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| Subject: Défice do Estado subiu 5,5 por cento até Julho mas está na "margem de segurança" | |
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Author: Pedro Ribeiro (Público - 18/08/2006) |
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Date Posted: 19/08/06 0:03:40 Défice do Estado subiu 5,5 por cento até Julho mas está na "margem de segurança" Pedro Ribeiro Receitas do subsector Estado cresceram (8,1 por cento) acima das despesas (7,6 por cento); despesas com pessoal reduziram-se O défice do subsector Estado atingiu os 4317 milhões de euros ao fim dos primeiros sete meses do ano, segundo valores provisórios divulgados ontem pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) no seu boletim de execução orçamental para Julho. Esse valor representa um crescimento de 5,5 por cento em relação ao défice que se registava no mesmo período do ano passado. Apesar de o défice do subsector Estado (um dos componentes das Administrações Públicas) ter crescido, as suas receitas cresceram a um ritmo superior ao das despesas. As receitas aumentaram 8,1 por cento; as despesas cresceram 7,6 por cento. A DGO assegura que a evolução homóloga (isto é, comparando os primeiros sete meses deste ano com os primeiros sete meses de 2005) da receita é superior ao valor implícito no Orçamento do Estado para 2006 (que seria 7,4 por cento). O aumento da receita é influenciado pelo crescimento das receitas fiscais, especialmente o IVA. A meta orçamental do Governo para este ano é um défice abaixo dos 4,6 por cento do produto interno bruto (PIB), em contabilidade nacional. Os dados divulgados pela DGO mensalmente são apurados por um método diferente de contabilidade, e são variações nominais, sem contar com o efeito da inflação nem com o crescimento do Produto. No entanto, há limites correspondentes a estes valores no OE2006; a DGO garante que esses limites, ou "margem de segurança", estão a ser cumpridos. No caso da despesa, apesar do crescimento de 7,6 por cento, a DGO garante que a execução está "dentro da margem de segurança". E prevê que, no resto de 2006, as taxas de variação homóloga da despesa continuem a descer - devido ao efeito de base relativo à aplicação do Orçamento Rectificativo (aprovado em Julho 2005, e que começou a ser executado em Agosto do ano passado, com um forte reforço sobretudo nas transferências para o Serviço Nacional de Saúde). Impostos rendem mais Nas receitas fiscais, a DGO destaca a evolução positiva do IRS (variação homóloga de 2,1 por cento) e prevê que ela deverá aumentar nos próximos meses, porque os reembolsos foram feitos mais cedo este ano. Também o IRC cresceu, 19,4 por cento, ajudado pela liquidação mais cedo dos pagamentos por conta. O imposto que mais rende ao Estado continua a ser o IVA - cuja receita aumentou 14,4 por cento. Nos próximos meses, a variação homóloga deverá ser menor; nos primeiros meses do ano, a evolução beneficiava do facto de só em Julho de 2005 ter passado a vigorar a subida da taxa normal deste imposto de 19 para 21 por cento. Do lado da despesa, a DGO destaca a diminuição homóloga de 1,4 por cento nas despesas com pessoal - diminuição que atingiu os 2,4 por cento nas remunerações certas e permanentes. Esta diminuição está no entanto influenciada pela passagem dos laboratórios do Estado para outro subsector, o dos Fundos e Serviços Autónomos. A diminuição nas remunerações certas e permanentes justifica-se essencialmente, segundo a DGO, na educação, "reflectindo a diminuição no número de efectivos dos professores dos ensinos básico e secundário contratados" para este ano lectivo, e o congelamento dos escalões. Ainda na despesa, o aumento mais significativo registou-se nas transferências correntes para a administração central - cresceram 23,3 por cento em relação aos mesmos sete meses do ano passado. No entanto, a DGO nota que se aplica aqui ainda o efeito do orçamento rectificativo de 2005. [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ] |