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Subject: Operação Condor


Author:
Frei Betto
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Date Posted: 5/09/07 17:35:28

O livro dos mortos e desaparecidos



Frei Betto

Adital



Está previsto para hoje, 29 agosto, em cerimónia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula, ex­‑preso político, e de vários ministros, o lançamento do livro Direito à Memória e à Verdade, cujas páginas registram o perfil dos mortos e desaparecidos sob a ditadura militar brasileira.



A obra resulta de cuidadoso trabalho da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, presidida pelo advogado Marco Antonio Rodrigues Barbosa. Editada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, nesta gestão do ministro Paulo Vannuchi, é, com certeza, o mais importante documento histórico sobre os anos de chumbo, desde a publicação de Brasil, Nunca Mais, assinado por dom Paulo Evaristo Arns, hoje cardeal emérito de São Paulo, e o reverendo Jaime Wright.



O que faz a diferença é que Direito à Memória e à Verdade é um documento oficial do governo e, portanto, sinaliza importante passo no reconhecimento do arbítrio prevalecente no regime militar e na abertura dos arquivos daquele período.



Quis a sorte, resultante das oscilações conjunturais da nossa política, que o processo que culmina na publicação do livro tenha sido iniciado, em 1995, por Nelson Jobim, então ministro da Justiça do governo FHC. Hoje, Jobim é ministro da Defesa, autoridade máxima, à excepção do presidente da República, sobre as Forças Armadas que insistem em não abrir os seus arquivos sobre a repressão.



Há que sublinhar o mérito do governo FHC, bem como do ex-ministro José Gregori, ao reconhecer a responsabilidade do governo brasileiro frente à questão dos mortos e desaparecidos, bem como o empenho na indemnização às vítimas e suas famílias.



Nenhuma vítima da ditadura, por questão de bom senso humanitário, encara esta iniciativa do governo Lula pela óptica da vingança. Não se trata de vingança, e sim de justiça. Aprendi no cárcere que o ódio destrói primeiro quem odeia e não quem é odiado.



A nação, entretanto, tem o direito de resgatar a sua memória e corrigir aberrações jurídicas como a “amnistia recíproca” do governo Figueiredo. Inútil querer impedir que as famílias pranteiem os seus mortos e clamem pelos seus entes queridos desaparecidos. E, a exemplo do Chile e da Argentina, o princípio elementar do Direito exige que crimes, sobretudo aqueles cometidos em nome do Estado, sejam investigados e os seus responsáveis punidos, para que a impunidade não prevaleça sobre a lei nem se perpetue como tributo histórico.



A memória brasileira tem sofrido tentativas de “apagão” quando os conjurados mineiros são qualificados de inconfidentes (que significa aqueles que não merecem confiança ou não são capazes de guardar confidências, leia­‑se dedos-duros) e em episódios históricos como a Guerra do Paraguai, o massacre de Canudos e tantas outras rebeliões que semearam a nossa independência e forjaram a nossa identidade. Não se pode admitir agora que um período trágico da nossa história como foi a ditadura militar fique relegado para o olvido com os seus documentos tão desaparecidos quanto muitas das suas vítimas.



É meritório que o governo Lula tenha revogado o carácter de “sigilo eterno” de documentos oficiais, conforme havia sido determinado pelo governo FHC, ao estabelecer prazo de trinta anos, prorrogáveis por mais 30, para que a sociedade tenha acesso a eles. Espera-se que também esse longo período venha a ser revogado, para que interpretações falseadas e/ou equivocadas da nossa história não adquiram, nos livros didácticos e na opinião pública, status de verdade.



Direito à Memória e à Verdade soma-se ao crescente esforço de trazer à luz a realidade dos anos de chumbo. Aplausos para o cinema nacional que exibe nas telas o carácter deletério do regime militar em produções recentes: Zuzu Angel, Hércules 51, Quando nossos pais saíram de férias, Batismo de Sangue, Ato de Fé, Conspiração do Silêncio – Araguaia, Serra do Caparaó, Quase Dois Irmãos, Barra 68, Cabra-Cega, etc.



A Secretaria Especial dos Direitos Humanos – cujo empenho no combate à exploração sexual de crianças e na defesa dos direitos de indocumentados e portadores de deficiência física mereceria amplo espaço na publicidade oficial – ostenta agora o mérito de fazer jus à memória nacional.

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