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| Subject: 72 milhões para a democracia | |
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Author: Nuno Guedes |
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Date Posted: 18/06/06 17:48:03 SESSÕES fotográficas e maquilhagens de políticos, bilhetes de autocarro e selos, ao lado de facturas de milhares de contos dos Excesso e da Ruth Marlene. Nada disto falta nas contas dos partidos, espalhadas por centenas de dossiês entre a Comissão Nacional de Eleições e o Tribunal Constitucional. Porém, fazer as contas ao custo da democracia nos últimos 30 anos não é possível; sabe-se, no entanto, que em 2005 os partidos receberam 72 milhões de euros directamente dos contribuintes. Após ano e meio à frente da entidade que fiscaliza o dinheiro na política, o presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos do Tribunal Constitucional admite que «os partidos não controlam as suas máquinas. Apesar das diferenças entre forças políticas, as regras de transparência não são aplicadas e as distritais e concelhias não interiorizaram minimamente o problema». Para Miguel Fernandes, o financiamento está «longe de ser transparente, apesar de haver diferenças segundo o tipo de eleição». Princípios violados. «Nas autárquicas, os princípios elementares de bom senso são claramente violados» e a Entidade das Contas não tem dúvidas: nas eleições de 2005, a situação foi «desastrosa. É impossível que as acções que constatámos no terreno caibam nos limites legais de despesa e orçamentados pelos partidos em praticamente todos os concelhos». Multas e um a três anos de prisão para os mandatários financeiros são as penas previstas. Foram fiscalizadas as campanhas nos maiores concelhos, num total de 40. Luís de Sousa, investigador do ISCTE na área da corrupção, afirma que até hoje «as contas só tinham que bater certo. Para isso, há dívidas que ficam por pagar e que alguém posteriormente liquida». Empreiteiros e empresas de fornecimentos às Câmaras são os maiores financiadores. Ou seja: «pessoas interessadas em ter o futuro assegurado», diz. Os partidos falam numa realidade diferente: à excepção do PCP, todos estão dependentes do dinheiro público. Sobretudo, desde que os deputados começaram a legislar sobre subsídios que não param de crescer desde 1993. Em 2005, a despesa chegou aos 22,5 milhões, a que acrescem 50 milhões de euros de subsídios às autárquicas - de longe as mais caras das eleições e que, com as novas regras, passaram a ter um apoio dez vezes maior do que quatro anos antes. «Um verdadeiro assalto ao Estado», afirma o cientista político Meirinho Martins. Uma ficção. A grande subida começou em 2000, quando se proibiram os donativos de empresas e se criaram mecanismos para compensar estes cortes. Nos cinco anos anteriores, aqueles apoios apenas valeram (nas contas declaradas) 2,4% do dinheiro recebido por PS, PSD e CDS-PP. Em troca, os deputados triplicaram as subvenções estatais anuais. A última lei, em vigor desde o ano passado, voltou a quase duplicar a despesa. Cada voto nas legislativas rende hoje mais de 11 euros a cada partido para as despesas correntes e os subsídios às campanhas multiplicaram-se por dez em dez anos. Para o presidente da Entidade das Contas, o aumento abrupto deveu-se a terem sido alargadas as despesas permitidas por lei: «O gasto declarado é uma coisa e a realidade é outra. Os partidos sempre gastaram valores semelhantes, mas não podiam dizê-lo. Agora podem». Miguel Fernandes admite que o dinheiro não declarado na política é superior ao que circula na economia paralela - 23%, segundo o Banco de Portugal. Para ele, as contas até agora apresentadas são uma ficção. «Sem financiamento formal para as estruturas locais e distritais, é impossível ter transparência», afirma Humberto Daniel, militante do PS que durante anos organizou campanhas e abandonou funções quando se proibiram donativos de empresas: «A política custa dinheiro e faz-se, mesmo que ele não apareça declarado». «Os partidos vivem da carolice», refere Matos Rosa, secretário-geral-adjunto do PSD. Para 2006, o PSD tem um orçamento de 6,8 milhões de euros. No PS, esse valor ronda os 8 milhões. Quase todo o dinheiro virá das subvenções do Estado. Mas os empresários continuam a dizer que os partidos lhes pedem apoio. Os circuitos do dinheiro. «Toda a gente pode pedir dinheiro para um partido», lamenta Henrique Neto, vice-presidente da Associação Industrial Portuguesa. «E é este o principal problema do financiamento. Se na Cáritas existe uma credencial, porque não na política?», pergunta o antigo deputado do PS. «Quando denuncio as ligações entre financiamento partidário e urbanismo, também falo do financiamento de vidas privadas», continua Paulo Morais, antigo vereador do urbanismo no Porto, que denunciou cunhas e pressões para aprovar projectos: «Falo, sobretudo, dos dirigentes intermédios que têm negócios montados na venda de influência». Chantagem nas obras. O esquema contado por Henrique Neto e Paulo Morais não é estranho a muitos empresários, sobretudo com intensas relações com o Estado. Sem nomes, alguns explicam o «sistema». Ferreira dos Anjos, empresário, ex-vereador em Sintra pelo CDS e actual presidente da Escola Superior de Actividades Imobiliárias, dá-lhes voz e explica: «À excepção do PCP, todos batem à porta dos empresários nas campanhas». «À corrupção generalizada de pagar a um político para ter uma obra ilegal aprovada antes dos planos directores municipais sucedeu a burocracia interminável», continua Ferreira dos Anjos. «Começar a construir um edifício demora sete a dez anos e é facílimo arrastar um processo, custando dinheiro e falências. Qualquer um faz tudo o que mandam os políticos, e os empresários da área sentem-se chantageados», afirma o presidente da escola de imobiliário. «Isso é objectivamente verdade», admite, sem dar a cara, o presidente de uma associação empresarial nacional. «Aos empresários com dependência do Estado, é difícil não dar dinheiro para partidos», diz Henrique Neto. «Ou compram influência ou não fazem negócios», continua Paulo Morais. «Vivemos num país democrático e nenhum empresário se deve sentir coagido», responde Casimiro Ramos, pelo PS. «Quem conhece essas situações, tem de as denunciar», diz Alexandre Araújo, do PCP: «Que se prove e não se lance a suspeição generalizada». [ Next Thread | Previous Thread | Next Message | Previous Message ] |
| Subject | Author | Date |
| Um escândalo (NT) | Zé | 19/06/06 14:59:11 |
| Re: 72 milhões para a democracia -Para a democracia ponto e virgula ! | Beneditos | 19/06/06 15:22:20 |