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Subject: PATENTES DE SOFTWARE: UMA GUERRA DESCONHECIDA


Author:
António Vilarigues
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Date Posted: 27/07/07 11:22:03

PATENTES DE SOFTWARE: UMA GUERRA DESCONHECIDA



Esta é uma guerra de que os grandes meios de comunicação social pouco ou nada falam. Mas nem por isso menos real e perene de consequências.


1. Antes de mais o que são patentes? As patentes são, por definição, neutras quanto à tecnologia utilizada. Uma invenção para ser patenteável tem que, por um lado, ser útil, inovadora. Ou seja, não se pode patentear algo que já existe só porque ainda ninguém o fez. Por outro, ser não óbvia (do ponto de vista de uma pessoa qualificada no domínio em causa). Acresce que alguns sistemas de patentes ainda exigem que a invenção seja algo que utilize as forças da natureza para alcançar o seu resultado. O que exclui, à partida, o patenteamento de ideias, fórmulas e algoritmos.


2. E patentes de software? A resposta não é fácil e tem consumido milhares de páginas. As patentes que estão na origem da controvérsia são aquelas em que a invenção consiste exclusivamente (ou quase) em algoritmos que são executados por um computador. Daí nasceu, a designação, cunhada na discussão nas instituições Europeias, de "computer implemented inventions", ou seja, “invenções implementadas em computador”.


A polémica das patentes de software surgiu pelo facto de, na década de 80 do século passado, os EUA terem relaxado as restrições ao que podia constituir matéria patenteável. O objectivo era tornar patenteável "anything made by man under the sun" (“qualquer coisa feita pelo homem debaixo do sol”…). O que deu origem a um aumento exponencial de pedidos de patentes. Em que o grosso da coluna diz respeito ao software.


3. Quem é quem? O "inventor" e o requerente: do ponto de vista das patentes, o inventor não existe. Quando a patente é concedida, o requerente passa a ser o detentor da mesma, não sendo reconhecidos direitos a qualquer outra entidade. Quando uma patente é vendida, o antigo detentor perde todos os direitos perante o novo detentor.


Os burocratas dos gabinetes de patentes: as patentes são a sua razão de ser. Portanto, para eles, quanto mais, melhor. A proliferação das patentes de software trouxe-os para a ribalta e proporcionou-lhes um crescimento sem precedentes.


Os advogados de patentes: as patentes funcionam como protecção e só podem ser defendidas em processos judiciais. Normalmente as disputas de patentes são entre grandes empresas. O que assegura litigações complexas e compensações vultuosas.


As empresas de patentes (também conhecidos na gíria anglo-saxónica como "patent trolls"): são empresas que se dedicam à compra e exploração de patentes. O seu negócio consiste em vender ou licenciar estas patentes com mais-valias significativas. Nem que para isso tenham que recorrer à força (justiça).


As multinacionais: as grandes empresas globais usam as patentes como garante do seu status quo. Elas permitem-lhes manter um equilíbrio face aos seus concorrentes directos. E garantem-lhes um bom meio de restringir o seu espaço em novos mercados onde a sua propriedade intelectual está protegida.


As PMEs que produzem software: as PMEs do mercado do software também usam patentes como forma de protecção contra os concorrentes e de valorizar os seus activos. No entanto, pela sua capacidade financeira limitada, estão à mercê de processos de litígio em torno de patentes.


As comunidades e empresas que desenvolvem software em modelo open-source: o software open-source afirmou-se rapidamente como uma forma de sustentar pequenas organizações que trabalham numa área dominada por grandes corporações. Mas estas organizações, pela sua dimensão e modelo de financiamento, são muito vulneráveis aos processos de litigação de patentes.


As seguradoras: as seguradoras encontraram nos riscos que as patentes acarretam para qualquer empresa, particularmente as que desenvolvem software, um novo mercado com elevado potencial. Nos EUA a prática de segurar projectos de software (ou envolvendo software) contra riscos de patentes está a começar a afirmar-se.


Outros actores óbvios são os governos, as universidades e as instituições de investigação científica.


4. O que está em causa? Ressalta claro que o objectivo dos EUA é o total patenteamento do software, dos processos de negócio e, em última análise, de qualquer ideia “inovadora”. A ampliação ao domínio da chamada economia do conhecimento das regras de registo de patentes teria consequências desastrosas.


Desde logo pelo princípio do monopólio durante 20 anos para os detentores das patentes. Vinte anos representam duas vagas de tecnologia no mercado das Tecnologias de Informação. Uma eternidade.


Depois as multimilionárias verbas envolvidas nas disputas legais têm profundas consequências a nível dos negócios e da economia. São despesas não produtivas a pesarem inevitavelmente nos bolsos do consumidor.


Os EUA visam a generalização à escala da economia global de algo que é apenas praticado a nível doméstico. O que, a ser alcançado constituiria uma verdadeira mina de ouro para os seus promotores. Sem acrescentar um cêntimo que fosse à economia real.


5. Que alternativa? A alternativa passa pela implementação do sistema de copyright. Este sistema assegura uma correcta protecção ao investimento feito em desenvolvimento de software. A prová-lo o facto de ter durante os últimos 20 anos servido de motor da indústria de software. A principal razão é que no software é possível uma clara e completa separação entre o código fonte editável e o código binário executável.


Só assim o consumidor não se verá na situação de pagar um custo acrescido sem obter em troca nada de mais do que já aufere.


Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

Pedro Freire – Eng.º Informático



2007-04-06

António Vilarigues

anm_vilarigues@hotmail.com

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