoriamente se deverão pronunciar. Dentro da sua esfera de acção e influência, a Renovação Comunista irá intervir nestas eleições presidenciais, apoiando e valorizando todos os contributos que os candidatos do campo da esquerda derem nesse sentido, tendo por capital objectivo a derrota de Cavaco Silva e do projecto da direita. Lisboa, 5 de Novembro de 2005 O V Encontro da Renovação Comunista [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ] |