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| Subject: Um escândalo que define um país | |
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Author: Fernando Penim Redondo |
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Date Posted: 9/06/06 19:07:44 In reply to: Pedro Rolo Duarte 's message, "O fumo e o fogo (DN, 7/6/2006)" on 7/06/06 11:01:07 No Público de hoje é anunciada a absolvição de todos os envolvidos no escandalo dos atestados médicos. Aqui, como em tantos outros casos, é feita uma demonstração da impunidade que arrasta o nosso país para o abismo. ________________________________________________________________________________ Todos absolvidos no caso dos alegados atestados falsos em escolas de Guimarães Ana Francisca Monteiro Em Julho de 2000, duas secundárias receberam mais de 900 justificações médicas para faltas na época de provas globais O julgamento do caso dos alegados atestados médicos falsos de Guimarães terminou ontem com a absolvição de todos os arguidos. Na leitura da sentença, a juíza admitiu que alguns dos atestados poderiam mesmo ser falsos, mas considerou não ter ficado provado que os alunos não se encontrassem doentes na altura. O caso levou ao banco dos réus 30 arguidos, entre médicos e alunos, acusados da utilização de falsos atestados médicos para justificar a não comparência às provas globais no final do ano lectivo 1999/2000. No final da sessão, arguidos e advogados de defesa regozijaram-se com o resultado, que consideraram previsível, e não deixaram de tecer críticas ao processo. "Passámos aqui várias horas com alguns prejuízos, mas saímos com a sensação de justiça", declarou Salgado Almeida, um dos médicos acusados. "A decisão é justa, ficou salvaguardada a dignidade dos médicos", disse António Archer, advogado de um dos clínicos. Para Archer, apenas o testemunho de outro médico que tivesse examinado os alunos na altura dos factos poderia pôr em causa as declarações dos acusados. "Toda a gente estava à espera deste resultado", dizia uma estudante. Seria "quase impossível apurar de facto se o aluno esteve doente", argumentou Marques Ribeiro, advogado de defesa de vários alunos. Conhecido como "epidemia de Guimarães", o caso remonta a Julho de 2000, quando as escolas secundárias Francisco de Holanda e Martins Sarmento receberam mais de 900 atestados para justificar faltas durante a época de provas globais. O número de atestados, na sua maior parte alegando cansaço e stress, acabou por levar o Ministério de Educação a repetir os exames e a instaurar um inquérito. O rol de acusados, um total de 251, foi diminuindo à medida que médicos e estudantes aceitaram a proposta do tribunal para o pagamento de uma injunção junto de uma entidade de solidariedade social, em substituição do julgamento, ou apresentaram uma ficha de consulta médica. Iniciado em Janeiro, o julgamento levou ao banco dos réus 14 alunos ou ex-alunos das duas escolas secundárias vimaranenses e 16 médicos. A leitura da sentença chegou a estar marcada para o dia 25 de Maio, mas a impossibilidade de cumprimento da data por parte do tribunal levou ao seu adiamento. Na audiência que marcou o início do julgamento, a maior parte dos acusados afirmou não pretender prestar declarações e pediu ao tribunal que dispensasse a sua presença. Os alunos incorriam em penas de prisão até um ano, enquanto as penas previstas para os médicos poderiam ir até dois anos e 240 dias de multa. [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ] |