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| Subject: Casa sem pão | |
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Author: Miguel Sousa Tavares (Expresso, 21 Outubro 2006) |
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Date Posted: 21/10/06 19:06:03 Acredito que ninguém, no fundo, estaria à espera de um Orçamento diferente deste. Mais corte, menos corte, a grande maioria dos portugueses (cem mil manifestantes à parte), percebeu que não podemos continuar a endividar-nos todos os anos, sob pena de parte substancial da riqueza produzida servir para o serviço da dívida e de passarmos às gerações dos nossos filhos e netos um país inviável. Aliás, nestas coisas das finanças públicas, gosto sempre de partir do particular para o geral: eu, pessoalmente, sempre detestei dívidas, e quando, como todos, tive de recorrer ao crédito, não descansei enquanto não me livrei delas. Mas conheci e conheço muita gente que não se importa de viver eternamente endividado, com os credores à perna e uma etiqueta colada à testa: ‘caloteiro’. Na verdade até, muitos dos que conheci que melhor vivem, vivem de dever dinheiro permanentemente — aos amigos, aos bancos ou ao Estado. Bem vistas as coisas, é tudo uma questão de atitude: eu não gostaria de deixar de herança aos meus filhos dívidas para pagar, assim como não gostaria de fazer parte de uma geração de caloteiros que deixa à seguinte um país endividado. Mas há quem não pense assim: nunca ouvi um comunista ou um dependente do Estado preocupado com o défice público. Por isso mesmo habituei-me a dividir os portugueses em duas categorias: os que vivem de sacar dinheiro ao Estado e engrossar o défice público, e os que vivem de pagar ao Estado, sem nada receber em troca. Sem prejuízo de uma coisa chamada luta de classes — que é uma realidade sociológica e não uma lenda ideológica — e sem prejuízo da manutenção de um Estado Social, que defendo, sou inclinado naturalmente a ter mais consideração pelos que dão do que pelos que recebem. Os segundos não podem passar sem atenção, mas os primeiros não podem passar sem respeito — são eles que tornam viável um país. Assim sendo, este Orçamento só podia continuar a prosseguir um objectivo que se tornou inadiável: lutar para que, num horizonte de médio prazo, Portugal consiga viver com a riqueza que produz. Só isso nos aproximará dos países desenvolvidos da Europa, só isso nos garantirá a sobrevivência, depois de a Europa se ter cansado de puxar em vão por nós. Esta verdade elementar não tem, obviamente, acolhimento nos sectores ultraconservadores da esquerda leninista. É mais importante, para eles, a sobrevivência dos dogmas doutrinários de há quase cem anos do que a sobrevivência deste pequeno país, num mundo que já não tem relação nenhuma com as sebentas políticas de 1917. Sabendo-se, assim, que mais depressa Lenine regressa à terra para lhes explicar que tudo mudou do que os comunistas portugueses se disporão a votar a favor de qualquer Orçamento do Estado, a curiosidade única relativamente a este Orçamento socialista estava em saber como reagiriam a ele os partidos à direita do PS, e em particular o PSD, que, num passado recente, deu ao país dois primeiros-ministros tão brilhantes quanto Durão Barroso e Santana Lopes. Ora, se o PP, pelo menos o seu presidente, admite abster-se ou votar a favor, já o PSD tratou de anunciar o seu voto contra. Por duas razões, essencialmente: porque a despesa corrente do Estado continua a aumentar e porque o investimento público desce. Não são razões sérias nem suficientes, sobretudo desacompanhadas da apresentação de alternativas. É verdade que a despesa do Estado vai continuar a crescer em 2007 — mais dois mil milhões de euros. Mas todos sabemos que a quase totalidade deste encargo representa despesa fixa, essencialmente com os salários da função pública. Mas não só o crescimento da despesa corrente, apesar de tudo, fica abaixo da inflação (o que significa que cresce nominalmente, mas não em termos reais), como, excepção feita ao Compromisso Portugal — que não tem de ir a votos — não vi que partido algum se atrevesse a defender o despedimento imediato de 200.000 funcionários públicos. E é muito fácil criticar ou ficar prudentemente calado quando se atacam os privilégios dos funcionários públicos, dos professores, dos juízes, dos militares, dos autarcas ou do Alberto João Jardim, e, simultaneamente, defender o corte radical das despesas de funcionamento do Estado. E também é fácil criticar os cortes no investimento público e, simultaneamente, exigir a redução do défice. O PSD perde uma excelente oportunidade para ajudar a melhorar o Orçamento e ajudar o país. Porque, se este Orçamento tem uma linha de rumo que é a única possível e aceitável, está longe de ser um Orçamento perfeito ou corajoso. Em primeiro lugar, grave não é que se diminua o investimento em 3%: grave é que, enquanto se vai cortar em coisas que são importantes para estimular a economia ou defender a justiça social, se mantenha a aposta nos projectos megalómanos e irresponsáveis da Ota e do TGV para Madrid. Por que é que o PSD não faz disso cavalo-de-batalha? Porque, tal como sucede com o PS, nesses ruinosos projectos estão envolvidas as empresas que lhe garantem o grosso dos seus financiamentos, para onde os seus dirigentes esperam retirar-se mais tarde ou que os seus deputados/advogados irão patrocinar, após cessada a sua passagem pela política? E o PSD perde também uma excelente e justa oportunidade de atacar este Orçamento pelo lado social dele, que contém coisas verdadeiramente de estarrecer para um governo socialista ou qualquer outro. É inadmissível que se acabem com algumas Scut (parte da nefasta herança que o dr. João Cravinho nos legou, a par dos comboios pendulares, o túnel do Terreiro do Paço ou a aliança da TAP com a Swissair) e não se acabem com todas. E é inadmissível que se mantenham auto-estradas grátis para os utilizadores e se queiram taxar os internamentos e intervenções cirúrgicas nos hospitais. É inadmissível que se mantenham os benefícios fiscais para a actividade financeira e se restrinjam para os deficientes e os solteiros ou em união de facto, ainda por cima com as inacreditáveis explicações de José Sócrates, querendo-nos tomar a todos por parvos. É inadmissível que se atraiam as pessoas para os PPR, aliciando-as com isenções fiscais a que mais tarde se põe termo unilateralmente. Nunca aceitarei que os meios justifiquem os fins. Estou de acordo com o objectivo final deste Orçamento: diminuir o défice público. Mas não posso concordar com a insensibilidade que revela em alguns pormenores e com parte dos meios a que lança mão e que já conhecemos demasiadamente bem: indulgência para com os grandes negócios, impiedade para com as pequenas poupanças; compreensão para com os lucros do capital, ódio aos ganhos com o trabalho; incentivo à formação dos grandes grupos económicos, ditos essenciais para o país, e perseguição à classe média, essencial para a cobrança fiscal do Estado. Pena que, tanto à esquerda como à direita, ninguém apareça com autoridade para dizer isto ao Governo. [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ] |
| Subject | Author | Date |
| Re: Casa sem pão - Demagogia e esquecimentos... | Guilherme Statter | 21/10/06 22:44:07 |