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| Subject: Um terço dos empregados paga taxas reduzidas | |
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Author: Carla Aguiar |
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Date Posted: 7/08/06 11:44:08 Mais de um terço dos trabalhadores portugueses pagam taxas reduzidas para a Segurança Social. Este universo de contribuintes, que abrange grupos tão variados como militares, jovens em primeiro emprego, jogadores de futebol, padres, domésticas, docentes, sócios gerentes, agricultores ou bordadeiras da Madeira - só para citar alguns exemplos -, contava-se em cerca de 1,6 milhões no final de 2005, de acordo com dados oficiais. Destes, 434 mil estão dentro do regime dos trabalhadores independentes, sendo que mais de 1,1 milhões encontram-se no grupo dos trabalhadores por conta de outrem. Em causa estão 36 taxas especiais, que se multiplicaram ao longo dos últimos 20 anos para acudir a situações específicas, algumas das quais transitórias. Hoje, constituem um complexo edifício legislativo que comporta um custo anual de 271,8 milhões de euros para o sistema de Segurança Social, tendo em conta as contribuições que deixam de entrar nos cofres da Segurança Social. A revisão do Código contributivo, com vista à uniformização dos regimes, foi colocada em cima da mesa pelo Governo, contando com o apoio dos sindicatos, críticos quanto à dispersão e pertinência de algumas taxas. A discussão sobre os termos em que será feita essa reformulação deverá começar entre Setembro e Outubro, no âmbito da Concertação Social. Apesar de ser sua intenção acabar com algumas das isenções ou taxas especiais, o ministro do Trabalho e Solidariedade, Vieira da Silva, garante que continuarão a existir taxas especiais nos casos em que tal se justifique, como por exemplo para os deficientes. Mas mais do que alterar as taxas reduzidas, o Governo pretende também aumentar a base de incidência contributiva, ou seja, a parcela do rendimento sobre a qual recaem obrigatoriamente os descontos. E os trabalhadores independentes serão dos primeiros a sofrer um agravamento da sua taxa contributiva mínima. No segundo semestre de 2005, o desconto mínimo para os trabalhadores independentes subiu de um para um salário mínimo e meio. O Governo já anunciou a intenção de voltar a aumentar este patamar no próximo ano. E, embora não exista ainda um valor sobre a mesa, o cenário mais provável, na linha das evoluções progressivas, é que a base mínima de incidência contributiva passe agora para os dois salários mínimos e meio. O mesmo deverá acontecer a outros grupos profissionais, como por exemplo os militares, em regime de voluntariado ou de contrato. O Governo já admitiu, num relatório que disponibilizou aos parceiros sociais, que a taxa especial dos militares (3% para a entidade patronal e zero para o trabalhador) deve ser alterada, uma vez que é mais favorável do que a dos docentes, "ferindo o princípio da igualdade". Mais de 125 mil militares estão por ela abrangidos. Outro grupo que será alvo de alteração das taxas contributivas ou da base de incidência é o dos membros das igrejas, associações e confissões religiosas, que são, na sua maioria, padres e totalizam cerca 5218 pessoas. Estes beneficiam de uma redução superior a 50% na taxa social única, por se ter concluído que gastavam menos prestações sociais do que o comum dos beneficiários, uma vez que as eventualidades de desemprego e do abono de família não estão cobertas. Mas além da taxa reduzida, os padres podem ainda descontar sobre uma parcela de apenas 70% do salário mínimo , num máximo de três salários mínimos. Num relatório sobre as taxas contributivas, o Governo considera que este grupo comporta "um custo para o sistema superior àquele que é por ele suportado". O plano do Governo contempla ainda a revisão das taxas dos jogadores de futebol e basquetebol, que abrangem 2303 profissionais, os membros de órgãos estatutários das empresas, os profissionais do serviço doméstico e as pessoas com seguro social voluntário. Este seguro foi criado ainda no governo de Sá Carneiro, vocacionado sobretudo para donas de casa, abrangendo actualmente 8658 pessoas. Grupo particularmente expressivo é o dos trabalhadores em entidades sem fins lucrativo, onde trabalham 318 372 pessoas com taxas reduzidas. Mas este segmento não deverá ser abrangido pelas mudanças previstas, assim como os trabalhadores de actividades económicas débeis. [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ] |