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| Subject: Um regime generoso para a função pública | |
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Author: Paulo Ferreira |
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Date Posted: 4/06/06 18:38:25 Sem grande surpresa, os sindicatos da função pública opõem-se frontalmente às regras de mobilidade dos trabalhadores do Estado aprovadas esta semana em Conselho de Ministros. Fazem mal. Se, por um momento, olhassem para os planos do Governo sem o corporativismo e imobilismo que os cega, talvez entendessem que as regras que estão a ser preparadas são generosas. Aliás, as reacções cautelosas de partidos insuspeitos nestas matérias de alegada "defesa dos direitos dos trabalhadores", como o PCP ou o Bloco de Esquerda, indicam que o sistema não tem as características draconianas que eventualmente esperariam. Primeiro, nenhum funcionário público perde o vínculo laboral com o Estado, a menos que cometa faltas graves, como recusar, por duas vezes, novas funções que lhe sejam atribuídas ou faltar a acções de formação por quatro vezes. Depois, aos excedentários é dada a possibilidade de encontrarem emprego no sector privado, mantendo sempre uma rede de segurança: não só nunca perdem o vínculo laboral com o Estado como continuam sempre a receber, em acumulação e na pior das hipóteses, metade desse ordenado. É contra isto que os sindicatos da função pública protestam. Mas afinal, quantos milhares de trabalhadores do sector privado não gostariam de ter estas condições quando as empresas onde trabalham começam a ter problemas? Percebe-se a lógica benevolente de um governo que rejeita avançar para um processo de rescisões voluntárias que a gravidade da situação recomendaria. Se há funcionários a mais sempre é preferível que recebam apenas uma parte do ordenado em vez da totalidade. Sempre se reduz a despesa pública em alguns milhões, enquanto se agilizam serviços que, nalguns casos, acabam por inventar procedimentos burocráticos para manter ocupadas pessoas que são excedentárias. Por outro lado, a abertura da porta do sector privado aos funcionários públicos é, à partida, uma boa ideia. Mas aqui esbarramos com um desencontro. Se há uma lógica nesta reorganização do Estado, os trabalhadores que vão para a bolsa de excedentes são, espera-se, os menos capazes e qualificados. Haverá lugar para eles em empresas que já hoje têm um problema de competência dos recursos humanos? É muito provável que não haja, ou que haja para tão poucos que o fenómeno é insignificante. Ficamos, então, com mais um sistema de protecção social. Uma vez que não vai haver saídas negociadas - como se tem feito nos últimos anos com milhares de trabalhadores em vários sectores como a banca, os seguros ou telecomunicações, sem que os sindicatos protestem - os trabalhadores são mantidos sem funções e a receber uma percentagem do ordenado que nunca será inferior a 66%. Será este um contributo decisivo para resolver o problema de um Estado que gasta mal e muito mais do que o país pode pagar? Depende, como sempre, da vontade política e da rapidez do Governo. Se a identificação dos funcionários excedentários vai ser feita a conta-gotas voltamos ao mesmo de sempre: criam-se as regras e os mecanismos, mas falta coragem para os aplicar. E é importante perceber que ao país não falta apenas competitividade. Também falta tempo. [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ] |
| Subject | Author | Date |
| Re: Um regime generoso para a função pública | visitante de esquerda. | 4/06/06 19:36:53 |